ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI N.º 1147/2026

LEI N.º 1147/2026

 

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES PREMIADOS NO PROGRAMA EDUCA JUNTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI, aprovada, pelo Poder Legislativo:

 

Art. 1º - Art. 1º- Fica o Município de Foz do Jordão, através do chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder premiação aos professores da rede municipal de ensino, indicados pelo Núcleo Regional de Educação de Guarapuava, no programa Educa Juntos.

 

Parágrafo único: A premiação consistirá em um notebook para cada professor indicado, a ser adquirido após o devido processo licitatório.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria de Educação, suplementada se necessário.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 23 de junho de 2026.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito

 


Publicado por:
Joselaine Presa
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