ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
COMPRAS E LICITAÇÕES
COMPRAS E LICITAÇÕES
ADITIVO CONTRATUAL Nº 305/2026
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2023
Concedente: MUNICIPIO DE GUAIRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90
Organização da Sociedade Civil: LAR SÃO JOSÉ DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.807.584/0001-36
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a conjugação de esforços entre o MUNICIPIO DE GUAÍRA e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL para a oferta e execução de Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade na modalidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos – Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILP.
Objetivo do Aditivo: o objetivo do presente aditivo é a autorização para utilização de saldo financeiro, do Termo de Fomento acima citado, no valor de R$ 8.604,97 (oito mil, seiscentos e quatro reais e noventa e sete centavos), proveniente de economia de pesquisa de preços e de rendimentos de aplicação financeira, bem como a alteração do fiscal e prorrogação do prazo de vigência e execução.
Da Utilização do Saldo Financeiro: a entidade utilizará o saldo financeiro no valor de R$ R$ 8.604,97 (oito mil, seiscentos e quatro reais e noventa e sete centavos), para aumento de meta, com a aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, para atender e manter a qualidade nos serviços prestados pela entidade. O valor solicitado R$ 8.604,97 (oito mil, seiscentos e quatro reais e noventa e sete centavos), é composto de R$ 2.386,00 (dois mil, trezentos e oitenta e seis reais) de saldo oriundo da economia das pesquisas de preços e R$ 390,85 (trezentos e noventa reais e oitenta centavos) de rendimentos de aplicação financeira da entidade e R$ 5.828,12 (cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e doze centavos) de rendimentos de aplicação financeira do município.
Da alteração de fiscal: Fica alterada a designação da responsável pelo controle, fiscalização e acompanhamento da execução da parceria, substituindo-se a servidora LUCIANE DOS SANTOS DA SILVA pela servidora QUENDRA RAMOS DA SILVA, ocupante da função de Educadora Social, matrícula nº 30.157-3, a quem competirá o exercício das atribuições previstas no artigo 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e na Portaria nº 614/2026.
Da alteração de prazos: Fica alterado o prazo de vigência e execução por mais 30 (trinta) dias, estendendo-se a validade do instrumento até a data de 25/12/2026.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Fomento original.
Guaíra, Paraná, 28 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Victor Delfino
Código Identificador:4E474B21