ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.744, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Rolândia.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO ÚNICO

DOS PRINCÍPIOS E CONCEITOS GERAIS

Art. 1º. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Rolândia, passa a obedecer a estrutura definida nesta Lei Ordinária e nos seguintes princípios:

I - valorização e dignificação da função do servidor público, identificando e recompensando aquele que demonstra desempenho e resultados satisfatórios;

II - profissionalização e aperfeiçoamento, definindo como prioridade o desenvolvimento das habilidades e competências, individuais e coletivas;

III - sistema de méritos objetivamente apurados para o ingresso e desenvolvimento nas carreiras, identificando o perfil desejado ao servidor e orientando-o ao seu desenvolvimento;

IV - remuneração adequada a complexidade e responsabilidade das tarefas e a capacitação profissional, realizando comparativos com a remuneração praticada no mercado, baseados em critérios técnicos;

V - melhoria do desempenho, identificando e comunicando o que se pretende motivar;

VI - valor da recompensa, identificando e comunicando as diretrizes relacionadas ao valor da recompensa;

VII - tempo do reconhecimento, definindo o prazo entre o cumprimento dos objetivos e o reconhecimento;

VIII - a fixação de metas, garantindo que sejam estabelecidas de forma negociada com parâmetros consistentes;

IX - atração e retenção, definindo e divulgando a orientação do Município de Rolândia sobre o tipo de profissional que deseja atrair.

Parágrafo único. São abrangidos por esta lei os servidores regidos pelo Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Município de Rolândia.

Art. 2º. Para os efeitos desta Lei Ordinária, são adotadas as seguintes definições:

I - Cargo é o conjunto de funções e responsabilidades, criado por Lei, com denominação própria, em número certo e vencimento nominal;

II - Cargo em extinção é o que se encontra em processo de supressão na estrutura de cargos do Município de Rolândia e quando da vacância, não haverá mais o preenchimento do cargo;

III - Carreira é conjunto de Níveis e Referências que definem a evolução funcional e remuneratória do servidor, de acordo com a complexidade de atribuições e grau de responsabilidade;

IV - Classe é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, identificando e individualizando o cargo dentro do mesmo grupo, definido em letras;

V - Nível é a identificação do desenvolvimento da carreira do servidor segundo o grau de escolaridade e titulação, identificando e individualizando o avanço na carreira, definido numericamente em algarismos romanos;

VI - Referência de vencimento é o código que corresponde ao salário do servidor na tabela de vencimentos, identificado por algarismos arábicos;

VII - Promoção é a ascensão de nível ou referência salarial, dentro do cargo;

VIII - Grupo ocupacional é o conjunto de carreiras com afinidades entre si, quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade necessário para desempenhá-lo;

IX - Função é o conjunto de atribuições cometidas aos servidores.

Art. 3º. O plano instituído por esta Lei Ordinária é composto por Quadro de Cargos e Carreiras Efetivos e Quadro de Cargos em Comissão.

TÍTULO II

DO QUADRO DE CARGOS E CARREIRAS EFETIVOS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 4º. Este título define o Quadro de Cargos efetivos, relacionados no Anexo I, sua estrutura, carreiras funcionais, normas de enquadramento e demais disposições pertinentes.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA

Art. 5º. Os cargos de provimento efetivo dispõem de carreiras internas, que objetivarão o desenvolvimento profissional e a motivação funcional do servidor em convergência com os propósitos da administração municipal.

Parágrafo único. As descrições de atribuições e os requisitos de provimentos dos cargos e funções, que constituem as carreiras, serão estabelecidos por decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de sessenta dias da publicação desta lei.

Art. 6º. Na carreira, os cargos são agrupados a partir da formação acadêmica mínima para ingresso no serviço público, em Grupo Básico, Grupo Técnico e Grupo Superior.

Art. 7º. Os cargos de Agente de Gestão Municipal, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias são constituídos pelos seguintes níveis:

I - NÍVEL I: integrada por profissionais que possuem o ensino fundamental incompleto;

II - NÍVEL II: integrada por profissionais que concluíram uma titulação superior à necessária para ingresso no cargo;

III - NÍVEL III: integrada por profissionais que concluíram a segunda titulação superior à necessária para ingresso no cargo;

IV - NÍVEL IV: integrada por profissionais que concluíram a terceira titulação superior à necessária para ingresso no cargo.

Parágrafo único. A titulação superior deverá obedecer a compatibilidade prevista no Anexo VI desta Lei Ordinária e, para fins deste artigo, será considerada como:

a) uma titulação superior ao ingresso no cargo, o ensino fundamental completo;

b) a segunda titulação, o ensino médio completo; e

c) a terceira titulação, o ensino médio completo acrescido de curso técnico ou ensino de educação profissional tecnológica de graduação nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 39 da Lei Federal nº 9.394/96 (Superior em Tecnologia) ou ensino superior.

Art. 8º. O cargo de Técnico de Gestão Municipal é constituído pelos seguintes níveis:

I - NÍVEL I: integrada por profissionais que possuem o ensino médio completo;

II - NÍVEL II: Integrada por profissionais que concluíram uma titulação superior à necessária para ingresso no cargo;

III - NÍVEL III: integrada por profissionais que concluíram a segunda titulação superior à necessária para ingresso no cargo;

IV - NÍVEL IV: integrada por profissionais que concluíram a terceira titulação superior à necessária para ingresso no cargo.

Parágrafo único. A titulação superior deverá obedecer a compatibilidade prevista no Anexo VI desta Lei Ordinária e, para fins deste artigo, será considerada como:

a) uma titulação superior ao ingresso no cargo, o ensino de educação profissional tecnológica de graduação nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 39 da Lei Federal nº 9.394/96 (Superior em Tecnologia) ou ensino superior;

b) a segunda titulação superior ao ingresso no cargo, outro curso de ensino de educação profissional tecnológica de graduação nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 39 da Lei Federal nº 9.394/96 (Superior em Tecnologia) ou curso superior ou curso de pósgraduação;

c) a terceira titulação superior à necessária para ingresso no cargo, curso de pós-graduação.

Art. 9º. Os cargos de Técnico de Saúde Pública, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Condutor Socorrista e Técnico de Enfermagem (Urgência e Emergência) são constituídos pelos seguintes níveis:

I - NÍVEL I: integrada por profissionais que possuem o ensino médio completo acrescido de curso técnico, quando for este requisito essencial para o cargo;

II - NÍVEL II: integrada por profissionais que concluíram uma titulação superior à necessária para ingresso no cargo;

III - NÍVEL III: integrada por profissionais que concluíram a segunda titulação superior à necessária para ingresso no cargo;

IV - NÍVEL IV: integrada por profissionais que concluíram a terceira titulação superior à necessária para ingresso no cargo;

Parágrafo único. A titulação superior deverá obedecer a compatibilidade prevista no Anexo VI desta Lei Ordinária e, para fins deste artigo, será considerada como:

a) uma titulação superior ao ingresso no cargo, o ensino de educação profissional tecnológica de graduação nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 39 da Lei Federal nº 9.394/96 (Superior em Tecnologia) ou ensino superior;

b) a segunda titulação superior ao ingresso no cargo, outro curso de ensino de educação profissional tecnológica de graduação nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 39 da Lei Federal nº 9.394/96 (Superior em Tecnologia) ou curso superior ou curso de pós-graduação;

c) terceira titulação superior à necessária para ingresso no cargo, curso de pós-graduação.

Art. 10. Os cargos de nível superior são constituídos pelos seguintes níveis:

I - NÍVEL I: integrada por profissionais que possuem curso superior completo ou curso superior completo e uma especialização conforme requerido para o ingresso no cargo;

II - NÍVEL II: integrada por profissionais que concluíram uma titulação superior à necessária para ingresso no cargo;

II - NÍVEL III: integrada por profissionais que concluíram a segunda titulação superior à necessária para ingresso no cargo;

IV - NÍVEL IV: integrada por profissionais que concluíram a terceira titulação superior à necessária para ingresso no cargo;

Parágrafo único: A titulação superior deverá obedecer a compatibilidade prevista no Anexo VI desta Lei Ordinária e, para fins deste artigo, será considerada como titulação superior a necessária para ingresso no cargo, cursos de pós-graduação.

CAPÍTULO III

DO PROVIMENTO

Art. 11. O provimento dos cargos públicos vagos dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos e visará a admissão de servidores com perfil adequado ao exercício das funções do respectivo cargo.

Art. 12. Para preenchimento dos cargos vagos de provimento efetivo, serão rigorosamente observados os requisitos dos cargos, bem como os estabelecidos nos respectivos editais de concurso e os requisitos legais e constitucionais para ingresso em cargo público.

Parágrafo único. Não havendo a observância do disposto neste artigo, o ato de nomeação será considerado nulo de pleno direito, não gerando qualquer obrigação para o Município ou direito para o nomeado, além de acarretar a responsabilidade de quem lhe der causa.

Art. 13. A nomeação para cargos de provimento efetivo será no nível e referência inicial.

CAPÍTULO IV

DA LOTAÇÃO

Art. 14. O plano de lotação dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo será aprovado por Portaria do titular da Secretaria Municipal de Administração, observada a necessidade de cada secretaria ou órgão equivalente.

§ 1º O servidor deverá desempenhar as atividades do cargo no órgão de lotação, exceto quanto da realização de serviços conjuntos com outros órgãos.

§ 2º Atendida sempre a conveniência do serviço, poderá ocorrer transferência de lotação, em caráter temporário ou permanente, em conformidade com as atribuições do cargo.

CAPÍTULO V

DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Art. 15. O servidor poderá exercer função de confiança em caráter temporário, quando designado pela autoridade competente.

Parágrafo único. A designação poderá ser precedida de processo de habilitação, mediante regulamento específico.

Art. 16. O Poder Executivo poderá, através de ato próprio, criar as seguintes funções de confiança:

I - Diretor;

II - Gerente;

III - Coordenador;

IV - Gestor de Contratos.

§ 1º As funções previstas no caput serão preenchidas em conformidade com a estrutura administrativa de cada órgão municipal.

§ 2º O exercício das funções tratadas neste artigo deverá recair sobre servidor efetivo.

§ 3º O servidor efetivo designado ao exercício de função de confiança fará jus a gratificação correspondente constante do Anexo III.

§ 4º O valor da gratificação constitui vantagem acessória ao vencimento e será percebido cumulativamente com este.

§ 5º A gratificação será considerada para efeito de cálculo de remuneração de férias e gratificação natalina.

§ 6º Os valores das gratificações serão reajustados na mesma época em percentuais aplicados aos vencimentos dos servidores.

§ 7º É vedada a percepção concomitante de mais de uma gratificação de função de confiança, exceto quanto àquela já incorporada, quando autorizado pela legislação então vigente.

§ 8º O servidor não perderá a remuneração da gratificação quando do impedimento de seu exercício em decorrência de concessões, afastamentos, licenças e demais casos com previsão em Lei.

§ 9º Ficam transformadas em vantagem pessoal, nominalmente identificada em suas parcelas, sujeita exclusivamente a revisão geral anual na mesma época e nos mesmos percentuais aplicados aos vencimentos dos servidores, as funções de confiança já incorporadas nos termos das leis municipais vigentes até a data da publicação desta lei.

CAPÍTULO VI

DOS VENCIMENTOS E DA REMUNERAÇÃO

Art. 17. Os vencimentos mensais dos cargos estão estabelecidos em moeda corrente, conforme tabelas constantes do Anexo IV.

§ 1º Para fins de promoção horizontal do servidor, aplicar-se-á, para os cargos descritos nos arts. 7º, 8º e 9º desta Lei Ordinária, o percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o vencimento entre os níveis.

§ 2º Para fins de promoção horizontal do servidor, aplicar-se-á, para os cargos descritos no art. 10 desta Lei Ordinária, o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento entre os níveis.

§ 3º Aplica-se o percentual de 2% (dois por cento) sobre o vencimento contido na referência 01 de cada nível, para fins promoção vertical do servidor.

§ 4º As revisões dos valores estabelecidos nas tabelas de vencimentos ocorrerão mediante lei específica, quando se tratar de reposição de perdas inflacionárias.

§ 5º O valor do vencimento dos servidores públicos municipais fica limitado ao valor do subsídio do Chefe do Poder Executivo.

Art. 18. A remuneração não será inferior ao salário mínimo nacional vigente, acrescido de 5% (cinco por cento).

Parágrafo único. Nos casos em que a remuneração apurada for inferior ao previsto no caput, será concedido abono complementar para que o valor seja atingido.

CAPÍTULO VII

DAS JORNADAS DE TRABALHO

Art. 19. A jornada de trabalho dos cargos está estabelecida nos Anexos I e II desta Lei Ordinária.

§ 1º A jornada de trabalho será distribuída, no máximo, em seis dias da semana, observando-se as necessidades administrativas.

§ 2º Poderá haver elastecimento mediante pagamento adicional ou acúmulo no banco de horas, respeitadas as disposições da Lei Complementar nº 55/2011.

§ 3º O repouso semanal deverá ocorrer preferencialmente no domingo, no mínimo, uma vez no mês.

§4º É vedada a inclusão em banco de horas, pagamento de horas extras, bem como o pagamento de horas em eventual extensão de carga horária aos ocupantes de cargos em comissão e aos servidores que exerçam função gratificada.

CAPÍTULO VIII

DO PROCESSO DE PROMOÇÃO

SEÇÃO I

DOS CRITÉRIOS GERAIS

Art. 20. A promoção é a ascensão de nível ou referência salarial, dentro do cargo e darse-á através de avanço vertical e avanço horizontal.

Art. 21. O processo de promoção ocorrerá para os cargos regulados por esta Lei Ordinária, dentre os servidores ocupantes de cargos efetivos que tiverem cumprido os seguintes requisitos, além dos específicos de promoção horizontal ou vertical:

I - não ter sofrido penalidade decorrente de processo disciplinar, nos vinte e quatro meses que antecedem a promoção;

II - não ter apresentado mais de três faltas injustificadas ao serviço, nos vinte e quatro meses que antecedem a promoção; e,

III - não ter se aposentado antes do primeiro dia útil do mês de concessão.

§ 1º As etapas e resultados do processo de promoção deverão constar de edital próprio, com ampla divulgação institucional.

§ 2º O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio as normas e prazos complementares, que assegurem a transparência e lisura do processo.

§ 3º Não poderá ser utilizada a mesma certificação, titulação ou comprovante de realização de atividades de formação ou qualificação profissional para mais de uma forma de avanço na carreira, seja por promoção horizontal ou vertical.

Art. 22. O servidor em estágio probatório, cedido na forma da lei, em licença para tratar de interesses particulares ou afastado por motivo de saúde, salvo por acidente de trabalho ou doenças equiparadas por mais de seis meses, não poderá obter avanço vertical ou horizontal enquanto estiver nessa condição.

Art. 23. Os prazos dos processos de promoções vertical e horizontal não sofrerão interrupção com a aprovação desta lei, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência da administração pública, além de todos os procedimentos e requisitos estabelecidos por esta Lei e em regulamento específico.

SEÇÃO II

DA PROMOÇÃO HORIZONTAL

Art. 24. Entende-se por promoção horizontal, exceto aos servidores da Secretaria de Educação, a passagem de um para outro nível imediatamente superior, observado o interstício de cinco anos entre uma promoção e outra.

§ 1º A primeira promoção horizontal será após cinco anos do ingresso no serviço público.

§ 2º A promoção horizontal dar-se-á por habilitação, através do critério exclusivo de formação, habilitação ou titulação, para elevação ao nível superior, conforme artigos 7º, 8º, 9º e 10 desta Lei Ordinária.

§ 3º A promoção horizontal será concedida após análise e verificação da regularidade da documentação apresentada.

Art. 25. A promoção horizontal será automática, mediante a simples apresentação da titulação, habilitação ou formação obtida pelo servidor, observado o interstício de cinco anos da última promoção horizontal, sendo efetivada no mês de agosto, cuja documentação comprobatória deverá ser apresentada no mês de junho, desde que cumpridos os seguintes requisitos:

I - ter sido aprovado no sistema de avaliação de estágio probatório, antes do primeiro dia útil do mês de concessão;

II - não estar posicionado no último nível da respectiva carreira;

III - apresentar diploma ou comprovante de conclusão de curso, obrigatoriamente reconhecidos por instituições legalmente autorizadas pelo Ministério da Educação ou Conselhos Federal ou Estadual de Educação.

§ 1º Somente serão considerados para fins de promoção na carreira os títulos compatíveis conforme Anexo VI desta lei.

§ 2º A conclusão do ensino fundamental, médio, de formação técnica profissional,

graduação ou pós-graduação poderá ter ocorrido a qualquer tempo, não podendo ser computado duas vezes a mesma formação para fins de promoção no mesmo cargo, nem computada a formação mínima exigida no concurso para ingresso no cargo.

Art. 26. O servidor será promovido ao nível imediatamente superior, podendo avançar apenas um nível a cada 5 (cinco) anos.

Parágrafo único. O servidor promovido ocupará, no nível superior, referência correspondente àquele que ocupava no nível inferior.

SEÇÃO III

DA PROMOÇÃO VERTICAL

Art. 27. A promoção vertical é a progressão de uma referência para outra, dentro do mesmo nível e cargo, obedecidos os seguintes requisitos:

I - ter sido aprovado no sistema de avaliação de estágio probatório, antes do primeiro dia útil do mês de concessão;

II - ter obtido o desempenho mínimo estabelecido no sistema de avaliação funcional.

Art. 28. A promoção vertical dar-se-á aos integrantes do quadro efetivo, exceto os da Secretaria de Educação, observado o interstício de vinte e quatro meses de efetivo exercício, podendo avançar até 5 (cinco) referências por promoção, sendo 3 (três) mediante os seguintes critérios devidamente pontuados:

I - qualidade do trabalho;

II - participação em cursos de capacitação, atualização e aperfeiçoamento;

III - demonstração de conhecimento na área de atuação;

IV- trabalhos ou projetos publicados ou de grande interesse ao município;

V - disciplina e responsabilidade;

VI - interesse e cooperação no trabalho;

VII - assiduidade e pontualidade;

VIII - iniciativa e criatividade;

IX- relacionamento humano no trabalho.

§ 1º A avaliação de desempenho e a aferição da qualificação, serão realizadas de acordo com os critérios definidos no anexo VII.

§ 2º O total de referências da promoção obedecerá à ordem de pontuação, conforme segue:

a) 03 referências: aos servidores que obtiverem pontuação mínima de 22 pontos;

b) 02 referências: aos servidores que obtiverem pontuação entre 17 e 21 pontos;

c) 01 referência: aos servidores que obtiverem pontuação entre 7 e 16 pontos;

d) nenhuma referência: aos servidores que não atingirem a pontuação mínima exigida.

§ 3º A avaliação de desempenho prevista no art. 31, e definida conforme anexo VII, totalizará 10 (dez) pontos para os fins da promoção prevista no § 2º, deste artigo.

§ 4º Para os fins da promoção do § 2º deste artigo, a participação em cursos será pontuada, no máximo, com 15 pontos.

§ 5º Os servidores enquadrados na alínea “d” do § 2º deste artigo, serão contemplados em programas internos de capacitação e remanejamento, entre outros, de acordo com as respectivas carências.

Art. 29. O servidor nomeado para comissões ou conselhos públicos, sem remuneração, durante o período de 2 (dois) anos anteriores a promoção, fará jus a uma referência por comissão/conselho, até o limite máximo de 2 (duas) referências por processo de promoção, na tabela de vencimentos do cargo efetivo.

I - a nomeação a conselhos municipais ou comissões, exceto a presidência, fica sujeita a prévio edital e sorteio, devendo ser priorizado, os servidores ainda não nomeados, sendo que poderá participar de no máximo 02 (dois) conselhos e comissões.

II - a promoção de cada referência, de que trata o caput, somente ocorrerá após a certificação pelo Presidente do Conselho ou da Comissão de que o servidor teve participação quantitativa e qualitativa.

III - a insuficiência de desempenho certificada pelo presidente do conselho ou da comissão implicará na impossibilidade do servidor candidatar-se para a participação em conselhos e comissões pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 30. Para fins de promoção vertical somente serão considerados os títulos compatíveis conforme Anexo VI.

CAPÍTULO IX

DA AVALIAÇÃO FUNCIONAL

Art. 31. O Poder Executivo Municipal deverá criar sistema de avaliação funcional, composto preferencialmente de fatores objetivos, que visem apurar:

I - o desempenho e os resultados obtidos pelo servidor, individualmente e em equipe;

II - a participação do servidor em cursos de aperfeiçoamento e comissões de estudos ou trabalhos especiais; e,

III - a frequência do servidor ao trabalho e seu cuidado com a própria saúde, física e mental.

§ 1º As avaliações serão realizadas anualmente, considerando o período de janeiro a dezembro.

§ 2º A avaliação de desempenho deverá orientar as políticas de recursos humanos, sempre que conveniente à melhoria da produtividade e da qualidade dos serviços públicos, conforme segue:

a) promoções vertical e horizontal e designações especiais;

b) sistema de remunerações variáveis;

c) sistema de capacitação e aperfeiçoamento;

d) sistema de remanejamento;

e) processos disciplinares;

f) processos de demissão por insuficiência de desempenho.

§ 3º A avaliação de desempenho deverá obedecer ao procedimento previsto nesta Lei Ordinária.

CAPÍTULO X

DA CAPACITAÇÃO

Art. 32. O Poder Executivo Municipal deverá criar sistema de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores efetivos municipais, visando atender as necessidades dos cargos e carreiras, criados por esta Lei, e melhorar os resultados de eficiência e qualidade dos serviços públicos.

Art. 33. Os cursos e palestras terão caráter objetivo e prático, sendo ministrados:

I - sempre que possível, diretamente pela Administração Direta do Poder Executivo, utilizando servidores de seu quadro de pessoal;

II - através da contratação de serviços com entidades e ou profissionais especializados;

III - mediante o encaminhamento de servidores a instituições especializadas, sediadas ou não no Município, que atuaram como facilitadores.

Art. 34. As direções e chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de capacitação e aperfeiçoamento:

I - identificando e emitindo parecer, na análise dos resultados do plano de metas de seu órgão e nos instrumentos de avaliação funcional, sobre os servidores que devem participar dos programas de treinamento e as respectivas carências a serem supridas;

II - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de treinamento e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, não causem prejuízos ao funcionamento regular dos serviços;

III - desempenhando, dentro dos programas, atividades de instrutores de treinamento;

IV - submetendo-se aos programas de treinamento adequados as suas atribuições.

Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar os cursos de aperfeiçoamento dos servidores efetivos, desde que haja convergência com as necessidades do Município e as funções do cargo, em até um terço do total do custo.

§ 1º O disposto neste artigo dependerá de convênio com instituições de ensino superior.

§ 2º Ao servidor caberá o remanescente do custo, desde que obtenha freqüência e avaliação geral igual ou superior a noventa por cento do total possível.

§ 3º O servidor beneficiado que não atingir o percentual previsto no parágrafo anterior, ressarcirá o Município, de acordo com os seguintes critérios e condições:

a) 10 (dez por cento) quando a avaliação e a freqüência forem superior a oitenta por cento, em até seis parcelas;

b) 30% (trinta por cento) quando a avaliação e a freqüência forem superior a setenta por cento, em até doze parcelas;

c) 50% (cinquenta por cento) quando não atingir os resultados previstos nas alíneas anteriores, em até doze parcelas, desde que obtida a aprovação no curso;

d) 100% (cem por cento) quando não obtida a aprovação no curso.

§ 4º Para os efeitos dos parágrafos 2º e 3º deste artigo, serão consideradas a média da pontuação e a frequência em todas as disciplinas do curso.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

SEÇÃO I

DO REENQUADRAMENTO

Art. 36. Fica assegurada a irredutibilidade do valor do vencimento percebido pelo servidor municipal na data de publicação desta Lei Ordinária.

Art. 37. O reenquadramento dos servidores efetivos no plano de cargos, carreiras e vencimento fixados por esta Lei Ordinária, se dará conforme Anexo IV, respeitados os seguintes critérios:

I - no mesmo cargo e nível ocupado na data de entrada em vigor desta Lei Ordinária;

II - para o reenquadramento na referência, será considerada uma referência para cada ano de efetivo exercício no cargo como servidor público do Município de Rolândia, excluído em tal cômputo o período de 03 (três) anos, acrescido de uma referência.

§ 1º Para fins do inciso II deste artigo, a fração igual ou superior a seis meses de efetivo exercício no cargo será considerada como 1 (um) ano integral.

§ 2º Na hipótese do vencimento apurado ser inferior ao recebido pelo servidor, após o reenquadramento nos termos do inciso II deste artigo, o posicionamento dar-se-á na referência imediatamente superior a do seu vencimento atual.

§ 3º Os servidores que se encontrarem em estágio probatório na data de entrada em vigor desta lei serão reenquadrados no primeiro nível e na primeira referência da tabela de vencimentos prevista para o seu cargo, sem qualquer prejuízo da contagem do prazo para conclusão do estágio probatório.

Art. 38. Os atos coletivos de posicionamento na respectiva tabela serão baixados sob a forma de listas nominais, através de Decreto.

§ 1º O servidor que entender que seu reenquadramento foi realizado em desacordo com as disposições desta Lei Complementar, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do respectivo ato, requerer, fundamentadamente, a revisão.

§ 2º A Secretaria de Administração emitirá parecer conclusivo sobre os recursos apresentados e encaminhará para a decisão do Chefe do Poder Executivo.

§ 3º O reenquadramento realizado em desacordo com as normas estabelecidas nesta Lei Complementar, será revisto de ofício pela Administração Municipal, de forma retroativa à época do reposicionamento na tabela.

Art. 39. Fica vedada aos servidores inativos ou pensionistas quaisquer das formas de promoção previstas nesta Lei Ordinária.

Parágrafo único. Fica assegurado aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio Previdência Social do Município de Rolândia o reenquadramento, cujos benefícios foram concedidos com paridade prevista na Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o cargo em que foi concedido o benefício e nos termos concedidos ao servidor da ativa.

Art. 40. Os servidores ocupantes do cargo de Técnico de Gestão Municipal, Classes “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “F”, que obtiveram promoção horizontal nos termos dos Decretos nº 7.179, de 02 de Julho de 2013, nº 7.654, de 08 de Dezembro de 2014 e nº 7.817, de 11 de Junho de 2015, serão reenquadrados no Nível II das mesmas Classes em que se encontram na da data da publicação desta Lei Complementar.

Parágrafo único. Para o reenquadramento na referência, observar-se-á as disposições do inciso II e §§ do art. 37 desta Lei Complementar.

Art. 41. Os cargos de Técnico de Gestão Municipal, Classes “E” e “F”, quando de sua vacância serão extintos.

SEÇÃO II

DOS PRAZOS

Art. 42. O Poder Executivo implementará o reenquadramento obedecendo a seguinte ordem cronológica:

I - a partir do primeiro dia do mês seguinte à data de publicação desta lei, para o cargo de Agente de Gestão Municipal;

II - a partir do dia 01 de abril de 2016, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, Técnico de Gestão Municipal, Técnico de Saúde Pública, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Cirurgião Dentista, Condutor Socorrista e Técnico de Enfermagem (Urgência e Emergência);

III - a partir do dia 01 de fevereiro de 2017, para os cargos de nível superior.

Parágrafo único. Para fins de implementação do reenquadramento, a Secretaria de Administração fará publicar o novo posicionamento dos servidores até o último dia dos meses anteriores indicados nos incisos do caput.

TÍTULO III

DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 43. Este Título define o Quadro de Cargos em Comissão, seu pessoal, estrutura, vagas, vencimentos, reserva de vagas a servidores efetivos e demais disposições pertinentes.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA

Art. 44. O quadro de cargos em comissão está estruturado conforme Anexo V.

§ 1º Atendendo preceitos constitucionais, ficam reservados 10% (dez por cento) do quadro de cargos em comissão para provimento com servidores efetivos.

§ 2º O ocupante de cargo de assessor executivo poderá ser designado ao desempenho de direção de unidade administrativa, conforme a necessidade do Município.

CAPÍTULO III

DO PROVIMENTO

Art. 45. Os cargos em comissão serão providos mediante livre escolha do Prefeito Municipal, dentre as pessoas que satisfaçam os requisitos legais para investidura no serviço público.

Parágrafo único. Aos ocupantes de cargos em comissão ficam mantidos os subsídios atuais, conforme Anexo V, e as verbas remuneratórias previstas no Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Rolândia.

CAPÍTULO IV

DA LOTAÇÃO

Art. 46. A lotação do servidor ocupante de cargo em comissão será no órgão em que desempenhará suas funções, estabelecida através de Portaria.

Parágrafo único. No interesse da Administração Municipal, o servidor poderá ser designado para exercício em órgão ou departamento diverso daquele em que estiver lotado, mantidos a remuneração e a essência das atribuições de seu cargo.

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

SECÇÃO I

DO ADICIONAL DE FISCALIZAÇÃO

Art. 47. O adicional de fiscalização será devido aos servidores ocupantes do cargo de Técnico de Gestão Municipal, na função de assistência técnica de fiscalização, e os de Técnico de Saúde Pública, na função de assistência técnica de vigilância sanitária, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento, vedada a incorporação aos vencimentos, observando-se as seguintes condições:

I - estar em pleno exercício da função de fiscalização; II - ter atingido, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das metas de desempenho

estabelecidas individualmente por ato do Secretário Municipal;

III - não ter apresentado falta injustificada no mês de referência;

IV - não estar licenciado ou afastado, com ou sem remuneração;

V - não ter sofrido penalidade, resultante de processo disciplinar:

a) no mês de referência, quando se tratar de penalidade ou advertência;

b) no semestre em curso, quando se tratar de penalidade de suspensão ou multa.

§ 1º. O adicional de fiscalização receberá a incidência de contribuições previdenciárias.

§ 2º. Será considerada a média mensal do adicional previsto neste artigo, nos últimos 12 (doze) meses, para pagamento da remuneração de férias e gratificação natalina.

Art. 48. Os servidores ocupantes do cargo de engenheiro e arquiteto farão jus ao adicional de fiscalização, correspondente a 90% do vencimento inicial do cargo em início de carreira, descrito no Nível I, Referência I, do Grupo NS3, constante no Anexo IV da presente Lei, desde que observadas as condições descritas no art. 47.

SECÇÃO II

DOS ANEXOS E VIGÊNCIA

Art. 49. São partes integrantes desta Lei Ordinária, os Anexos a seguir relacionados:

I - Anexo I: Quadro de Cargos Efetivos e Carreiras;

II- Anexo II: Quadro de Funções das Carreiras por Competências e Habilidades;

III - Anexo III: Relação de Funções de Confiança;

IV- Anexo IV: Tabelas e Níveis de Vencimento dos Cargos de Provimento Efetivo;

V - Anexo V: Quadro de Cargos em Comissão;

VI - Anexo VI: Tabela referencial de compatibilidade direta para fins de promoção;

VII - Anexo VII: Formulário de avaliação de desempenho;

VIII - Anexo VIII: Aferição de cursos.

Art. 50. Esta Lei entrará em vigor:

I - a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação desta lei, as Tabelas de Vencimentos I, II, III e IV, para o cargo de Agente de Gestão Municipal, Classes “A”, “B”, “C” e “D”, respectivamente, do Anexo IV desta Lei Ordinária;

II - a partir do dia 01 de abril de 2016, as Tabelas de Vencimentos V, VI, VII, VIII, IX e X, para o cargo de Técnico de Gestão Municipal, Classes “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “F”, respectivamente, do Anexo IV desta Lei Ordinária;

III - a partir do dia 01 de abril de 2016, as Tabelas de Vencimentos XI, XII, XIII, para o cargo de Técnico de Saúde Pública, Classes “A”, “B”, e “C”, respectivamente, do Anexo IV desta Lei Ordinária;

IV - a partir do dia 01 de abril de 2016, a Tabela de Vencimento XIV, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, Classe Única, do Anexo IV desta Lei Ordinária;

V - a partir do dia 01 de abril de 2016, a Tabela de Vencimento XV, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classes Única, do Anexo IV desta Lei Ordinária;

VI - a partir do dia 01 de abril de 2016, a Tabela de Vencimento XVI, para o cargo de Técnico de Enfermagem (Urgência e Emergência), do Anexo IV desta Lei Ordinária;

VII - a partir do dia 01 de abril de 2016, a Tabela de Vencimento XVII, para o cargo de Auxiliar de Cirurgião Dentista, Classe Única, do Anexo IV desta Lei Ordinária;

VIII - a partir do dia 01 de abril de 2016, a Tabela de Vencimento XVIII, para o cargo de Condutor Socorrista, Classes Única, do Anexo IV desta Lei Ordinária;

IX - a partir do dia 01 de fevereiro de 2017, as Tabelas de Vencimentos XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII, para os cargos das Carreiras de Nível Superior, do Anexo IV desta Lei Ordinária;

X - a partir de 01 de janeiro de 2016, ao Anexo III desta Lei Ordinária, não sofrendo as atualizações da revisão geral de janeiro de 2016;

XI - na data de sua publicação quanto aos demais dispositivos.

Art. 51. As tabelas de vencimentos I a XXVII do Anexo IV desta Lei Ordinária sofrerão as atualizações das revisões gerais anuais que forem concedidos até suas efetivas implantações, de acordo com os índices estabelecidos nas respectivas leis ordinárias.

Art. 52. Ficam revogados os arts. 1º a 53, e os Anexos I, II, III, V, VI, VI e VIII, da Lei Complementar Municipal nº 59, de 28 de dezembro de 2011.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

LUIZ FRANCISCONI NETO

Prefeito Municipal

 

MILTON FACCIONE

Secretário Municipal da Administração

 

FRANCISCO RAMOS VASQUES FILHO

Secretário Municipal de Finanças

 

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

A) Carreiras Básicas

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Agente de Gestão Municipal

425

30

A

B

C

D

I

II

III

IV

I

II

III

IV

Técnico de Gestão Municipal

153

30

A

B

C

D

E

F

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Técnico de Saúde Pública

123

30

A

B

C

I

II

III

IV

 

XI

XII

XIII

Agente Comunitário de Saúde

109

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIV

Agente de Endemias

80

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIV

Auxiliar de Enfermagem

75

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XV

Técnico de Enfermagem (urgência e emergência)

08

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XVI

Auxiliar Cirurgião Dentista

03

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XVII

Condutor Socorrista

11

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XVIII

 

B) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS1

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Dentista Especialista

07

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXII

 

C) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS2

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Dentista Sênior- Transitório

18

15

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Dentista

04

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Advogado

03

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

 

D) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS3

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Arquiteto

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Engenheiro Civil

04

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Médico Veterinário

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Contador

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Bibliotecário

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Profissional de Educação Física e Desportos

10

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Terapeuta Ocupacional

06

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Psicopedagogo

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Assistente Social

22

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Fonaudióloga

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Nutricionista

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Fisioterapeuta

10

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Psicóloga

20

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Enfermeiro

14

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Farmacêutico- Bioquimico Sênior Transitório

03

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Farmacêutico Bioquímico

06

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Analista de Suporte de Informática

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Educador Social

I 01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Educador Social

II 01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Turismólogo

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Museólogo

01

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

Pedagogo

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXI

 

E) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS4

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Médico Sênior Transitório

17

15

ÚNICA

I

II

III

IV

XXIII

Médico

16

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXIII

Acupunturista

01

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXIII

 

F) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS5

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Médico Especialista

10

20

ÚNICA

I

II

III

IV

XXIV

 

G) Carreiras de Nível Superior – Grupo PSF

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Enfermeiro PSF

25

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIX

Médico PSF

23

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XXV

Dentista PSF

15

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XX

 

H) Carreiras de Nível Superior – Grupo SAMU

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Enfermeiro (urgência e emergência)

10

40

ÚNICA

I

II

III

IV

XIX

Médico Intervencionista

 

07 24

ÚNICA

I

II

III

IV

XXVI

 

I) Carreiras de Nível Superior – Grupo NS 6

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Enfermeiro-Saúde Mental

03

30

ÚNICA

I

II

III

IV

XXVII

 

ANEXO II

QUADRO DE FUNÇÕES DAS CARREIRAS POR COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

A) Cargo: Agente de Gestão Municipal

 

CLASSE

TÍTULO DA FUNÇÃO

CÓDIGO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA

semanal

A

Serviço de Apoio Operacional

AGM01

254

30

Serviço de Segurança

AGM03

Serviço de Apoio à Assistência Social

AGM04

Serviço de Obras Públicas e Apoio Funerário

AGM05

Serviço de Copa e Cozinha

AGM08

Serviço de Lavagem de Veículos

AGM09

B

Serviço de Jardineiro

AGM10

51

30

Operação de Vaca-Mecânica

AGM11

Serviço de Borracharia

AGM12

Serviço de Sistemas Hidráulicos

AGM13

Serviço de Transporte I

AGM14

Serviço de Construção Civil I

AGM15

Serviço de Pintura

AGM16

C

Serviço de Sistemas Elétricos

AGM17

51

30

Coordenação de Equipe

AGM18

Serviço de Funilaria

AGM19

Serviço de Pintura Automotiva

AGM20

Serviço de Soldagem

AGM21

Serviço de Auto-Mecânica I

AGM22

Operação de Tratores

AGM23

Serviço de Transporte II

AGM24

D

Operação de Máquinas e Equipamentos

AGM25

69

30

Serviço de Auto-Mecânica II

AGM26

Serviço de Auto-Mecânica II

AGM27

Serviço de Construção Civil II

AGM28

Preparo e Aplicação de Massa Asfáltica

AGM29

Apoio às atividades internas de gestão

AGM30

 

B) Cargo: Técnico de Gestão Municipal

 

CLASSE

TÍTULO DA FUNÇÃO

CÓDIGO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA

semanal

A

Assistência de Gestão

TGM01

43

30

Assistência de Desportos

TGM02

B

Assistência Técnica de Gestão

TGM03

54

C

Assistência de Fiscalização

TGM04

30

Assistência de Planejamento e Gestão

TGM05

D

Análise, Planejamento e Controle

TGM06

21

Assistência Técnica de Informática

TGM07

E

Assistência Técnica de Gestão Avançada I

TGM08

3

F

Assistência Técnica de Gestão Avançada II

TGM09

2

 

C) Cargo: Técnico de Saúde Pública

 

CLASSE

TÍTULO DA FUNÇÃO

QUANTIDADE

CÓDIGO

CARGA HORÁRIA

semanal

A

Assistência de Enfermagem - Transitória

35

ASP01

30

Assistência de Dentista

ASP02

Assistência de Laboratório

ASP04

B

Assistência de Enfermagem

54

ASP03

C

Assistência Técnica de Vigilância Sanitária

32

ASP05

Assistência Técnica de Higiene Dental

ASP06

Assistência Técnica de Laboratório

ASP07

Assistência Técnica de Radiologia

ASP08

24

Assistência Técnica de Radiologia – Transitória

02

ASP09

20

 

ANEXO III

QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

FUNÇÃO

TÍTULO

CÓDIGO

VALOR DA GRATIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

Diretor

FC01

1.100,00

36

Gerente

FC02

600,00

34

Coordenador

FC03

400,00

80

Gestor de Contratos

FC04

1.300,00

2

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA I - AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL

CLASSE A

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

 

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

863,80

01

928,59

01

998,23

01

1.073,10

02

881,08

02

947,16

02

1.018,19

02

1.094,56

03

898,35

03

965,73

03

1.038,16

03

1.116,02

04

915,63

04

984,30

04

1.058,12

04

1.137,48

05

932,90

05

1.002,87

05

1.078,09

05

1.158,94

06

950,18

06

1.021,44

06

1.098,05

06

1.180,41

07

967,46

07

1.040,02

07

1.118,02

07

1.201,87

08

984,73

08

1.058,59

08

1.137,98

08

1.223,33

09

1.002,01

09

1.077,16

09

1.157,95

09

1.244,79

10

1.019,28

10

1.095,73

10

1.177,91

10

1.266,25

11

1.036,56

11

1.114,30

11

1.197,87

11

1.287,72

12

1.053,84

12

1.132,87

12

1.217,84

12

1.309,18

13

1.071,11

13

1.151,45

13

1.237,80

13

1.330,64

14

1.088,39

14

1.170,02

14

1.257,77

14

1.352,10

15

1.105,66

15

1.188,59

15

1.277,73

15

1.373,56

16

1.122,94

16

1.207,16

16

1.297,70

16

1.395,02

17

1.140,22

17

1.225,73

17

1.317,66

17

1.416,49

18

1.157,49

18

1.244,30

18

1.337,63

18

1.437,95

19

1.174,77

19

1.262,88

19

1.357,59

19

1.459,41

20

1.192,04

20

1.281,45

20

1.377,56

20

1.480,87

21

1.209,32

21

1.300,02

21

1.397,52

21

1.502,33

22

1.226,60

22

1.318,59

22

1.417,49

22

1.523,80

23

1.243,87

23

1.337,16

23

1.437,45

23

1.545,26

24

1.261,15

24

1.355,73

24

1.457,41

24

1.566,72

25

1.278,42

25

1.374,31

25

1.477,38

25

1.588,18

26

1.295,70

26

1.392,88

26

1.497,34

26

1.609,64

27

1.312,98

27

1.411,45

27

1.517,31

27

1.631,11

28

1.330,25

28

1.430,02

28

1.537,27

28

1.652,57

29

1.347,53

29

1.448,59

29

1.557,24

29

1.674,03

30

1.364,80

30

1.467,16

30

1.577,20

30

1.695,49

31

1.382,08

31

1.485,74

31

1.597,17

31

1.716,95

32

1.399,36

32

1.504,31

32

1.617,13

32

1.738,42

33

1.416,63

33

1.522,88

33

1.637,10

33

1.759,88

34

1.433,91

34

1.541,45

34

1.657,06

34

1.781,34

35

1.451,18

35

1.560,02

35

1.677,02

35

1.802,80

36

1.468,46

36

1.578,59

36

1.696,99

36

1.824,26

37

1.485,74

37

1.597,17

37

1.716,95

37

1.845,73

38

1.503,01

38

1.615,74

38

1.736,92

38

1.867,19

39

1.520,29

39

1.634,31

39

1.756,88

39

1.888,65

40

1.537,56

40

1.652,88

40

1.776,85

40

1.910,11

41

1.554,84

41

1.671,45

41

1.796,81

41

1.931,57

42

1.572,12

42

1.690,02

42

1.816,78

42

1.953,03

43

1.589,39

43

1.708,60

43

1.836,74

43

1.974,50

44

1.606,67

44

1.727,17

44

1.856,71

44

1.995,96

45

1.623,94

45

1.745,74

45

1.876,67

45

2.017,42

46

1.641,22

46

1.764,31

46

1.896,63

46

2.038,88

47

1.658,50

47

1.782,88

47

1.916,60

47

2.060,34

48

1.675,77

48

1.801,45

48

1.936,56

48

2.081,81

49

1.693,05

49

1.820,03

49

1.956,53

49

2.103,27

50

1.710,32

50

1.838,60

50

1.976,49

50

2.124,73

51

1.727,60

51

1.857,17

51

1.996,46

51

2.146,19

52

1.744,88

52

1.875,74

52

2.016,42

52

2.167,65

53

1.762,15

53

1.894,31

53

2.036,39

53

2.189,12

54

1.779,43

54

1.912,89

54

2.056,35

54

2.210,58

55

1.796,70

55

1.931,46

55

2.076,32

55

2.232,04

56

1.813,98

56

1.950,03

56

2.096,28

56

2.253,50

57

1.831,26

57

1.968,60

57

2.116,25

57

2.274,96

58

1.848,53

58

1.987,17

58

2.136,21

58

2.296,43

59

1.865,81

59

2.005,74

59

2.156,17

59

2.317,89

60

1.883,08

60

2.024,32

60

2.176,14

60

2.339,35

61

1.900,36

61

2.042,89

61

2.196,10

61

2.360,81

62

1.917,64

62

2.061,46

62

2.216,07

62

2.382,27

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA II - AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL

CLASSE B

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

950,18

01

1.021,44

01

1.098,05

01

1.180,41

02

969,18

02

1.041,87

02

1.120,01

02

1.204,01

03

988,19

03

1.062,30

03

1.141,97

03

1.227,62

04

1.007,19

04

1.082,73

04

1.163,93

04

1.251,23

05

1.026,19

05

1.103,16

05

1.185,90

05

1.274,84

06

1.045,20

06

1.123,59

06

1.207,86

06

1.298,45

07

1.064,20

07

1.144,02

07

1.229,82

07

1.322,05

08

1.083,21

08

1.164,45

08

1.251,78

08

1.345,66

09

1.102,21

09

1.184,87

09

1.273,74

09

1.369,27

10

1.121,21

10

1.205,30

10

1.295,70

10

1.392,88

11

1.140,22

11

1.225,73

11

1.317,66

11

1.416,49

12

1.159,22

12

1.246,16

12

1.339,62

12

1.440,09

13

1.178,22

13

1.266,59

13

1.361,58

13

1.463,70

14

1.197,23

14

1.287,02

14

1.383,55

14

1.487,31

15

1.216,23

15

1.307,45

15

1.405,51

15

1.510,92

16

1.235,23

16

1.327,88

16

1.427,47

16

1.534,53

17

1.254,24

17

1.348,31

17

1.449,43

17

1.558,14

18

1.273,24

18

1.368,73

18

1.471,39

18

1.581,74

19

1.292,24

19

1.389,16

19

1.493,35

19

1.605,35

20

1.311,25

20

1.409,59

20

1.515,31

20

1.628,96

21

1.330,25

21

1.430,02

21

1.537,27

21

1.652,57

22

1.349,26

22

1.450,45

22

1.559,23

22

1.676,18

23

1.368,26

23

1.470,88

23

1.581,19

23

1.699,78

24

1.387,26

24

1.491,31

24

1.603,16

24

1.723,39

25

1.406,27

25

1.511,74

25

1.625,12

25

1.747,00

26

1.425,27

26

1.532,17

26

1.647,08

26

1.770,61

27

1.444,27

27

1.552,59

27

1.669,04

27

1.794,22

28

1.463,28

28

1.573,02

28

1.691,00

28

1.817,82

29

1.482,28

29

1.593,45

29

1.712,96

29

1.841,43

30

1.501,28

30

1.613,88

30

1.734,92

30

1.865,04

31

1.520,29

31

1.634,31

31

1.756,88

31

1.888,65

32

1.539,29

32

1.654,74

32

1.778,84

32

1.912,26

33

1.558,30

33

1.675,17

33

1.800,80

33

1.935,87

34

1.577,30

34

1.695,60

34

1.822,77

34

1.959,47

35

1.596,30

35

1.716,03

35

1.844,73

35

1.983,08

36

1.615,31

36

1.736,45

36

1.866,69

36

2.006,69

37

1.634,31

37

1.756,88

37

1.888,65

37

2.030,30

38

1.653,31

38

1.777,31

38

1.910,61

38

2.053,91

39

1.672,32

39

1.797,74

39

1.932,57

39

2.077,51

40

1.691,32

40

1.818,17

40

1.954,53

40

2.101,12

41

1.710,32

41

1.838,60

41

1.976,49

41

2.124,73

42

1.729,33

42

1.859,03

42

1.998,45

42

2.148,34

43

1.748,33

43

1.879,46

43

2.020,42

43

2.171,95

44

1.767,33

44

1.899,88

44

2.042,38

44

2.195,55

45

1.786,34

45

1.920,31

45

2.064,34

45

2.219,16

46

1.805,34

46

1.940,74

46

2.086,30

46

2.242,77

47

1.824,35

47

1.961,17

47

2.108,26

47

2.266,38

48

1.843,35

48

1.981,60

48

2.130,22

48

2.289,99

49

1.862,35

49

2.002,03

49

2.152,18

49

2.313,60

50

1.881,36

50

2.022,46

50

2.174,14

50

2.337,20

51

1.900,36

51

2.042,89

51

2.196,10

51

2.360,81

52

1.919,36

52

2.063,32

52

2.218,06

52

2.384,42

53

1.938,37

53

2.083,74

53

2.240,03

53

2.408,03

54

1.957,37

54

2.104,17

54

2.261,99

54

2.431,64

55

1.976,37

55

2.124,60

55

2.283,95

55

2.455,24

56

1.995,38

56

2.145,03

56

2.305,91

56

2.478,85

57

2.014,38

57

2.165,46

57

2.327,87

57

2.502,46

58

2.033,39

58

2.185,89

58

2.349,83

58

2.526,07

59

2.052,39

59

2.206,32

59

2.371,79

59

2.549,68

60

2.071,39

60

2.226,75

60

2.393,75

60

2.573,28

61

2.090,40

61

2.247,18

61

2.415,71

61

2.596,89

62

2.109,40

62

2.267,60

62

2.437,67

62

2.620,50

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA III - AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL

CLASSE C

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

1.045,20

01

1.123,59

01

1.207,86

01

1.298,45

02

1.066,10

02

1.146,06

02

1.232,01

02

1.324,42

03

1.087,01

03

1.168,53

03

1.256,17

03

1.350,38

04

1.107,91

04

1.191,00

04

1.280,33

04

1.376,35

05

1.128,81

05

1.213,47

05

1.304,49

05

1.402,32

06

1.149,72

06

1.235,95

06

1.328,64

06

1.428,29

07

1.170,62

07

1.258,42

07

1.352,80

07

1.454,26

08

1.191,53

08

1.280,89

08

1.376,96

08

1.480,23

09

1.212,43

09

1.303,36

09

1.401,11

09

1.506,20

10

1.233,33

10

1.325,83

10

1.425,27

10

1.532,17

11

1.254,24

11

1.348,31

11

1.449,43

11

1.558,14

12

1.275,14

12

1.370,78

12

1.473,59

12

1.584,10

13

1.296,05

13

1.393,25

13

1.497,74

13

1.610,07

14

1.316,95

14

1.415,72

14

1.521,90

14

1.636,04

15

1.337,85

15

1.438,19

15

1.546,06

15

1.662,01

16

1.358,76

16

1.460,66

16

1.570,21

16

1.687,98

17

1.379,66

17

1.483,14

17

1.594,37

17

1.713,95

18

1.400,57

18

1.505,61

18

1.618,53

18

1.739,92

19

1.421,47

19

1.528,08

19

1.642,69

19

1.765,89

20

1.442,37

20

1.550,55

20

1.666,84

20

1.791,86

21

1.463,28

21

1.573,02

21

1.691,00

21

1.817,82

22

1.484,18

22

1.595,49

22

1.715,16

22

1.843,79

23

1.505,09

23

1.617,97

23

1.739,31

23

1.869,76

24

1.525,99

24

1.640,44

24

1.763,47

24

1.895,73

25

1.546,89

25

1.662,91

25

1.787,63

25

1.921,70

26

1.567,80

26

1.685,38

26

1.811,79

26

1.947,67

27

1.588,70

27

1.707,85

27

1.835,94

27

1.973,64

28

1.609,60

28

1.730,33

28

1.860,10

28

1.999,61

29

1.630,51

29

1.752,80

29

1.884,26

29

2.025,58

30

1.651,41

30

1.775,27

30

1.908,41

30

2.051,55

31

1.672,32

31

1.797,74

31

1.932,57

31

2.077,51

32

1.693,22

32

1.820,21

32

1.956,73

32

2.103,48

33

1.714,12

33

1.842,68

33

1.980,89

33

2.129,45

34

1.735,03

34

1.865,16

34

2.005,04

34

2.155,42

35

1.755,93

35

1.887,63

35

2.029,20

35

2.181,39

36

1.776,84

36

1.910,10

36

2.053,36

36

2.207,36

37

1.797,74

37

1.932,57

37

2.077,51

37

2.233,33

38

1.818,64

38

1.955,04

38

2.101,67

38

2.259,30

39

1.839,55

39

1.977,51

39

2.125,83

39

2.285,27

40

1.860,45

40

1.999,99

40

2.149,99

40

2.311,23

41

1.881,36

41

2.022,46

41

2.174,14

41

2.337,20

42

1.902,26

42

2.044,93

42

2.198,30

42

2.363,17

43

1.923,16

43

2.067,40

43

2.222,46

43

2.389,14

44

1.944,07

44

2.089,87

44

2.246,61

44

2.415,11

45

1.964,97

45

2.112,35

45

2.270,77

45

2.441,08

46

1.985,88

46

2.134,82

46

2.294,93

46

2.467,05

47

2.006,78

47

2.157,29

47

2.319,09

47

2.493,02

48

2.027,68

48

2.179,76

48

2.343,24

48

2.518,99

49

2.048,59

49

2.202,23

49

2.367,40

49

2.544,95

50

2.069,49

50

2.224,70

50

2.391,56

50

2.570,92

51

2.090,40

51

2.247,18

51

2.415,71

51

2.596,89

52

2.111,30

52

2.269,65

52

2.439,87

52

2.622,86

53

2.132,20

53

2.292,12

53

2.464,03

53

2.648,83

54

2.153,11

54

2.314,59

54

2.488,19

54

2.674,80

55

2.174,01

55

2.337,06

55

2.512,34

55

2.700,77

56

2.194,92

56

2.359,53

56

2.536,50

56

2.726,74

57

2.215,82

57

2.382,01

57

2.560,66

57

2.752,71

58

2.236,72

58

2.404,48

58

2.584,81

58

2.778,67

59

2.257,63

59

2.426,95

59

2.608,97

59

2.804,64

60

2.278,53

60

2.449,42

60

2.633,13

60

2.830,61

61

2.299,44

61

2.471,89

61

2.657,29

61

2.856,58

62

2.320,34

62

2.494,37

62

2.681,44

62

2.882,55

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA IV - AGENTE DE GESTÃO MUNICIPAL

CLASSE D

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

1.149,72

01

1.235,95

01

1.328,64

01

1.428,29

02

1.172,71

02

1.260,67

02

1.355,22

02

1.456,86

03

1.195,71

03

1.285,38

03

1.381,79

03

1.485,42

04

1.218,70

04

1.310,10

04

1.408,36

04

1.513,99

05

1.241,70

05

1.334,82

05

1.434,93

05

1.542,55

06

1.264,69

06

1.359,54

06

1.461,51

06

1.571,12

07

1.287,68

07

1.384,26

07

1.488,08

07

1.599,69

08

1.310,68

08

1.408,98

08

1.514,65

08

1.628,25

09

1.333,67

09

1.433,70

09

1.541,23

09

1.656,82

10

1.356,67

10

1.458,42

10

1.567,80

10

1.685,38

11

1.379,66

11

1.483,14

11

1.594,37

11

1.713,95

12

1.402,66

12

1.507,85

12

1.620,94

12

1.742,51

13

1.425,65

13

1.532,57

13

1.647,52

13

1.771,08

14

1.448,64

14

1.557,29

14

1.674,09

14

1.799,65

15

1.471,64

15

1.582,01

15

1.700,66

15

1.828,21

16

1.494,63

16

1.606,73

16

1.727,24

16

1.856,78

17

1.517,63

17

1.631,45

17

1.753,81

17

1.885,34

18

1.540,62

18

1.656,17

18

1.780,38

18

1.913,91

19

1.563,62

19

1.680,89

19

1.806,95

19

1.942,48

20

1.586,61

20

1.705,61

20

1.833,53

20

1.971,04

21

1.609,60

21

1.730,33

21

1.860,10

21

1.999,61

22

1.632,60

22

1.755,04

22

1.886,67

22

2.028,17

23

1.655,59

23

1.779,76

23

1.913,25

23

2.056,74

24

1.678,59

24

1.804,48

24

1.939,82

24

2.085,30

25

1.701,58

25

1.829,20

25

1.966,39

25

2.113,87

26

1.724,58

26

1.853,92

26

1.992,96

26

2.142,44

27

1.747,57

27

1.878,64

27

2.019,54

27

2.171,00

28

1.770,57

28

1.903,36

28

2.046,11

28

2.199,57

29

1.793,56

29

1.928,08

29

2.072,68

29

2.228,13

30

1.816,55

30

1.952,80

30

2.099,26

30

2.256,70

31

1.839,55

31

1.977,51

31

2.125,83

31

2.285,27

32

1.862,54

32

2.002,23

32

2.152,40

32

2.313,83

33

1.885,54

33

2.026,95

33

2.178,97

33

2.342,40

34

1.908,53

34

2.051,67

34

2.205,55

34

2.370,96

35

1.931,53

35

2.076,39

35

2.232,12

35

2.399,53

36

1.954,52

36

2.101,11

36

2.258,69

36

2.428,09

37

1.977,51

37

2.125,83

37

2.285,27

37

2.456,66

38

2.000,51

38

2.150,55

38

2.311,84

38

2.485,23

39

2.023,50

39

2.175,27

39

2.338,41

39

2.513,79

40

2.046,50

40

2.199,99

40

2.364,98

40

2.542,36

41

2.069,49

41

2.224,70

41

2.391,56

41

2.570,92

42

2.092,49

42

2.249,42

42

2.418,13

42

2.599,49

43

2.115,48

43

2.274,14

43

2.444,70

43

2.628,06

44

2.138,48

44

2.298,86

44

2.471,28

44

2.656,62

45

2.161,47

45

2.323,58

45

2.497,85

45

2.685,19

46

2.184,46

46

2.348,30

46

2.524,42

46

2.713,75

47

2.207,46

47

2.373,02

47

2.550,99

47

2.742,32

48

2.230,45

48

2.397,74

48

2.577,57

48

2.770,88

49

2.253,45

49

2.422,46

49

2.604,14

49

2.799,45

50

2.276,44

50

2.447,17

50

2.630,71

50

2.828,02

51

2.299,44

51

2.471,89

51

2.657,29

51

2.856,58

52

2.322,43

52

2.496,61

52

2.683,86

52

2.885,15

53

2.345,42

53

2.521,33

53

2.710,43

53

2.913,71

54

2.368,42

54

2.546,05

54

2.737,00

54

2.942,28

55

2.391,41

55

2.570,77

55

2.763,58

55

2.970,84

56

2.414,41

56

2.595,49

56

2.790,15

56

2.999,41

57

2.437,40

57

2.620,21

57

2.816,72

57

3.027,98

58

2.460,40

58

2.644,93

58

2.843,30

58

3.056,54

59

2.483,39

59

2.669,64

59

2.869,87

59

3.085,11

60

2.506,38

60

2.694,36

60

2.896,44

60

3.113,67

61

2.529,38

61

2.719,08

61

2.923,01

61

3.142,24

62

2.552,37

62

2.743,80

62

2.949,59

62

3.170,81

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA V - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL

CLASSE A

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

1.379,66

01

1.483,14

01

1.594,37

01

1.713,95

02

1.407,25

02

1.512,80

02

1.626,26

02

1.748,23

03

1.434,85

03

1.542,46

03

1.658,15

03

1.782,51

04

1.462,44

04

1.572,12

04

1.690,03

04

1.816,79

05

1.490,03

05

1.601,79

05

1.721,92

05

1.851,06

06

1.517,63

06

1.631,45

06

1.753,81

06

1.885,34

07

1.545,22

07

1.661,11

07

1.785,70

07

1.919,62

08

1.572,81

08

1.690,77

08

1.817,58

08

1.953,90

09

1.600,41

09

1.720,44

09

1.849,47

09

1.988,18

10

1.628,00

10

1.750,10

10

1.881,36

10

2.022,46

11

1.655,59

11

1.779,76

11

1.913,25

11

2.056,74

12

1.683,19

12

1.809,43

12

1.945,13

12

2.091,02

13

1.710,78

13

1.839,09

13

1.977,02

13

2.125,30

14

1.738,37

14

1.868,75

14

2.008,91

14

2.159,58

15

1.765,97

15

1.898,41

15

2.040,80

15

2.193,85

16

1.793,56

16

1.928,08

16

2.072,68

16

2.228,13

17

1.821,15

17

1.957,74

17

2.104,57

17

2.262,41

18

1.848,75

18

1.987,40

18

2.136,46

18

2.296,69

19

1.876,34

19

2.017,06

19

2.168,34

19

2.330,97

20

1.903,93

20

2.046,73

20

2.200,23

20

2.365,25

21

1.931,53

21

2.076,39

21

2.232,12

21

2.399,53

22

1.959,12

22

2.106,05

22

2.264,01

22

2.433,81

23

1.986,71

23

2.135,72

23

2.295,89

23

2.468,09

24

2.014,31

24

2.165,38

24

2.327,78

24

2.502,37

25

2.041,90

25

2.195,04

25

2.359,67

25

2.536,64

26

2.069,49

26

2.224,70

26

2.391,56

26

2.570,92

27

2.097,09

27

2.254,37

27

2.423,44

27

2.605,20

28

2.124,68

28

2.284,03

28

2.455,33

28

2.639,48

29

2.152,27

29

2.313,69

29

2.487,22

29

2.673,76

30

2.179,86

30

2.343,35

30

2.519,11

30

2.708,04

31

2.207,46

31

2.373,02

31

2.550,99

31

2.742,32

32

2.235,05

32

2.402,68

32

2.582,88

32

2.776,60

33

2.262,64

33

2.432,34

33

2.614,77

33

2.810,88

34

2.290,24

34

2.462,01

34

2.646,66

34

2.845,16

35

2.317,83

35

2.491,67

35

2.678,54

35

2.879,43

36

2.345,42

36

2.521,33

36

2.710,43

36

2.913,71

37

2.373,02

37

2.550,99

37

2.742,32

37

2.947,99

38

2.400,61

38

2.580,66

38

2.774,21

38

2.982,27

39

2.428,20

39

2.610,32

39

2.806,09

39

3.016,55

40

2.455,80

40

2.639,98

40

2.837,98

40

3.050,83

41

2.483,39

41

2.669,64

41

2.869,87

41

3.085,11

42

2.510,98

42

2.699,31

42

2.901,76

42

3.119,39

43

2.538,58

43

2.728,97

43

2.933,64

43

3.153,67

44

2.566,17

44

2.758,63

44

2.965,53

44

3.187,95

45

2.593,76

45

2.788,30

45

2.997,42

45

3.222,22

46

2.621,36

46

2.817,96

46

3.029,31

46

3.256,50

47

2.648,95

47

2.847,62

47

3.061,19

47

3.290,78

48

2.676,54

48

2.877,28

48

3.093,08

48

3.325,06

49

2.704,14

49

2.906,95

49

3.124,97

49

3.359,34

50

2.731,73

50

2.936,61

50

3.156,85

50

3.393,62

51

2.759,32

51

2.966,27

51

3.188,74

51

3.427,90

52

2.786,92

52

2.995,93

52

3.220,63

52

3.462,18

53

2.814,51

53

3.025,60

53

3.252,52

53

3.496,46

54

2.842,10

54

3.055,26

54

3.284,40

54

3.530,73

55

2.869,70

55

3.084,92

55

3.316,29

55

3.565,01

56

2.897,29

56

3.114,59

56

3.348,18

56

3.599,29

57

2.924,88

57

3.144,25

57

3.380,07

57

3.633,57

58

2.952,48

58

3.173,91

58

3.411,95

58

3.667,85

59

2.980,07

59

3.203,57

59

3.443,84

59

3.702,13

60

3.007,66

60

3.233,24

60

3.475,73

60

3.736,41

61

3.035,25

61

3.262,90

61

3.507,62

61

3.770,69

62

3.062,85

62

3.292,56

62

3.539,50

62

3.804,97

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA VI - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL

CLASSE B

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

1.517,63

01

1.631,45

01

1.753,81

01

1.885,34

02

1.547,98

02

1.664,08

02

1.788,88

02

1.923,05

03

1.578,33

03

1.696,71

03

1.823,96

03

1.960,76

04

1.608,69

04

1.729,34

04

1.859,04

04

1.998,46

05

1.639,04

05

1.761,97

05

1.894,11

05

2.036,17

06

1.669,39

06

1.794,59

06

1.929,19

06

2.073,88

07

1.699,74

07

1.827,22

07

1.964,27

07

2.111,59

08

1.730,10

08

1.859,85

08

1.999,34

08

2.149,29

09

1.760,45

09

1.892,48

09

2.034,42

09

2.187,00

10

1.790,80

10

1.925,11

10

2.069,49

10

2.224,71

11

1.821,15

11

1.957,74

11

2.104,57

11

2.262,41

12

1.851,51

12

1.990,37

12

2.139,65

12

2.300,12

13

1.881,86

13

2.023,00

13

2.174,72

13

2.337,83

14

1.912,21

14

2.055,63

14

2.209,80

14

2.375,53

15

1.942,56

15

2.088,26

15

2.244,87

15

2.413,24

16

1.972,92

16

2.120,88

16

2.279,95

16

2.450,95

17

2.003,27

17

2.153,51

17

2.315,03

17

2.488,65

18

2.033,62

18

2.186,14

18

2.350,10

18

2.526,36

19

2.063,97

19

2.218,77

19

2.385,18

19

2.564,07

20

2.094,33

20

2.251,40

20

2.420,26

20

2.601,77

21

2.124,68

21

2.284,03

21

2.455,33

21

2.639,48

22

2.155,03

22

2.316,66

22

2.490,41

22

2.677,19

23

2.185,38

23

2.349,29

23

2.525,48

23

2.714,90

24

2.215,74

24

2.381,92

24

2.560,56

24

2.752,60

25

2.246,09

25

2.414,55

25

2.595,64

25

2.790,31

26

2.276,44

26

2.447,17

26

2.630,71

26

2.828,02

27

2.306,79

27

2.479,80

27

2.665,79

27

2.865,72

28

2.337,15

28

2.512,43

28

2.700,86

28

2.903,43

29

2.367,50

29

2.545,06

29

2.735,94

29

2.941,14

30

2.397,85

30

2.577,69

30

2.771,02

30

2.978,84

31

2.428,20

31

2.610,32

31

2.806,09

31

3.016,55

32

2.458,56

32

2.642,95

32

2.841,17

32

3.054,26

33

2.488,91

33

2.675,58

33

2.876,25

33

3.091,96

34

2.519,26

34

2.708,21

34

2.911,32

34

3.129,67

35

2.549,61

35

2.740,84

35

2.946,40

35

3.167,38

36

2.579,97

36

2.773,46

36

2.981,47

36

3.205,08

37

2.610,32

37

2.806,09

37

3.016,55

37

3.242,79

38

2.640,67

38

2.838,72

38

3.051,63

38

3.280,50

39

2.671,02

39

2.871,35

39

3.086,70

39

3.318,21

40

2.701,38

40

2.903,98

40

3.121,78

40

3.355,91

41

2.731,73

41

2.936,61

41

3.156,85

41

3.393,62

42

2.762,08

42

2.969,24

42

3.191,93

42

3.431,33

43

2.792,43

43

3.001,87

43

3.227,01

43

3.469,03

44

2.822,79

44

3.034,50

44

3.262,08

44

3.506,74

45

2.853,14

45

3.067,13

45

3.297,16

45

3.544,45

46

2.883,49

46

3.099,75

46

3.332,24

46

3.582,15

47

2.913,84

47

3.132,38

47

3.367,31

47

3.619,86

48

2.944,20

48

3.165,01

48

3.402,39

48

3.657,57

49

2.974,55

49

3.197,64

49

3.437,46

49

3.695,27

50

3.004,90

50

3.230,27

50

3.472,54

50

3.732,98

51

3.035,25

51

3.262,90

51

3.507,62

51

3.770,69

52

3.065,61

52

3.295,53

52

3.542,69

52

3.808,39

53

3.095,96

53

3.328,16

53

3.577,77

53

3.846,10

54

3.126,31

54

3.360,79

54

3.612,85

54

3.883,81

55

3.156,67

55

3.393,42

55

3.647,92

55

3.921,52

56

3.187,02

56

3.426,04

56

3.683,00

56

3.959,22

57

3.217,37

57

3.458,67

57

3.718,07

57

3.996,93

58

3.247,72

58

3.491,30

58

3.753,15

58

4.034,64

59

3.278,08

59

3.523,93

59

3.788,23

59

4.072,34

60

3.308,43

60

3.556,56

60

3.823,30

60

4.110,05

61

3.338,78

61

3.589,19

61

3.858,38

61

4.147,76

62

3.369,13

62

3.621,82

62

3.893,45

62

4.185,46

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA VII - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL

CLASSE C

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

1.669,39

01

1.794,59

01

1.929,19

01

2.073,88

02

1.702,78

02

1.830,49

02

1.967,77

02

2.115,36

03

1.736,17

03

1.866,38

03

2.006,36

03

2.156,83

04

1.769,55

04

1.902,27

04

2.044,94

04

2.198,31

05

1.802,94

05

1.938,16

05

2.083,52

05

2.239,79

06

1.836,33

06

1.974,05

06

2.122,11

06

2.281,27

07

1.869,72

07

2.009,95

07

2.160,69

07

2.322,74

08

1.903,10

08

2.045,84

08

2.199,28

08

2.364,22

09

1.936,49

09

2.081,73

09

2.237,86

09

2.405,70

10

1.969,88

10

2.117,62

10

2.276,44

10

2.447,18

11

2.003,27

11

2.153,51

11

2.315,03

11

2.488,65

12

2.036,66

12

2.189,41

12

2.353,61

12

2.530,13

13

2.070,04

13

2.225,30

13

2.392,19

13

2.571,61

14

2.103,43

14

2.261,19

14

2.430,78

14

2.613,09

15

2.136,82

15

2.297,08

15

2.469,36

15

2.654,56

16

2.170,21

16

2.332,97

16

2.507,95

16

2.696,04

17

2.203,60

17

2.368,86

17

2.546,53

17

2.737,52

18

2.236,98

18

2.404,76

18

2.585,11

18

2.779,00

19

2.270,37

19

2.440,65

19

2.623,70

19

2.820,47

20

2.303,76

20

2.476,54

20

2.662,28

20

2.861,95

21

2.337,15

21

2.512,43

21

2.700,86

21

2.903,43

22

2.370,53

22

2.548,32

22

2.739,45

22

2.944,91

23

2.403,92

23

2.584,22

23

2.778,03

23

2.986,38

24

2.437,31

24

2.620,11

24

2.816,62

24

3.027,86

25

2.470,70

25

2.656,00

25

2.855,20

25

3.069,34

26

2.504,09

26

2.691,89

26

2.893,78

26

3.110,82

27

2.537,47

27

2.727,78

27

2.932,37

27

3.152,29

28

2.570,86

28

2.763,68

28

2.970,95

28

3.193,77

29

2.604,25

29

2.799,57

29

3.009,54

29

3.235,25

30

2.637,64

30

2.835,46

30

3.048,12

30

3.276,73

31

2.671,02

31

2.871,35

31

3.086,70

31

3.318,21

32

2.704,41

32

2.907,24

32

3.125,29

32

3.359,68

33

2.737,80

33

2.943,14

33

3.163,87

33

3.401,16

34

2.771,19

34

2.979,03

34

3.202,45

34

3.442,64

35

2.804,58

35

3.014,92

35

3.241,04

35

3.484,12

36

2.837,96

36

3.050,81

36

3.279,62

36

3.525,59

37

2.871,35

37

3.086,70

37

3.318,21

37

3.567,07

38

2.904,74

38

3.122,59

38

3.356,79

38

3.608,55

39

2.938,13

39

3.158,49

39

3.395,37

39

3.650,03

40

2.971,51

40

3.194,38

40

3.433,96

40

3.691,50

41

3.004,90

41

3.230,27

41

3.472,54

41

3.732,98

42

3.038,29

42

3.266,16

42

3.511,12

42

3.774,46

43

3.071,68

43

3.302,05

43

3.549,71

43

3.815,94

44

3.105,07

44

3.337,95

44

3.588,29

44

3.857,41

45

3.138,45

45

3.373,84

45

3.626,88

45

3.898,89

46

3.171,84

46

3.409,73

46

3.665,46

46

3.940,37

47

3.205,23

47

3.445,62

47

3.704,04

47

3.981,85

48

3.238,62

48

3.481,51

48

3.742,63

48

4.023,32

49

3.272,00

49

3.517,41

49

3.781,21

49

4.064,80

50

3.305,39

50

3.553,30

50

3.819,79

50

4.106,28

51

3.338,78

51

3.589,19

51

3.858,38

51

4.147,76

52

3.372,17

52

3.625,08

52

3.896,96

52

4.189,23

53

3.405,56

53

3.660,97

53

3.935,55

53

4.230,71

54

3.438,94

54

3.696,86

54

3.974,13

54

4.272,19

55

3.472,33

55

3.732,76

55

4.012,71

55

4.313,67

56

3.505,72

56

3.768,65

56

4.051,30

56

4.355,14

57

3.539,11

57

3.804,54

57

4.089,88

57

4.396,62

58

3.572,50

58

3.840,43

58

4.128,46

58

4.438,10

59

3.605,88

59

3.876,32

59

4.167,05

59

4.479,58

60

3.639,27

60

3.912,22

60

4.205,63

60

4.521,05

61

3.672,66

61

3.948,11

61

4.244,22

61

4.562,53

62

3.706,05

62

3.984,00

62

4.282,80

62

4.604,01

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA VIII - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL

CLASSE D

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

1.836,33

01

1.974,05

01

2.122,11

01

2.281,27

02

1.873,06

02

2.013,54

02

2.164,55

02

2.326,89

03

1.909,78

03

2.053,02

03

2.206,99

03

2.372,52

04

1.946,51

04

2.092,50

04

2.249,43

04

2.418,14

05

1.983,24

05

2.131,98

05

2.291,88

05

2.463,77

06

2.019,96

06

2.171,46

06

2.334,32

06

2.509,39

07

2.056,69

07

2.210,94

07

2.376,76

07

2.555,02

08

2.093,42

08

2.250,42

08

2.419,20

08

2.600,64

09

2.130,14

09

2.289,90

09

2.461,65

09

2.646,27

10

2.166,87

10

2.329,38

10

2.504,09

10

2.691,89

11

2.203,60

11

2.368,86

11

2.546,53

11

2.737,52

12

2.240,32

12

2.408,35

12

2.588,97

12

2.783,14

13

2.277,05

13

2.447,83

13

2.631,41

13

2.828,77

14

2.313,77

14

2.487,31

14

2.673,86

14

2.874,40

15

2.350,50

15

2.526,79

15

2.716,30

15

2.920,02

16

2.387,23

16

2.566,27

16

2.758,74

16

2.965,65

17

2.423,95

17

2.605,75

17

2.801,18

17

3.011,27

18

2.460,68

18

2.645,23

18

2.843,62

18

3.056,90

19

2.497,41

19

2.684,71

19

2.886,07

19

3.102,52

20

2.534,13

20

2.724,19

20

2.928,51

20

3.148,15

21

2.570,86

21

2.763,68

21

2.970,95

21

3.193,77

22

2.607,59

22

2.803,16

22

3.013,39

22

3.239,40

23

2.644,31

23

2.842,64

23

3.055,84

23

3.285,02

24

2.681,04

24

2.882,12

24

3.098,28

24

3.330,65

25

2.717,77

25

2.921,60

25

3.140,72

25

3.376,27

26

2.754,49

26

2.961,08

26

3.183,16

26

3.421,90

27

2.791,22

27

3.000,56

27

3.225,60

27

3.467,52

28

2.827,95

28

3.040,04

28

3.268,05

28

3.513,15

29

2.864,67

29

3.079,52

29

3.310,49

29

3.558,78

30

2.901,40

30

3.119,01

30

3.352,93

30

3.604,40

31

2.938,13

31

3.158,49

31

3.395,37

31

3.650,03

32

2.974,85

32

3.197,97

32

3.437,81

32

3.695,65

33

3.011,58

33

3.237,45

33

3.480,26

33

3.741,28

34

3.048,31

34

3.276,93

34

3.522,70

34

3.786,90

35

3.085,03

35

3.316,41

35

3.565,14

35

3.832,53

36

3.121,76

36

3.355,89

36

3.607,58

36

3.878,15

37

3.158,49

37

3.395,37

37

3.650,03

37

3.923,78

38

3.195,21

38

3.434,85

38

3.692,47

38

3.969,40

39

3.231,94

39

3.474,33

39

3.734,91

39

4.015,03

40

3.268,67

40

3.513,82

40

3.777,35

40

4.060,65

41

3.305,39

41

3.553,30

41

3.819,79

41

4.106,28

42

3.342,12

42

3.592,78

42

3.862,24

42

4.151,90

43

3.378,85

43

3.632,26

43

3.904,68

43

4.197,53

44

3.415,57

44

3.671,74

44

3.947,12

44

4.243,15

45

3.452,30

45

3.711,22

45

3.989,56

45

4.288,78

46

3.489,03

46

3.750,70

46

4.032,01

46

4.334,41

47

3.525,75

47

3.790,18

47

4.074,45

47

4.380,03

48

3.562,48

48

3.829,66

48

4.116,89

48

4.425,66

49

3.599,21

49

3.869,15

49

4.159,33

49

4.471,28

50

3.635,93

50

3.908,63

50

4.201,77

50

4.516,91

51

3.672,66

51

3.948,11

51

4.244,22

51

4.562,53

52

3.709,39

52

3.987,59

52

4.286,66

52

4.608,16

53

3.746,11

53

4.027,07

53

4.329,10

53

4.653,78

54

3.782,84

54

4.066,55

54

4.371,54

54

4.699,41

55

3.819,56

55

4.106,03

55

4.413,98

55

4.745,03

56

3.856,29

56

4.145,51

56

4.456,43

56

4.790,66

57

3.893,02

57

4.184,99

57

4.498,87

57

4.836,28

58

3.929,74

58

4.224,48

58

4.541,31

58

4.881,91

59

3.966,47

59

4.263,96

59

4.583,75

59

4.927,53

60

4.003,20

60

4.303,44

60

4.626,20

60

4.973,16

61

4.039,92

61

4.342,92

61

4.668,64

61

5.018,79

62

4.076,65

62

4.382,40

62

4.711,08

62

5.064,41

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA IX - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL - E

CLASSE E

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

2.019,96

01

2.171,46

01

2.334,32

01

2.509,39

02

2.060,36

02

2.214,89

02

2.381,01

02

2.559,58

03

2.100,76

03

2.258,32

03

2.427,69

03

2.609,77

04

2.141,16

04

2.301,75

04

2.474,38

04

2.659,96

05

2.181,56

05

2.345,18

05

2.521,06

05

2.710,14

06

2.221,96

06

2.388,61

06

2.567,75

06

2.760,33

07

2.262,36

07

2.432,03

07

2.614,44

07

2.810,52

08

2.302,76

08

2.475,46

08

2.661,12

08

2.860,71

09

2.343,16

09

2.518,89

09

2.707,81

09

2.910,90

10

2.383,56

10

2.562,32

10

2.754,50

10

2.961,08

11

2.423,95

11

2.605,75

11

2.801,18

11

3.011,27

12

2.464,35

12

2.649,18

12

2.847,87

12

3.061,46

13

2.504,75

13

2.692,61

13

2.894,56

13

3.111,65

14

2.545,15

14

2.736,04

14

2.941,24

14

3.161,83

15

2.585,55

15

2.779,47

15

2.987,93

15

3.212,02

16

2.625,95

16

2.822,90

16

3.034,61

16

3.262,21

17

2.666,35

17

2.866,33

17

3.081,30

17

3.312,40

18

2.706,75

18

2.909,76

18

3.127,99

18

3.362,59

19

2.747,15

19

2.953,18

19

3.174,67

19

3.412,77

20

2.787,55

20

2.996,61

20

3.221,36

20

3.462,96

21

2.827,95

21

3.040,04

21

3.268,05

21

3.513,15

22

2.868,35

22

3.083,47

22

3.314,73

22

3.563,34

23

2.908,75

23

3.126,90

23

3.361,42

23

3.613,53

24

2.949,14

24

3.170,33

24

3.408,11

24

3.663,71

25

2.989,54

25

3.213,76

25

3.454,79

25

3.713,90

26

3.029,94

26

3.257,19

26

3.501,48

26

3.764,09

27

3.070,34

27

3.300,62

27

3.548,16

27

3.814,28

28

3.110,74

28

3.344,05

28

3.594,85

28

3.864,46

29

3.151,14

29

3.387,48

29

3.641,54

29

3.914,65

30

3.191,54

30

3.430,91

30

3.688,22

30

3.964,84

31

3.231,94

31

3.474,33

31

3.734,91

31

4.015,03

32

3.272,34

32

3.517,76

32

3.781,60

32

4.065,22

33

3.312,74

33

3.561,19

33

3.828,28

33

4.115,40

34

3.353,14

34

3.604,62

34

3.874,97

34

4.165,59

35

3.393,54

35

3.648,05

35

3.921,66

35

4.215,78

36

3.433,94

36

3.691,48

36

3.968,34

36

4.265,97

37

3.474,33

37

3.734,91

37

4.015,03

37

4.316,16

38

3.514,73

38

3.778,34

38

4.061,71

38

4.366,34

39

3.555,13

39

3.821,77

39

4.108,40

39

4.416,53

40

3.595,53

40

3.865,20

40

4.155,09

40

4.466,72

41

3.635,93

41

3.908,63

41

4.201,77

41

4.516,91

42

3.676,33

42

3.952,06

42

4.248,46

42

4.567,09

43

3.716,73

43

3.995,49

43

4.295,15

43

4.617,28

44

3.757,13

44

4.038,91

44

4.341,83

44

4.667,47

45

3.797,53

45

4.082,34

45

4.388,52

45

4.717,66

46

3.837,93

46

4.125,77

46

4.435,21

46

4.767,85

47

3.878,33

47

4.169,20

47

4.481,89

47

4.818,03

48

3.918,73

48

4.212,63

48

4.528,58

48

4.868,22

49

3.959,13

49

4.256,06

49

4.575,26

49

4.918,41

50

3.999,53

50

4.299,49

50

4.621,95

50

4.968,60

51

4.039,92

51

4.342,92

51

4.668,64

51

5.018,79

52

4.080,32

52

4.386,35

52

4.715,32

52

5.068,97

53

4.120,72

53

4.429,78

53

4.762,01

53

5.119,16

54

4.161,12

54

4.473,21

54

4.808,70

54

5.169,35

55

4.201,52

55

4.516,64

55

4.855,38

55

5.219,54

56

4.241,92

56

4.560,06

56

4.902,07

56

5.269,72

57

4.282,32

57

4.603,49

57

4.948,76

57

5.319,91

58

4.322,72

58

4.646,92

58

4.995,44

58

5.370,10

59

4.363,12

59

4.690,35

59

5.042,13

59

5.420,29

60

4.403,52

60

4.733,78

60

5.088,82

60

5.470,48

61

4.443,92

61

4.777,21

61

5.135,50

61

5.520,66

62

4.484,32

62

4.820,64

62

5.182,19

62

5.570,85

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA X - TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL

CLASSE F

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

2.221,96

01

2.388,61

01

2.567,75

01

2.760,33

02

2.266,40

02

2.436,38

02

2.619,11

02

2.815,54

03

2.310,84

03

2.484,15

03

2.670,46

03

2.870,75

04

2.355,28

04

2.531,92

04

2.721,82

04

2.925,95

05

2.399,72

05

2.579,69

05

2.773,17

05

2.981,16

06

2.444,15

06

2.627,47

06

2.824,53

06

3.036,37

07

2.488,59

07

2.675,24

07

2.875,88

07

3.091,57

08

2.533,03

08

2.723,01

08

2.927,24

08

3.146,78

09

2.577,47

09

2.770,78

09

2.978,59

09

3.201,99

10

2.621,91

10

2.818,55

10

3.029,95

10

3.257,19

11

2.666,35

11

2.866,33

11

3.081,30

11

3.312,40

12

2.710,79

12

2.914,10

12

3.132,66

12

3.367,61

13

2.755,23

13

2.961,87

13

3.184,01

13

3.422,81

14

2.799,67

14

3.009,64

14

3.235,37

14

3.478,02

15

2.844,11

15

3.057,41

15

3.286,72

15

3.533,22

16

2.888,55

16

3.105,19

16

3.338,08

16

3.588,43

17

2.932,99

17

3.152,96

17

3.389,43

17

3.643,64

18

2.977,42

18

3.200,73

18

3.440,79

18

3.698,84

19

3.021,86

19

3.248,50

19

3.492,14

19

3.754,05

20

3.066,30

20

3.296,28

20

3.543,50

20

3.809,26

21

3.110,74

21

3.344,05

21

3.594,85

21

3.864,46

22

3.155,18

22

3.391,82

22

3.646,21

22

3.919,67

23

3.199,62

23

3.439,59

23

3.697,56

23

3.974,88

24

3.244,06

24

3.487,36

24

3.748,92

24

4.030,08

25

3.288,50

25

3.535,14

25

3.800,27

25

4.085,29

26

3.332,94

26

3.582,91

26

3.851,63

26

4.140,50

27

3.377,38

27

3.630,68

27

3.902,98

27

4.195,70

28

3.421,82

28

3.678,45

28

3.954,34

28

4.250,91

29

3.466,26

29

3.726,22

29

4.005,69

29

4.306,12

30

3.510,69

30

3.774,00

30

4.057,05

30

4.361,32

31

3.555,13

31

3.821,77

31

4.108,40

31

4.416,53

32

3.599,57

32

3.869,54

32

4.159,76

32

4.471,74

33

3.644,01

33

3.917,31

33

4.211,11

33

4.526,94

34

3.688,45

34

3.965,08

34

4.262,47

34

4.582,15

35

3.732,89

35

4.012,86

35

4.313,82

35

4.637,36

36

3.777,33

36

4.060,63

36

4.365,18

36

4.692,56

37

3.821,77

37

4.108,40

37

4.416,53

37

4.747,77

38

3.866,21

38

4.156,17

38

4.467,89

38

4.802,98

39

3.910,65

39

4.203,95

39

4.519,24

39

4.858,18

40

3.955,09

40

4.251,72

40

4.570,60

40

4.913,39

41

3.999,53

41

4.299,49

41

4.621,95

41

4.968,60

42

4.043,96

42

4.347,26

42

4.673,31

42

5.023,80

43

4.088,40

43

4.395,03

43

4.724,66

43

5.079,01

44

4.132,84

44

4.442,81

44

4.776,02

44

5.134,22

45

4.177,28

45

4.490,58

45

4.827,37

45

5.189,42

46

4.221,72

46

4.538,35

46

4.878,73

46

5.244,63

47

4.266,16

47

4.586,12

47

4.930,08

47

5.299,84

48

4.310,60

48

4.633,89

48

4.981,44

48

5.355,04

49

4.355,04

49

4.681,67

49

5.032,79

49

5.410,25

50

4.399,48

50

4.729,44

50

5.084,15

50

5.465,46

51

4.443,92

51

4.777,21

51

5.135,50

51

5.520,66

52

4.488,36

52

4.824,98

52

5.186,86

52

5.575,87

53

4.532,80

53

4.872,75

53

5.238,21

53

5.631,08

54

4.577,23

54

4.920,53

54

5.289,57

54

5.686,28

55

4.621,67

55

4.968,30

55

5.340,92

55

5.741,49

56

4.666,11

56

5.016,07

56

5.392,28

56

5.796,70

57

4.710,55

57

5.063,84

57

5.443,63

57

5.851,90

58

4.754,99

58

5.111,62

58

5.494,99

58

5.907,11

59

4.799,43

59

5.159,39

59

5.546,34

59

5.962,32

60

4.843,87

60

5.207,16

60

5.597,70

60

6.017,52

61

4.888,31

61

5.254,93

61

5.649,05

61

6.072,73

62

4.932,75

62

5.302,70

62

5.700,41

62

6.127,94

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XI - TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA

CLASSE A

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

1.379,66

01

1.483,14

01

1.594,37

01

1.713,95

02

1.407,25

02

1.512,80

02

1.626,26

02

1.748,23

03

1.434,85

03

1.542,46

03

1.658,15

03

1.782,51

04

1.462,44

04

1.572,12

04

1.690,03

04

1.816,79

05

1.490,03

05

1.601,79

05

1.721,92

05

1.851,06

06

1.517,63

06

1.631,45

06

1.753,81

06

1.885,34

07

1.545,22

07

1.661,11

07

1.785,70

07

1.919,62

08

1.572,81

08

1.690,77

08

1.817,58

08

1.953,90

09

1.600,41

09

1.720,44

09

1.849,47

09

1.988,18

10

1.628,00

10

1.750,10

10

1.881,36

10

2.022,46

11

1.655,59

11

1.779,76

11

1.913,25

11

2.056,74

12

1.683,19

12

1.809,43

12

1.945,13

12

2.091,02

13

1.710,78

13

1.839,09

13

1.977,02

13

2.125,30

14

1.738,37

14

1.868,75

14

2.008,91

14

2.159,58

15

1.765,97

15

1.898,41

15

2.040,80

15

2.193,85

16

1.793,56

16

1.928,08

16

2.072,68

16

2.228,13

17

1.821,15

17

1.957,74

17

2.104,57

17

2.262,41

18

1.848,75

18

1.987,40

18

2.136,46

18

2.296,69

19

1.876,34

19

2.017,06

19

2.168,34

19

2.330,97

20

1.903,93

20

2.046,73

20

2.200,23

20

2.365,25

21

1.931,53

21

2.076,39

21

2.232,12

21

2.399,53

22

1.959,12

22

2.106,05

22

2.264,01

22

2.433,81

23

1.986,71

23

2.135,72

23

2.295,89

23

2.468,09

24

2.014,31

24

2.165,38

24

2.327,78

24

2.502,37

25

2.041,90

25

2.195,04

25

2.359,67

25

2.536,64

26

2.069,49

26

2.224,70

26

2.391,56

26

2.570,92

27

2.097,09

27

2.254,37

27

2.423,44

27

2.605,20

28

2.124,68

28

2.284,03

28

2.455,33

28

2.639,48

29

2.152,27

29

2.313,69

29

2.487,22

29

2.673,76

30

2.179,86

30

2.343,35

30

2.519,11

30

2.708,04

31

2.207,46

31

2.373,02

31

2.550,99

31

2.742,32

32

2.235,05

32

2.402,68

32

2.582,88

32

2.776,60

33

2.262,64

33

2.432,34

33

2.614,77

33

2.810,88

34

2.290,24

34

2.462,01

34

2.646,66

34

2.845,16

35

2.317,83

35

2.491,67

35

2.678,54

35

2.879,43

36

2.345,42

36

2.521,33

36

2.710,43

36

2.913,71

37

2.373,02

37

2.550,99

37

2.742,32

37

2.947,99

38

2.400,61

38

2.580,66

38

2.774,21

38

2.982,27

39

2.428,20

39

2.610,32

39

2.806,09

39

3.016,55

40

2.455,80

40

2.639,98

40

2.837,98

40

3.050,83

41

2.483,39

41

2.669,64

41

2.869,87

41

3.085,11

42

2.510,98

42

2.699,31

42

2.901,76

42

3.119,39

43

2.538,58

43

2.728,97

43

2.933,64

43

3.153,67

44

2.566,17

44

2.758,63

44

2.965,53

44

3.187,95

45

2.593,76

45

2.788,30

45

2.997,42

45

3.222,22

46

2.621,36

46

2.817,96

46

3.029,31

46

3.256,50

47

2.648,95

47

2.847,62

47

3.061,19

47

3.290,78

48

2.676,54

48

2.877,28

48

3.093,08

48

3.325,06

49

2.704,14

49

2.906,95

49

3.124,97

49

3.359,34

50

2.731,73

50

2.936,61

50

3.156,85

50

3.393,62

51

2.759,32

51

2.966,27

51

3.188,74

51

3.427,90

52

2.786,92

52

2.995,93

52

3.220,63

52

3.462,18

53

2.814,51

53

3.025,60

53

3.252,52

53

3.496,46

54

2.842,10

54

3.055,26

54

3.284,40

54

3.530,73

55

2.869,70

55

3.084,92

55

3.316,29

55

3.565,01

56

2.897,29

56

3.114,59

56

3.348,18

56

3.599,29

57

2.924,88

57

3.144,25

57

3.380,07

57

3.633,57

58

2.952,48

58

3.173,91

58

3.411,95

58

3.667,85

59

2.980,07

59

3.203,57

59

3.443,84

59

3.702,13

60

3.007,66

60

3.233,24

60

3.475,73

60

3.736,41

61

3.035,25

61

3.262,90

61

3.507,62

61

3.770,69

62

3.062,85

62

3.292,56

62

3.539,50

62

3.804,97

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XII - TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA

CLASSE B

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

1.517,63

01

1.631,45

01

1.753,81

01

1.885,34

02

1.547,98

02

1.664,08

02

1.788,88

02

1.923,05

03

1.578,33

03

1.696,71

03

1.823,96

03

1.960,76

04

1.608,69

04

1.729,34

04

1.859,04

04

1.998,46

05

1.639,04

05

1.761,97

05

1.894,11

05

2.036,17

06

1.669,39

06

1.794,59

06

1.929,19

06

2.073,88

07

1.699,74

07

1.827,22

07

1.964,27

07

2.111,59

08

1.730,10

08

1.859,85

08

1.999,34

08

2.149,29

09

1.760,45

09

1.892,48

09

2.034,42

09

2.187,00

10

1.790,80

10

1.925,11

10

2.069,49

10

2.224,71

11

1.821,15

11

1.957,74

11

2.104,57

11

2.262,41

12

1.851,51

12

1.990,37

12

2.139,65

12

2.300,12

13

1.881,86

13

2.023,00

13

2.174,72

13

2.337,83

14

1.912,21

14

2.055,63

14

2.209,80

14

2.375,53

15

1.942,56

15

2.088,26

15

2.244,87

15

2.413,24

16

1.972,92

16

2.120,88

16

2.279,95

16

2.450,95

17

2.003,27

17

2.153,51

17

2.315,03

17

2.488,65

18

2.033,62

18

2.186,14

18

2.350,10

18

2.526,36

19

2.063,97

19

2.218,77

19

2.385,18

19

2.564,07

20

2.094,33

20

2.251,40

20

2.420,26

20

2.601,77

21

2.124,68

21

2.284,03

21

2.455,33

21

2.639,48

22

2.155,03

22

2.316,66

22

2.490,41

22

2.677,19

23

2.185,38

23

2.349,29

23

2.525,48

23

2.714,90

24

2.215,74

24

2.381,92

24

2.560,56

24

2.752,60

25

2.246,09

25

2.414,55

25

2.595,64

25

2.790,31

26

2.276,44

26

2.447,17

26

2.630,71

26

2.828,02

27

2.306,79

27

2.479,80

27

2.665,79

27

2.865,72

28

2.337,15

28

2.512,43

28

2.700,86

28

2.903,43

29

2.367,50

29

2.545,06

29

2.735,94

29

2.941,14

30

2.397,85

30

2.577,69

30

2.771,02

30

2.978,84

31

2.428,20

31

2.610,32

31

2.806,09

31

3.016,55

32

2.458,56

32

2.642,95

32

2.841,17

32

3.054,26

33

2.488,91

33

2.675,58

33

2.876,25

33

3.091,96

34

2.519,26

34

2.708,21

34

2.911,32

34

3.129,67

35

2.549,61

35

2.740,84

35

2.946,40

35

3.167,38

36

2.579,97

36

2.773,46

36

2.981,47

36

3.205,08

37

2.610,32

37

2.806,09

37

3.016,55

37

3.242,79

38

2.640,67

38

2.838,72

38

3.051,63

38

3.280,50

39

2.671,02

39

2.871,35

39

3.086,70

39

3.318,21

40

2.701,38

40

2.903,98

40

3.121,78

40

3.355,91

41

2.731,73

41

2.936,61

41

3.156,85

41

3.393,62

42

2.762,08

42

2.969,24

42

3.191,93

42

3.431,33

43

2.792,43

43

3.001,87

43

3.227,01

43

3.469,03

44

2.822,79

44

3.034,50

44

3.262,08

44

3.506,74

45

2.853,14

45

3.067,13

45

3.297,16

45

3.544,45

46

2.883,49

46

3.099,75

46

3.332,24

46

3.582,15

47

2.913,84

47

3.132,38

47

3.367,31

47

3.619,86

48

2.944,20

48

3.165,01

48

3.402,39

48

3.657,57

49

2.974,55

49

3.197,64

49

3.437,46

49

3.695,27

50

3.004,90

50

3.230,27

50

3.472,54

50

3.732,98

51

3.035,25

51

3.262,90

51

3.507,62

51

3.770,69

52

3.065,61

52

3.295,53

52

3.542,69

52

3.808,39

53

3.095,96

53

3.328,16

53

3.577,77

53

3.846,10

54

3.126,31

54

3.360,79

54

3.612,85

54

3.883,81

55

3.156,67

55

3.393,42

55

3.647,92

55

3.921,52

56

3.187,02

56

3.426,04

56

3.683,00

56

3.959,22

57

3.217,37

57

3.458,67

57

3.718,07

57

3.996,93

58

3.247,72

58

3.491,30

58

3.753,15

58

4.034,64

59

3.278,08

59

3.523,93

59

3.788,23

59

4.072,34

60

3.308,43

60

3.556,56

60

3.823,30

60

4.110,05

61

3.338,78

61

3.589,19

61

3.858,38

61

4.147,76

62

3.369,13

62

3.621,82

62

3.893,45

62

4.185,46

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XIII - TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA

CLASSE C

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

1.669,39

01

1.794,59

01

1.929,19

01

2.073,88

02

1.702,78

02

1.830,49

02

1.967,77

02

2.115,36

03

1.736,17

03

1.866,38

03

2.006,36

03

2.156,83

04

1.769,55

04

1.902,27

04

2.044,94

04

2.198,31

05

1.802,94

05

1.938,16

05

2.083,52

05

2.239,79

06

1.836,33

06

1.974,05

06

2.122,11

06

2.281,27

07

1.869,72

07

2.009,95

07

2.160,69

07

2.322,74

08

1.903,10

08

2.045,84

08

2.199,28

08

2.364,22

09

1.936,49

09

2.081,73

09

2.237,86

09

2.405,70

10

1.969,88

10

2.117,62

10

2.276,44

10

2.447,18

11

2.003,27

11

2.153,51

11

2.315,03

11

2.488,65

12

2.036,66

12

2.189,41

12

2.353,61

12

2.530,13

13

2.070,04

13

2.225,30

13

2.392,19

13

2.571,61

14

2.103,43

14

2.261,19

14

2.430,78

14

2.613,09

15

2.136,82

15

2.297,08

15

2.469,36

15

2.654,56

16

2.170,21

16

2.332,97

16

2.507,95

16

2.696,04

17

2.203,60

17

2.368,86

17

2.546,53

17

2.737,52

18

2.236,98

18

2.404,76

18

2.585,11

18

2.779,00

19

2.270,37

19

2.440,65

19

2.623,70

19

2.820,47

20

2.303,76

20

2.476,54

20

2.662,28

20

2.861,95

21

2.337,15

21

2.512,43

21

2.700,86

21

2.903,43

22

2.370,53

22

2.548,32

22

2.739,45

22

2.944,91

23

2.403,92

23

2.584,22

23

2.778,03

23

2.986,38

24

2.437,31

24

2.620,11

24

2.816,62

24

3.027,86

25

2.470,70

25

2.656,00

25

2.855,20

25

3.069,34

26

2.504,09

26

2.691,89

26

2.893,78

26

3.110,82

27

2.537,47

27

2.727,78

27

2.932,37

27

3.152,29

28

2.570,86

28

2.763,68

28

2.970,95

28

3.193,77

29

2.604,25

29

2.799,57

29

3.009,54

29

3.235,25

30

2.637,64

30

2.835,46

30

3.048,12

30

3.276,73

31

2.671,02

31

2.871,35

31

3.086,70

31

3.318,21

32

2.704,41

32

2.907,24

32

3.125,29

32

3.359,68

33

2.737,80

33

2.943,14

33

3.163,87

33

3.401,16

34

2.771,19

34

2.979,03

34

3.202,45

34

3.442,64

35

2.804,58

35

3.014,92

35

3.241,04

35

3.484,12

36

2.837,96

36

3.050,81

36

3.279,62

36

3.525,59

37

2.871,35

37

3.086,70

37

3.318,21

37

3.567,07

38

2.904,74

38

3.122,59

38

3.356,79

38

3.608,55

39

2.938,13

39

3.158,49

39

3.395,37

39

3.650,03

40

2.971,51

40

3.194,38

40

3.433,96

40

3.691,50

41

3.004,90

41

3.230,27

41

3.472,54

41

3.732,98

42

3.038,29

42

3.266,16

42

3.511,12

42

3.774,46

43

3.071,68

43

3.302,05

43

3.549,71

43

3.815,94

44

3.105,07

44

3.337,95

44

3.588,29

44

3.857,41

45

3.138,45

45

3.373,84

45

3.626,88

45

3.898,89

46

3.171,84

46

3.409,73

46

3.665,46

46

3.940,37

47

3.205,23

47

3.445,62

47

3.704,04

47

3.981,85

48

3.238,62

48

3.481,51

48

3.742,63

48

4.023,32

49

3.272,00

49

3.517,41

49

3.781,21

49

4.064,80

50

3.305,39

50

3.553,30

50

3.819,79

50

4.106,28

51

3.338,78

51

3.589,19

51

3.858,38

51

4.147,76

52

3.372,17

52

3.625,08

52

3.896,96

52

4.189,23

53

3.405,56

53

3.660,97

53

3.935,55

53

4.230,71

54

3.438,94

54

3.696,86

54

3.974,13

54

4.272,19

55

3.472,33

55

3.732,76

55

4.012,71

55

4.313,67

56

3.505,72

56

3.768,65

56

4.051,30

56

4.355,14

57

3.539,11

57

3.804,54

57

4.089,88

57

4.396,62

58

3.572,50

58

3.840,43

58

4.128,46

58

4.438,10

59

3.605,88

59

3.876,32

59

4.167,05

59

4.479,58

60

3.639,27

60

3.912,22

60

4.205,63

60

4.521,05

61

3.672,66

61

3.948,11

61

4.244,22

61

4.562,53

62

3.706,05

62

3.984,00

62

4.282,80

62

4.604,01

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XIV - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

1.084,98

01

1.166,35

01

1.253,83

01

1.347,87

02

1.106,68

02

1.189,68

02

1.278,91

02

1.374,82

03

1.128,38

03

1.213,01

03

1.303,98

03

1.401,78

04

1.150,08

04

1.236,33

04

1.329,06

04

1.428,74

05

1.171,78

05

1.259,66

05

1.354,14

05

1.455,70

06

1.193,48

06

1.282,99

06

1.379,21

06

1.482,65

07

1.215,18

07

1.306,32

07

1.404,29

07

1.509,61

08

1.236,88

08

1.329,64

08

1.429,37

08

1.536,57

09

1.258,58

09

1.352,97

09

1.454,44

09

1.563,53

10

1.280,28

10

1.376,30

10

1.479,52

10

1.590,48

11

1.301,98

11

1.399,62

11

1.504,60

11

1.617,44

12

1.323,68

12

1.422,95

12

1.529,67

12

1.644,40

13

1.345,38

13

1.446,28

13

1.554,75

13

1.671,36

14

1.367,07

14

1.469,61

14

1.579,83

14

1.698,31

15

1.388,77

15

1.492,93

15

1.604,90

15

1.725,27

16

1.410,47

16

1.516,26

16

1.629,98

16

1.752,23

17

1.432,17

17

1.539,59

17

1.655,06

17

1.779,18

18

1.453,87

18

1.562,91

18

1.680,13

18

1.806,14

19

1.475,57

19

1.586,24

19

1.705,21

19

1.833,10

20

1.497,27

20

1.609,57

20

1.730,29

20

1.860,06

21

1.518,97

21

1.632,89

21

1.755,36

21

1.887,01

22

1.540,67

22

1.656,22

22

1.780,44

22

1.913,97

23

1.562,37

23

1.679,55

23

1.805,52

23

1.940,93

24

1.584,07

24

1.702,88

24

1.830,59

24

1.967,89

25

1.605,77

25

1.726,20

25

1.855,67

25

1.994,84

26

1.627,47

26

1.749,53

26

1.880,75

26

2.021,80

27

1.649,17

27

1.772,86

27

1.905,82

27

2.048,76

28

1.670,87

28

1.796,18

28

1.930,90

28

2.075,72

29

1.692,57

29

1.819,51

29

1.955,97

29

2.102,67

30

1.714,27

30

1.842,84

30

1.981,05

30

2.129,63

31

1.735,97

31

1.866,17

31

2.006,13

31

2.156,59

32

1.757,67

32

1.889,49

32

2.031,20

32

2.183,54

33

1.779,37

33

1.912,82

33

2.056,28

33

2.210,50

34

1.801,07

34

1.936,15

34

2.081,36

34

2.237,46

35

1.822,77

35

1.959,47

35

2.106,43

35

2.264,42

36

1.844,47

36

1.982,80

36

2.131,51

36

2.291,37

37

1.866,17

37

2.006,13

37

2.156,59

37

2.318,33

38

1.887,87

38

2.029,46

38

2.181,66

38

2.345,29

39

1.909,56

39

2.052,78

39

2.206,74

39

2.372,25

40

1.931,26

40

2.076,11

40

2.231,82

40

2.399,20

41

1.952,96

41

2.099,44

41

2.256,89

41

2.426,16

42

1.974,66

42

2.122,76

42

2.281,97

42

2.453,12

43

1.996,36

43

2.146,09

43

2.307,05

43

2.480,08

44

2.018,06

44

2.169,42

44

2.332,12

44

2.507,03

45

2.039,76

45

2.192,74

45

2.357,20

45

2.533,99

46

2.061,46

46

2.216,07

46

2.382,28

46

2.560,95

47

2.083,16

47

2.239,40

47

2.407,35

47

2.587,91

48

2.104,86

48

2.262,73

48

2.432,43

48

2.614,86

49

2.126,56

49

2.286,05

49

2.457,51

49

2.641,82

50

2.148,26

50

2.309,38

50

2.482,58

50

2.668,78

51

2.169,96

51

2.332,71

51

2.507,66

51

2.695,73

52

2.191,66

52

2.356,03

52

2.532,74

52

2.722,69

53

2.213,36

53

2.379,36

53

2.557,81

53

2.749,65

54

2.235,06

54

2.402,69

54

2.582,89

54

2.776,61

55

2.256,76

55

2.426,02

55

2.607,97

55

2.803,56

56

2.278,46

56

2.449,34

56

2.633,04

56

2.830,52

57

2.300,16

57

2.472,67

57

2.658,12

57

2.857,48

58

2.321,86

58

2.496,00

58

2.683,20

58

2.884,44

59

2.343,56

59

2.519,32

59

2.708,27

59

2.911,39

60

2.365,26

60

2.542,65

60

2.733,35

60

2.938,35

61

2.386,96

61

2.565,98

61

2.758,43

61

2.965,31

62

2.408,66

62

2.589,30

62

2.783,50

62

2.992,27

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XV - AUXILIAR DE ENFERMAGEM PSF

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

1.687,11

01

1.813,64

01

1.949,67

01

2.095,89

02

1.720,85

02

1.849,92

02

1.988,66

02

2.137,81

03

1.754,59

03

1.886,19

03

2.027,65

03

2.179,73

04

1.788,34

04

1.922,46

04

2.066,65

04

2.221,64

05

1.822,08

05

1.958,73

05

2.105,64

05

2.263,56

06

1.855,82

06

1.995,01

06

2.144,63

06

2.305,48

07

1.889,56

07

2.031,28

07

2.183,63

07

2.347,40

08

1.923,31

08

2.067,55

08

2.222,62

08

2.389,32

09

1.957,05

09

2.103,83

09

2.261,61

09

2.431,23

10

1.990,79

10

2.140,10

10

2.300,61

10

2.473,15

11

2.024,53

11

2.176,37

11

2.339,60

11

2.515,07

12

2.058,27

12

2.212,64

12

2.378,59

12

2.556,99

13

2.092,02

13

2.248,92

13

2.417,59

13

2.598,91

14

2.125,76

14

2.285,19

14

2.456,58

14

2.640,82

15

2.159,50

15

2.321,46

15

2.495,57

15

2.682,74

16

2.193,24

16

2.357,74

16

2.534,57

16

2.724,66

17

2.226,99

17

2.394,01

17

2.573,56

17

2.766,58

18

2.260,73

18

2.430,28

18

2.612,55

18

2.808,49

19

2.294,47

19

2.466,55

19

2.651,55

19

2.850,41

20

2.328,21

20

2.502,83

20

2.690,54

20

2.892,33

21

2.361,95

21

2.539,10

21

2.729,53

21

2.934,25

22

2.395,70

22

2.575,37

22

2.768,53

22

2.976,17

23

2.429,44

23

2.611,65

23

2.807,52

23

3.018,08

24

2.463,18

24

2.647,92

24

2.846,51

24

3.060,00

25

2.496,92

25

2.684,19

25

2.885,51

25

3.101,92

26

2.530,67

26

2.720,46

26

2.924,50

26

3.143,84

27

2.564,41

27

2.756,74

27

2.963,49

27

3.185,76

28

2.598,15

28

2.793,01

28

3.002,49

28

3.227,67

29

2.631,89

29

2.829,28

29

3.041,48

29

3.269,59

30

2.665,63

30

2.865,56

30

3.080,47

30

3.311,51

31

2.699,38

31

2.901,83

31

3.119,47

31

3.353,43

32

2.733,12

32

2.938,10

32

3.158,46

32

3.395,34

33

2.766,86

33

2.974,37

33

3.197,45

33

3.437,26

34

2.800,60

34

3.010,65

34

3.236,45

34

3.479,18

35

2.834,34

35

3.046,92

35

3.275,44

35

3.521,10

36

2.868,09

36

3.083,19

36

3.314,43

36

3.563,02

37

2.901,83

37

3.119,47

37

3.353,43

37

3.604,93

38

2.935,57

38

3.155,74

38

3.392,42

38

3.646,85

39

2.969,31

39

3.192,01

39

3.431,41

39

3.688,77

40

3.003,06

40

3.228,28

40

3.470,41

40

3.730,69

41

3.036,80

41

3.264,56

41

3.509,40

41

3.772,60

42

3.070,54

42

3.300,83

42

3.548,39

42

3.814,52

43

3.104,28

43

3.337,10

43

3.587,39

43

3.856,44

44

3.138,02

44

3.373,38

44

3.626,38

44

3.898,36

45

3.171,77

45

3.409,65

45

3.665,37

45

3.940,28

46

3.205,51

46

3.445,92

46

3.704,37

46

3.982,19

47

3.239,25

47

3.482,20

47

3.743,36

47

4.024,11

48

3.272,99

48

3.518,47

48

3.782,35

48

4.066,03

49

3.306,74

49

3.554,74

49

3.821,35

49

4.107,95

50

3.340,48

50

3.591,01

50

3.860,34

50

4.149,87

51

3.374,22

51

3.627,29

51

3.899,33

51

4.191,78

52

3.407,96

52

3.663,56

52

3.938,33

52

4.233,70

53

3.441,70

53

3.699,83

53

3.977,32

53

4.275,62

54

3.475,45

54

3.736,11

54

4.016,31

54

4.317,54

55

3.509,19

55

3.772,38

55

4.055,31

55

4.359,45

56

3.542,93

56

3.808,65

56

4.094,30

56

4.401,37

57

3.576,67

57

3.844,92

57

4.133,29

57

4.443,29

58

3.610,42

58

3.881,20

58

4.172,29

58

4.485,21

59

3.644,16

59

3.917,47

59

4.211,28

59

4.527,13

60

3.677,90

60

3.953,74

60

4.250,27

60

4.569,04

61

3.711,64

61

3.990,02

61

4.289,27

61

4.610,96

62

3.745,38

62

4.026,29

62

4.328,26

62

4.652,88

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XVI - TÉCNICO ENFERMAGEM (URGÊNCIA E EMERGÊNCIA)

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

1.855,82

01

1.995,01

01

2.144,63

01

2.305,48

02

1.892,94

02

2.034,91

02

2.187,53

02

2.351,59

03

1.930,05

03

2.074,81

03

2.230,42

03

2.397,70

04

1.967,17

04

2.114,71

04

2.273,31

04

2.443,81

05

2.004,29

05

2.154,61

05

2.316,20

05

2.489,92

06

2.041,40

06

2.194,51

06

2.359,10

06

2.536,03

07

2.078,52

07

2.234,41

07

2.401,99

07

2.582,14

08

2.115,64

08

2.274,31

08

2.444,88

08

2.628,25

09

2.152,75

09

2.314,21

09

2.487,77

09

2.674,36

10

2.189,87

10

2.354,11

10

2.530,67

10

2.720,47

11

2.226,99

11

2.394,01

11

2.573,56

11

2.766,58

12

2.264,10

12

2.433,91

12

2.616,45

12

2.812,69

13

2.301,22

13

2.473,81

13

2.659,35

13

2.858,80

14

2.338,33

14

2.513,71

14

2.702,24

14

2.904,91

15

2.375,45

15

2.553,61

15

2.745,13

15

2.951,02

16

2.412,57

16

2.593,51

16

2.788,02

16

2.997,12

17

2.449,68

17

2.633,41

17

2.830,92

17

3.043,23

18

2.486,80

18

2.673,31

18

2.873,81

18

3.089,34

19

2.523,92

19

2.713,21

19

2.916,70

19

3.135,45

20

2.561,03

20

2.753,11

20

2.959,59

20

3.181,56

21

2.598,15

21

2.793,01

21

3.002,49

21

3.227,67

22

2.635,27

22

2.832,91

22

3.045,38

22

3.273,78

23

2.672,38

23

2.872,81

23

3.088,27

23

3.319,89

24

2.709,50

24

2.912,71

24

3.131,16

24

3.366,00

25

2.746,62

25

2.952,61

25

3.174,06

25

3.412,11

26

2.783,73

26

2.992,51

26

3.216,95

26

3.458,22

27

2.820,85

27

3.032,41

27

3.259,84

27

3.504,33

28

2.857,96

28

3.072,31

28

3.302,74

28

3.550,44

29

2.895,08

29

3.112,21

29

3.345,63

29

3.596,55

30

2.932,20

30

3.152,11

30

3.388,52

30

3.642,66

31

2.969,31

31

3.192,01

31

3.431,41

31

3.688,77

32

3.006,43

32

3.231,91

32

3.474,31

32

3.734,88

33

3.043,55

33

3.271,81

33

3.517,20

33

3.780,99

34

3.080,66

34

3.311,71

34

3.560,09

34

3.827,10

35

3.117,78

35

3.351,61

35

3.602,98

35

3.873,21

36

3.154,90

36

3.391,51

36

3.645,88

36

3.919,32

37

3.192,01

37

3.431,41

37

3.688,77

37

3.965,43

38

3.229,13

38

3.471,31

38

3.731,66

38

4.011,54

39

3.266,24

39

3.511,21

39

3.774,55

39

4.057,65

40

3.303,36

40

3.551,11

40

3.817,45

40

4.103,76

41

3.340,48

41

3.591,01

41

3.860,34

41

4.149,87

42

3.377,59

42

3.630,91

42

3.903,23

42

4.195,97

43

3.414,71

43

3.670,81

43

3.946,12

43

4.242,08

44

3.451,83

44

3.710,71

44

3.989,02

44

4.288,19

45

3.488,94

45

3.750,61

45

4.031,91

45

4.334,30

46

3.526,06

46

3.790,51

46

4.074,80

46

4.380,41

47

3.563,18

47

3.830,41

47

4.117,70

47

4.426,52

48

3.600,29

48

3.870,31

48

4.160,59

48

4.472,63

49

3.637,41

49

3.910,21

49

4.203,48

49

4.518,74

50

3.674,53

50

3.950,11

50

4.246,37

50

4.564,85

51

3.711,64

51

3.990,02

51

4.289,27

51

4.610,96

52

3.748,76

52

4.029,92

52

4.332,16

52

4.657,07

53

3.785,87

53

4.069,82

53

4.375,05

53

4.703,18

54

3.822,99

54

4.109,72

54

4.417,94

54

4.749,29

55

3.860,11

55

4.149,62

55

4.460,84

55

4.795,40

56

3.897,22

56

4.189,52

56

4.503,73

56

4.841,51

57

3.934,34

57

4.229,42

57

4.546,62

57

4.887,62

58

3.971,46

58

4.269,32

58

4.589,51

58

4.933,73

59

4.008,57

59

4.309,22

59

4.632,41

59

4.979,84

60

4.045,69

60

4.349,12

60

4.675,30

60

5.025,95

61

4.082,81

61

4.389,02

61

4.718,19

61

5.072,06

62

4.119,92

62

4.428,92

62

4.761,09

62

5.118,17

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XVII - AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

1.687,11

01

1.813,64

01

1.949,67

01

2.095,89

02

1.720,85

02

1.849,92

02

1.988,66

02

2.137,81

03

1.754,59

03

1.886,19

03

2.027,65

03

2.179,73

04

1.788,34

04

1.922,46

04

2.066,65

04

2.221,64

05

1.822,08

05

1.958,73

05

2.105,64

05

2.263,56

06

1.855,82

06

1.995,01

06

2.144,63

06

2.305,48

07

1.889,56

07

2.031,28

07

2.183,63

07

2.347,40

08

1.923,31

08

2.067,55

08

2.222,62

08

2.389,32

09

1.957,05

09

2.103,83

09

2.261,61

09

2.431,23

10

1.990,79

10

2.140,10

10

2.300,61

10

2.473,15

11

2.024,53

11

2.176,37

11

2.339,60

11

2.515,07

12

2.058,27

12

2.212,64

12

2.378,59

12

2.556,99

13

2.092,02

13

2.248,92

13

2.417,59

13

2.598,91

14

2.125,76

14

2.285,19

14

2.456,58

14

2.640,82

15

2.159,50

15

2.321,46

15

2.495,57

15

2.682,74

16

2.193,24

16

2.357,74

16

2.534,57

16

2.724,66

17

2.226,99

17

2.394,01

17

2.573,56

17

2.766,58

18

2.260,73

18

2.430,28

18

2.612,55

18

2.808,49

19

2.294,47

19

2.466,55

19

2.651,55

19

2.850,41

20

2.328,21

20

2.502,83

20

2.690,54

20

2.892,33

21

2.361,95

21

2.539,10

21

2.729,53

21

2.934,25

22

2.395,70

22

2.575,37

22

2.768,53

22

2.976,17

23

2.429,44

23

2.611,65

23

2.807,52

23

3.018,08

24

2.463,18

24

2.647,92

24

2.846,51

24

3.060,00

25

2.496,92

25

2.684,19

25

2.885,51

25

3.101,92

26

2.530,67

26

2.720,46

26

2.924,50

26

3.143,84

27

2.564,41

27

2.756,74

27

2.963,49

27

3.185,76

28

2.598,15

28

2.793,01

28

3.002,49

28

3.227,67

29

2.631,89

29

2.829,28

29

3.041,48

29

3.269,59

30

2.665,63

30

2.865,56

30

3.080,47

30

3.311,51

31

2.699,38

31

2.901,83

31

3.119,47

31

3.353,43

32

2.733,12

32

2.938,10

32

3.158,46

32

3.395,34

33

2.766,86

33

2.974,37

33

3.197,45

33

3.437,26

34

2.800,60

34

3.010,65

34

3.236,45

34

3.479,18

35

2.834,34

35

3.046,92

35

3.275,44

35

3.521,10

36

2.868,09

36

3.083,19

36

3.314,43

36

3.563,02

37

2.901,83

37

3.119,47

37

3.353,43

37

3.604,93

38

2.935,57

38

3.155,74

38

3.392,42

38

3.646,85

39

2.969,31

39

3.192,01

39

3.431,41

39

3.688,77

40

3.003,06

40

3.228,28

40

3.470,41

40

3.730,69

41

3.036,80

41

3.264,56

41

3.509,40

41

3.772,60

42

3.070,54

42

3.300,83

42

3.548,39

42

3.814,52

43

3.104,28

43

3.337,10

43

3.587,39

43

3.856,44

44

3.138,02

44

3.373,38

44

3.626,38

44

3.898,36

45

3.171,77

45

3.409,65

45

3.665,37

45

3.940,28

46

3.205,51

46

3.445,92

46

3.704,37

46

3.982,19

47

3.239,25

47

3.482,20

47

3.743,36

47

4.024,11

48

3.272,99

48

3.518,47

48

3.782,35

48

4.066,03

49

3.306,74

49

3.554,74

49

3.821,35

49

4.107,95

50

3.340,48

50

3.591,01

50

3.860,34

50

4.149,87

51

3.374,22

51

3.627,29

51

3.899,33

51

4.191,78

52

3.407,96

52

3.663,56

52

3.938,33

52

4.233,70

53

3.441,70

53

3.699,83

53

3.977,32

53

4.275,62

54

3.475,45

54

3.736,11

54

4.016,31

54

4.317,54

55

3.509,19

55

3.772,38

55

4.055,31

55

4.359,45

56

3.542,93

56

3.808,65

56

4.094,30

56

4.401,37

57

3.576,67

57

3.844,92

57

4.133,29

57

4.443,29

58

3.610,42

58

3.881,20

58

4.172,29

58

4.485,21

59

3.644,16

59

3.917,47

59

4.211,28

59

4.527,13

60

3.677,90

60

3.953,74

60

4.250,27

60

4.569,04

61

3.711,64

61

3.990,02

61

4.289,27

61

4.610,96

62

3.745,38

62

4.026,29

62

4.328,26

62

4.652,88

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XVIII - CONDUTOR SOCORRISTA

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

1.532,96

01

1.647,93

01

1.771,53

01

1.904,39

02

1.563,62

02

1.680,89

02

1.806,96

02

1.942,48

03

1.594,28

03

1.713,85

03

1.842,39

03

1.980,57

04

1.624,94

04

1.746,81

04

1.877,82

04

2.018,65

05

1.655,60

05

1.779,77

05

1.913,25

05

2.056,74

06

1.686,26

06

1.812,73

06

1.948,68

06

2.094,83

07

1.716,92

07

1.845,68

07

1.984,11

07

2.132,92

08

1.747,57

08

1.878,64

08

2.019,54

08

2.171,01

09

1.778,23

09

1.911,60

09

2.054,97

09

2.209,09

10

1.808,89

10

1.944,56

10

2.090,40

10

2.247,18

11

1.839,55

11

1.977,52

11

2.125,83

11

2.285,27

12

1.870,21

12

2.010,48

12

2.161,26

12

2.323,36

13

1.900,87

13

2.043,44

13

2.196,69

13

2.361,45

14

1.931,53

14

2.076,39

14

2.232,12

14

2.399,53

15

1.962,19

15

2.109,35

15

2.267,55

15

2.437,62

16

1.992,85

16

2.142,31

16

2.302,98

16

2.475,71

17

2.023,51

17

2.175,27

17

2.338,42

17

2.513,80

18

2.054,17

18

2.208,23

18

2.373,85

18

2.551,88

19

2.084,83

19

2.241,19

19

2.409,28

19

2.589,97

20

2.115,48

20

2.274,15

20

2.444,71

20

2.628,06

21

2.146,14

21

2.307,10

21

2.480,14

21

2.666,15

22

2.176,80

22

2.340,06

22

2.515,57

22

2.704,24

23

2.207,46

23

2.373,02

23

2.551,00

23

2.742,32

24

2.238,12

24

2.405,98

24

2.586,43

24

2.780,41

25

2.268,78

25

2.438,94

25

2.621,86

25

2.818,50

26

2.299,44

26

2.471,90

26

2.657,29

26

2.856,59

27

2.330,10

27

2.504,86

27

2.692,72

27

2.894,67

28

2.360,76

28

2.537,82

28

2.728,15

28

2.932,76

29

2.391,42

29

2.570,77

29

2.763,58

29

2.970,85

30

2.422,08

30

2.603,73

30

2.799,01

30

3.008,94

31

2.452,74

31

2.636,69

31

2.834,44

31

3.047,03

32

2.483,40

32

2.669,65

32

2.869,87

32

3.085,11

33

2.514,05

33

2.702,61

33

2.905,30

33

3.123,20

34

2.544,71

34

2.735,57

34

2.940,73

34

3.161,29

35

2.575,37

35

2.768,53

35

2.976,17

35

3.199,38

36

2.606,03

36

2.801,48

36

3.011,60

36

3.237,47

37

2.636,69

37

2.834,44

37

3.047,03

37

3.275,55

38

2.667,35

38

2.867,40

38

3.082,46

38

3.313,64

39

2.698,01

39

2.900,36

39

3.117,89

39

3.351,73

40

2.728,67

40

2.933,32

40

3.153,32

40

3.389,82

41

2.759,33

41

2.966,28

41

3.188,75

41

3.427,90

42

2.789,99

42

2.999,24

42

3.224,18

42

3.465,99

43

2.820,65

43

3.032,19

43

3.259,61

43

3.504,08

44

2.851,31

44

3.065,15

44

3.295,04

44

3.542,17

45

2.881,96

45

3.098,11

45

3.330,47

45

3.580,26

46

2.912,62

46

3.131,07

46

3.365,90

46

3.618,34

47

2.943,28

47

3.164,03

47

3.401,33

47

3.656,43

48

2.973,94

48

3.196,99

48

3.436,76

48

3.694,52

49

3.004,60

49

3.229,95

49

3.472,19

49

3.732,61

50

3.035,26

50

3.262,91

50

3.507,62

50

3.770,70

51

3.065,92

51

3.295,86

51

3.543,05

51

3.808,78

52

3.096,58

52

3.328,82

52

3.578,48

52

3.846,87

53

3.127,24

53

3.361,78

53

3.613,91

53

3.884,96

54

3.157,90

54

3.394,74

54

3.649,35

54

3.923,05

55

3.188,56

55

3.427,70

55

3.684,78

55

3.961,13

56

3.219,22

56

3.460,66

56

3.720,21

56

3.999,22

57

3.249,88

57

3.493,62

57

3.755,64

57

4.037,31

58

3.280,53

58

3.526,57

58

3.791,07

58

4.075,40

59

3.311,19

59

3.559,53

59

3.826,50

59

4.113,49

60

3.341,85

60

3.592,49

60

3.861,93

60

4.151,57

61

3.372,51

61

3.625,45

61

3.897,36

61

4.189,66

62

3.403,17

62

3.658,41

62

3.932,79

62

4.227,75

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XIX - ENFERMEIRO PSF E ENFERMEIRO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

3.851,39

01

4.043,96

01

4.246,16

01

4.458,47

02

3.928,42

02

4.124,84

02

4.331,08

02

4.547,63

03

4.005,45

03

4.205,72

03

4.416,00

03

4.636,80

04

4.082,47

04

4.286,60

04

4.500,93

04

4.725,97

05

4.159,50

05

4.367,48

05

4.585,85

05

4.815,14

06

4.236,53

06

4.448,36

06

4.670,77

06

4.904,31

07

4.313,56

07

4.529,23

07

4.755,70

07

4.993,48

08

4.390,58

08

4.610,11

08

4.840,62

08

5.082,65

09

4.467,61

09

4.690,99

09

4.925,54

09

5.171,82

10

4.544,64

10

4.771,87

10

5.010,47

10

5.260,99

11

4.621,67

11

4.852,75

11

5.095,39

11

5.350,16

12

4.698,70

12

4.933,63

12

5.180,31

12

5.439,33

13

4.775,72

13

5.014,51

13

5.265,24

13

5.528,50

14

4.852,75

14

5.095,39

14

5.350,16

14

5.617,67

15

4.929,78

15

5.176,27

15

5.435,08

15

5.706,84

16

5.006,81

16

5.257,15

16

5.520,00

16

5.796,00

17

5.083,83

17

5.338,03

17

5.604,93

17

5.885,17

18

5.160,86

18

5.418,91

18

5.689,85

18

5.974,34

19

5.237,89

19

5.499,78

19

5.774,77

19

6.063,51

20

5.314,92

20

5.580,66

20

5.859,70

20

6.152,68

21

5.391,95

21

5.661,54

21

5.944,62

21

6.241,85

22

5.468,97

22

5.742,42

22

6.029,54

22

6.331,02

23

5.546,00

23

5.823,30

23

6.114,47

23

6.420,19

24

5.623,03

24

5.904,18

24

6.199,39

24

6.509,36

25

5.700,06

25

5.985,06

25

6.284,31

25

6.598,53

26

5.777,09

26

6.065,94

26

6.369,24

26

6.687,70

27

5.854,11

27

6.146,82

27

6.454,16

27

6.776,87

28

5.931,14

28

6.227,70

28

6.539,08

28

6.866,04

29

6.008,17

29

6.308,58

29

6.624,01

29

6.955,21

30

6.085,20

30

6.389,46

30

6.708,93

30

7.044,38

31

6.162,22

31

6.470,34

31

6.793,85

31

7.133,54

32

6.239,25

32

6.551,21

32

6.878,78

32

7.222,71

33

6.316,28

33

6.632,09

33

6.963,70

33

7.311,88

34

6.393,31

34

6.712,97

34

7.048,62

34

7.401,05

35

6.470,34

35

6.793,85

35

7.133,54

35

7.490,22

36

6.547,36

36

6.874,73

36

7.218,47

36

7.579,39

37

6.624,39

37

6.955,61

37

7.303,39

37

7.668,56

38

6.701,42

38

7.036,49

38

7.388,31

38

7.757,73

39

6.778,45

39

7.117,37

39

7.473,24

39

7.846,90

40

6.855,47

40

7.198,25

40

7.558,16

40

7.936,07

41

6.932,50

41

7.279,13

41

7.643,08

41

8.025,24

42

7.009,53

42

7.360,01

42

7.728,01

42

8.114,41

43

7.086,56

43

7.440,89

43

7.812,93

43

8.203,58

44

7.163,59

44

7.521,76

44

7.897,85

44

8.292,75

45

7.240,61

45

7.602,64

45

7.982,78

45

8.381,91

46

7.317,64

46

7.683,52

46

8.067,70

46

8.471,08

47

7.394,67

47

7.764,40

47

8.152,62

47

8.560,25

48

7.471,70

48

7.845,28

48

8.237,55

48

8.649,42

49

7.548,72

49

7.926,16

49

8.322,47

49

8.738,59

50

7.625,75

50

8.007,04

50

8.407,39

50

8.827,76

51

7.702,78

51

8.087,92

51

8.492,31

51

8.916,93

52

7.779,81

52

8.168,80

52

8.577,24

52

9.006,10

53

7.856,84

53

8.249,68

53

8.662,16

53

9.095,27

54

7.933,86

54

8.330,56

54

8.747,08

54

9.184,44

55

8.010,89

55

8.411,44

55

8.832,01

55

9.273,61

56

8.087,92

56

8.492,31

56

8.916,93

56

9.362,78

57

8.164,95

57

8.573,19

57

9.001,85

57

9.451,95

58 8.241,97 58 8.654,07 58 9.086,78 58 9.541,12
59 8.319,00 59 8.734,95 59 9.171,70 59 9.630,29

60

8.396,03

60

8.815,83

60

9.256,62

60

9.719,45

61

8.473,06

61

8.896,71

61

9.341,55

61

9.808,62

62

8.550,09

62

8.977,59

62

9.426,47

62

9.897,79

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XX - DENTISTA PSF

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

4.310,36

01

4.525,88

01

4.752,17

01

4.989,78

02

4.396,57

02

4.616,40

02

4.847,22

02

5.089,58

03

4.482,77

03

4.706,91

03

4.942,26

03

5.189,37

04

4.568,98

04

4.797,43

04

5.037,30

04

5.289,17

05

4.655,19

05

4.887,95

05

5.132,35

05

5.388,96

06

4.741,40

06

4.978,47

06

5.227,39

06

5.488,76

07

4.827,60

07

5.068,98

07

5.322,43

07

5.588,55

08

4.913,81

08

5.159,50

08

5.417,48

08

5.688,35

09

5.000,02

09

5.250,02

09

5.512,52

09

5.788,15

10

5.086,22

10

5.340,54

10

5.607,56

10

5.887,94

11

5.172,43

11

5.431,05

11

5.702,61

11

5.987,74

12

5.258,64

12

5.521,57

12

5.797,65

12

6.087,53

13

5.344,85

13

5.612,09

13

5.892,69

13

6.187,33

14

5.431,05

14

5.702,61

14

5.987,74

14

6.287,12

15

5.517,26

15

5.793,12

15

6.082,78

15

6.386,92

16

5.603,47

16

5.883,64

16

6.177,82

16

6.486,71

17

5.689,68

17

5.974,16

17

6.272,87

17

6.586,51

18

5.775,88

18

6.064,68

18

6.367,91

18

6.686,31

19

5.862,09

19

6.155,19

19

6.462,95

19

6.786,10

20

5.948,30

20

6.245,71

20

6.558,00

20

6.885,90

21

6.034,50

21

6.336,23

21

6.653,04

21

6.985,69

22

6.120,71

22

6.426,75

22

6.748,08

22

7.085,49

23

6.206,92

23

6.517,26

23

6.843,13

23

7.185,28

24

6.293,13

24

6.607,78

24

6.938,17

24

7.285,08

25

6.379,33

25

6.698,30

25

7.033,21

25

7.384,88

26

6.465,54

26

6.788,82

26

7.128,26

26

7.484,67

27

6.551,75

27

6.879,33

27

7.223,30

27

7.584,47

28

6.637,95

28

6.969,85

28

7.318,34

28

7.684,26

29

6.724,16

29

7.060,37

29

7.413,39

29

7.784,06

30

6.810,37

30

7.150,89

30

7.508,43

30

7.883,85

31

6.896,58

31

7.241,40

31

7.603,48

31

7.983,65

32

6.982,78

32

7.331,92

32

7.698,52

32

8.083,44

33

7.068,99

33

7.422,44

33

7.793,56

33

8.183,24

34

7.155,20

34

7.512,96

34

7.888,61

34

8.283,04

35

7.241,40

35

7.603,48

35

7.983,65

35

8.382,83

36

7.327,61

36

7.693,99

36

8.078,69

36

8.482,63

37

7.413,82

37

7.784,51

37

8.173,74

37

8.582,42

38

7.500,03

38

7.875,03

38

8.268,78

38

8.682,22

39

7.586,23

39

7.965,55

39

8.363,82

39

8.782,01

40

7.672,44

40

8.056,06

40

8.458,87

40

8.881,81

41

7.758,65

41

8.146,58

41

8.553,91

41

8.981,60

42

7.844,86

42

8.237,10

42

8.648,95

42

9.081,40

43

7.931,06

43

8.327,62

43

8.744,00

43

9.181,20

44

8.017,27

44

8.418,13

44

8.839,04

44

9.280,99

45

8.103,48

45

8.508,65

45

8.934,08

45

9.380,79

46

8.189,68

46

8.599,17

46

9.029,13

46

9.480,58

47

8.275,89

47

8.689,69

47

9.124,17

47

9.580,38

48

8.362,10

48

8.780,20

48

9.219,21

48

9.680,17

49

8.448,31

49

8.870,72

49

9.314,26

49

9.779,97

50

8.534,51

50

8.961,24

50

9.409,30

50

9.879,77

51

8.620,72

51

9.051,76

51

9.504,34

51

9.979,56

52

8.706,93

52

9.142,27

52

9.599,39

52

10.079,36

53

8.793,13

53

9.232,79

53

9.694,43

53

10.179,15

54

8.879,34

54

9.323,31

54

9.789,47

54

10.278,95

55

8.965,55

55

9.413,83

55

9.884,52

55

10.378,74

56

9.051,76

56

9.504,34

56

9.979,56

56

10.478,54

57

9.137,96

57

9.594,86

57

10.074,60

57

10.578,33

58

9.224,17

58

9.685,38

58

10.169,65

58

10.678,13

59

9.310,38

59

9.775,90

59

10.264,69

59

10.777,93

60

9.396,58

60

9.866,41

60

10.359,73

60

10.877,72

61

9.482,79

61

9.956,93

61

10.454,78

61

10.977,52

62

9.569,00

62

10.047,45

62

10.549,82

62

11.077,31

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XXII - DENTISTA ESPECIALISTA - GRUPO NS 1

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

2.370,69

01

2.489,22

01

2.613,69

01

2.744,37

02

2.418,10

02

2.539,01

02

2.665,96

02

2.799,26

03

2.465,52

03

2.588,79

03

2.718,23

03

2.854,14

04

2.512,93

04

2.638,58

04

2.770,51

04

2.909,03

05

2.560,35

05

2.688,36

05

2.822,78

05

2.963,92

06

2.607,76

06

2.738,15

06

2.875,05

06

3.018,81

07

2.655,17

07

2.787,93

07

2.927,33

07

3.073,69

08

2.702,59

08

2.837,72

08

2.979,60

08

3.128,58

09

2.750,00

09

2.887,50

09

3.031,88

09

3.183,47

10

2.797,41

10

2.937,28

10

3.084,15

10

3.238,36

11

2.844,83

11

2.987,07

11

3.136,42

11

3.293,24

12

2.892,24

12

3.036,85

12

3.188,70

12

3.348,13

13

2.939,66

13

3.086,64

13

3.240,97

13

3.403,02

14

2.987,07

14

3.136,42

14

3.293,24

14

3.457,91

15

3.034,48

15

3.186,21

15

3.345,52

15

3.512,79

16

3.081,90

16

3.235,99

16

3.397,79

16

3.567,68

17

3.129,31

17

3.285,78

17

3.450,07

17

3.622,57

18

3.176,72

18

3.335,56

18

3.502,34

18

3.677,46

19

3.224,14

19

3.385,35

19

3.554,61

19

3.732,34

20

3.271,55

20

3.435,13

20

3.606,89

20

3.787,23

21

3.318,97

21

3.484,91

21

3.659,16

21

3.842,12

22

3.366,38

22

3.534,70

22

3.711,43

22

3.897,01

23

3.413,79

23

3.584,48

23

3.763,71

23

3.951,89

24

3.461,21

24

3.634,27

24

3.815,98

24

4.006,78

25

3.508,62

25

3.684,05

25

3.868,25

25

4.061,67

26

3.556,04

26

3.733,84

26

3.920,53

26

4.116,56

27

3.603,45

27

3.783,62

27

3.972,80

27

4.171,44

28

3.650,86

28

3.833,41

28

4.025,08

28

4.226,33

29

3.698,28

29

3.883,19

29

4.077,35

29

4.281,22

30

3.745,69

30

3.932,97

30

4.129,62

30

4.336,10

31

3.793,10

31

3.982,76

31

4.181,90

31

4.390,99

32

3.840,52

32

4.032,54

32

4.234,17

32

4.445,88

33

3.887,93

33

4.082,33

33

4.286,44

33

4.500,77

34

3.935,35

34

4.132,11

34

4.338,72

34

4.555,65

35

3.982,76

35

4.181,90

35

4.390,99

35

4.610,54

36

4.030,17

36

4.231,68

36

4.443,27

36

4.665,43

37

4.077,59

37

4.281,47

37

4.495,54

37

4.720,32

38

4.125,00

38

4.331,25

38

4.547,81

38

4.775,20

39

4.172,41

39

4.381,04

39

4.600,09

39

4.830,09

40

4.219,83

40

4.430,82

40

4.652,36

40

4.884,98

41

4.267,24

41

4.480,60

41

4.704,63

41

4.939,87

42

4.314,66

42

4.530,39

42

4.756,91

42

4.994,75

43

4.362,07

43

4.580,17

43

4.809,18

43

5.049,64

44

4.409,48

44

4.629,96

44

4.861,46

44

5.104,53

45

4.456,90

45

4.679,74

45

4.913,73

45

5.159,42

46

4.504,31

46

4.729,53

46

4.966,00

46

5.214,30

47

4.551,72

47

4.779,31

47

5.018,28

47

5.269,19

48

4.599,14

48

4.829,10

48

5.070,55

48

5.324,08

49

4.646,55

49

4.878,88

49

5.122,82

49

5.378,97

50

4.693,97

50

4.928,66

50

5.175,10

50

5.433,85

51

4.741,38

51

4.978,45

51

5.227,37

51

5.488,74

52

4.788,79

52

5.028,23

52

5.279,65

52

5.543,63

53

4.836,21

53

5.078,02

53

5.331,92

53

5.598,51

54

4.883,62

54

5.127,80

54

5.384,19

54

5.653,40

55

4.931,04

55

5.177,59

55

5.436,47

55

5.708,29

56

4.978,45

56

5.227,37

56

5.488,74

56

5.763,18

57

5.025,86

57

5.277,16

57

5.541,01

57

5.818,06

58

5.073,28

58

5.326,94

58

5.593,29

58

5.872,95

59

5.120,69

59

5.376,72

59

5.645,56

59

5.927,84

60

5.168,10

60

5.426,51

60

5.697,83

60

5.982,73

61

5.215,52

61

5.476,29

61

5.750,11

61

6.037,61

62

5.262,93

62

5.526,08

62

5.802,38

62

6.092,50

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XXIII - GRUPO NS4

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

4.280,00

01

4.494,00

01

4.718,70

01

4.954,64

02

4.365,60

02

4.583,88

02

4.813,07

02

5.053,73

03

4.451,20

03

4.673,76

03

4.907,45

03

5.152,82

04

4.536,80

04

4.763,64

04

5.001,82

04

5.251,91

05

4.622,40

05

4.853,52

05

5.096,20

05

5.351,01

06

4.708,00

06

4.943,40

06

5.190,57

06

5.450,10

07

4.793,60

07

5.033,28

07

5.284,94

07

5.549,19

08

4.879,20

08

5.123,16

08

5.379,32

08

5.648,28

09

4.964,80

09

5.213,04

09

5.473,69

09

5.747,38

10

5.050,40

10

5.302,92

10

5.568,07

10

5.846,47

11

5.136,00

11

5.392,80

11

5.662,44

11

5.945,56

12

5.221,60

12

5.482,68

12

5.756,81

12

6.044,65

13

5.307,20

13

5.572,56

13

5.851,19

13

6.143,75

14

5.392,80

14

5.662,44

14

5.945,56

14

6.242,84

15

5.478,40

15

5.752,32

15

6.039,94

15

6.341,93

16

5.564,00

16

5.842,20

16

6.134,31

16

6.441,03

17

5.649,60

17

5.932,08

17

6.228,68

17

6.540,12

18

5.735,20

18

6.021,96

18

6.323,06

18

6.639,21

19

5.820,80

19

6.111,84

19

6.417,43

19

6.738,30

20

5.906,40

20

6.201,72

20

6.511,81

20

6.837,40

21

5.992,00

21

6.291,60

21

6.606,18

21

6.936,49

22

6.077,60

22

6.381,48

22

6.700,55

22

7.035,58

23

6.163,20

23

6.471,36

23

6.794,93

23

7.134,67

24

6.248,80

24

6.561,24

24

6.889,30

24

7.233,77

25

6.334,40

25

6.651,12

25

6.983,68

25

7.332,86

26

6.420,00

26

6.741,00

26

7.078,05

26

7.431,95

27

6.505,60

27

6.830,88

27

7.172,42

27

7.531,05

28

6.591,20

28

6.920,76

28

7.266,80

28

7.630,14

29

6.676,80

29

7.010,64

29

7.361,17

29

7.729,23

30

6.762,40

30

7.100,52

30

7.455,55

30

7.828,32

31

6.848,00

31

7.190,40

31

7.549,92

31

7.927,42

32

6.933,60

32

7.280,28

32

7.644,29

32

8.026,51

33

7.019,20

33

7.370,16

33

7.738,67

33

8.125,60

34

7.104,80

34

7.460,04

34

7.833,04

34

8.224,69

35

7.190,40

35

7.549,92

35

7.927,42

35

8.323,79

36

7.276,00

36

7.639,80

36

8.021,79

36

8.422,88

37

7.361,60

37

7.729,68

37

8.116,16

37

8.521,97

38

7.447,20

38

7.819,56

38

8.210,54

38

8.621,06

39

7.532,80

39

7.909,44

39

8.304,91

39

8.720,16

40

7.618,40

40

7.999,32

40

8.399,29

40

8.819,25

41

7.704,00

41

8.089,20

41

8.493,66

41

8.918,34

42

7.789,60

42

8.179,08

42

8.588,03

42

9.017,44

43

7.875,20

43

8.268,96

43

8.682,41

43

9.116,53

44

7.960,80

44

8.358,84

44

8.776,78

44

9.215,62

45

8.046,40

45

8.448,72

45

8.871,16

45

9.314,71

46

8.132,00

46

8.538,60

46

8.965,53

46

9.413,81

47

8.217,60

47

8.628,48

47

9.059,90

47

9.512,90

48

8.303,20

48

8.718,36

48

9.154,28

48

9.611,99

49

8.388,80

49

8.808,24

49

9.248,65

49

9.711,08

50

8.474,40

50

8.898,12

50

9.343,03

50

9.810,18

51

8.560,00

51

8.988,00

51

9.437,40

51

9.909,27

52

8.645,60

52

9.077,88

52

9.531,77

52

10.008,36

53

8.731,20

53

9.167,76

53

9.626,15

53

10.107,46

54

8.816,80

54

9.257,64

54

9.720,52

54

10.206,55

55

8.902,40

55

9.347,52

55

9.814,90

55

10.305,64

56

8.988,00

56

9.437,40

56

9.909,27

56

10.404,73

57

9.073,60

57

9.527,28

57

10.003,64

57

10.503,83

58

9.159,20

58

9.617,16

58

10.098,02

58

10.602,92

59

9.244,80

59

9.707,04

59

10.192,39

59

10.702,01

60

9.330,40

60

9.796,92

60

10.286,77

60

10.801,10

61

9.416,00

61

9.886,80

61

10.381,14

61

10.900,20

62

9.501,60

62

9.976,68

62

10.475,51

62

10.999,29

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XXIV - GRUPO NS5

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

6.248,74

01

6.561,18

01

6.889,24

01

7.233,70

02

6.373,71

02

6.692,40

02

7.027,02

02

7.378,37

03

6.498,69

03

6.823,62

03

7.164,81

03

7.523,05

04

6.623,66

04

6.954,85

04

7.302,59

04

7.667,72

05

6.748,64

05

7.086,07

05

7.440,37

05

7.812,39

06

6.873,61

06

7.217,29

06

7.578,16

06

7.957,07

07

6.998,59

07

7.348,52

07

7.715,94

07

8.101,74

08

7.123,56

08

7.479,74

08

7.853,73

08

8.246,42

09

7.248,54

09

7.610,97

09

7.991,51

09

8.391,09

10

7.373,51

10

7.742,19

10

8.129,30

10

8.535,76

11

7.498,49

11

7.873,41

11

8.267,08

11

8.680,44

12

7.623,46

12

8.004,64

12

8.404,87

12

8.825,11

13

7.748,44

13

8.135,86

13

8.542,65

13

8.969,79

14

7.873,41

14

8.267,08

14

8.680,44

14

9.114,46

15

7.998,39

15

8.398,31

15

8.818,22

15

9.259,13

16

8.123,36

16

8.529,53

16

8.956,01

16

9.403,81

17

8.248,34

17

8.660,75

17

9.093,79

17

9.548,48

18

8.373,31

18

8.791,98

18

9.231,58

18

9.693,15

19

8.498,29

19

8.923,20

19

9.369,36

19

9.837,83

20

8.623,26

20

9.054,42

20

9.507,15

20

9.982,50

21

8.748,24

21

9.185,65

21

9.644,93

21

10.127,18

22

8.873,21

22

9.316,87

22

9.782,71

22

10.271,85

23

8.998,19

23

9.448,09

23

9.920,50

23

10.416,52

24

9.123,16

24

9.579,32

24

10.058,28

24

10.561,20

25

9.248,14

25

9.710,54

25

10.196,07

25

10.705,87

26

9.373,11

26

9.841,77

26

10.333,85

26

10.850,55

27

9.498,08

27

9.972,99

27

10.471,64

27

10.995,22

28

9.623,06

28

10.104,21

28

10.609,42

28

11.139,89

29

9.748,03

29

10.235,44

29

10.747,21

29

11.284,57

30

9.873,01

30

10.366,66

30

10.884,99

30

11.429,24

31

9.997,98

31

10.497,88

31

11.022,78

31

11.573,92

32

10.122,96

32

10.629,11

32

11.160,56

32

11.718,59

33

10.247,93

33

10.760,33

33

11.298,35

33

11.863,26

34

10.372,91

34

10.891,55

34

11.436,13

34

12.007,94

35

10.497,88

35

11.022,78

35

11.573,92

35

12.152,61

36

10.622,86

36

11.154,00

36

11.711,70

36

12.297,29

37

10.747,83

37

11.285,22

37

11.849,49

37

12.441,96

38

10.872,81

38

11.416,45

38

11.987,27

38

12.586,63

39

10.997,78

39

11.547,67

39

12.125,06

39

12.731,31

40

11.122,76

40

11.678,90

40

12.262,84

40

12.875,98

41

11.247,73

41

11.810,12

41

12.400,62

41

13.020,66

42

11.372,71

42

11.941,34

42

12.538,41

42

13.165,33

43

11.497,68

43

12.072,57

43

12.676,19

43

13.310,00

44

11.622,66

44

12.203,79

44

12.813,98

44

13.454,68

45

11.747,63

45

12.335,01

45

12.951,76

45

13.599,35

46

11.872,61

46

12.466,24

46

13.089,55

46

13.744,03

47

11.997,58

47

12.597,46

47

13.227,33

47

13.888,70

48

12.122,56

48

12.728,68

48

13.365,12

48

14.033,37

49

12.247,53

49

12.859,91

49

13.502,90

49

14.178,05

50

12.372,51

50

12.991,13

50

13.640,69

50

14.322,72

51

12.497,48

51

13.122,35

51

13.778,47

51

14.467,40

52

12.622,45

52

13.253,58

52

13.916,26

52

14.612,07

53

12.747,43

53

13.384,80

53

14.054,04

53

14.756,74

54

12.872,40

54

13.516,02

54

14.191,83

54

14.901,42

55

12.997,38

55

13.647,25

55

14.329,61

55

15.046,09

56

13.122,35

56

13.778,47

56

14.467,40

56

15.190,77

57

13.247,33

57

13.909,70

57

14.605,18

57

15.335,44

58

13.372,30

58

14.040,92

58

14.742,96

58

15.480,11

59

13.497,28

59

14.172,14

59

14.880,75

59

15.624,79

60

13.622,25

60

14.303,37

60

15.018,53

60

15.769,46

61

13.747,23

61

14.434,59

61

15.156,32

61

15.914,13

62

13.872,20

62

14.565,81

62

15.294,10

62

16.058,81

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XXV - MÉDICO - PSF

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

ref

Valores (R$)

01

7.811,00

01

8.201,55

01

8.611,63

01

9.042,21

02

7.967,22

02

8.365,58

02

8.783,86

02

9.223,05

03

8.123,44

03

8.529,61

03

8.956,09

03

9.403,90

04

8.279,66

04

8.693,64

04

9.128,33

04

9.584,74

05

8.435,88

05

8.857,67

05

9.300,56

05

9.765,59

06

8.592,10

06

9.021,71

06

9.472,79

06

9.946,43

07

8.748,32

07

9.185,74

07

9.645,02

07

10.127,27

08

8.904,54

08

9.349,77

08

9.817,26

08

10.308,12

09

9.060,76

09

9.513,80

09

9.989,49

09

10.488,96

10

9.216,98

10

9.677,83

10

10.161,72

10

10.669,81

11

9.373,20

11

9.841,86

11

10.333,95

11

10.850,65

12

9.529,42

12

10.005,89

12

10.506,19

12

11.031,49

13

9.685,64

13

10.169,92

13

10.678,42

13

11.212,34

14

9.841,86

14

10.333,95

14

10.850,65

14

11.393,18

15

9.998,08

15

10.497,98

15

11.022,88

15

11.574,03

16

10.154,30

16

10.662,02

16

11.195,12

16

11.754,87

17

10.310,52

17

10.826,05

17

11.367,35

17

11.935,72

18

10.466,74

18

10.990,08

18

11.539,58

18

12.116,56

19

10.622,96

19

11.154,11

19

11.711,81

19

12.297,40

20

10.779,18

20

11.318,14

20

11.884,05

20

12.478,25

21

10.935,40

21

11.482,17

21

12.056,28

21

12.659,09

22

11.091,62

22

11.646,20

22

12.228,51

22

12.839,94

23

11.247,84

23

11.810,23

23

12.400,74

23

13.020,78

24

11.404,06

24

11.974,26

24

12.572,98

24

13.201,62

25

11.560,28

25

12.138,29

25

12.745,21

25

13.382,47

26

11.716,50

26

12.302,33

26

12.917,44

26

13.563,31

27

11.872,72

27

12.466,36

27

13.089,67

27

13.744,16

28

12.028,94

28

12.630,39

28

13.261,91

28

13.925,00

29

12.185,16

29

12.794,42

29

13.434,14

29

14.105,85

30

12.341,38

30

12.958,45

30

13.606,37

30

14.286,69

31

12.497,60

31

13.122,48

31

13.778,60

31

14.467,53

32

12.653,82

32

13.286,51

32

13.950,84

32

14.648,38

33

12.810,04

33

13.450,54

33

14.123,07

33

14.829,22

34

12.966,26

34

13.614,57

34

14.295,30

34

15.010,07

35

13.122,48

35

13.778,60

35

14.467,53

35

15.190,91

36

13.278,70

36

13.942,64

36

14.639,77

36

15.371,76

37

13.434,92

37

14.106,67

37

14.812,00

37

15.552,60

38

13.591,14

38

14.270,70

38

14.984,23

38

15.733,44

39

13.747,36

39

14.434,73

39

15.156,46

39

15.914,29

40

13.903,58

40

14.598,76

40

15.328,70

40

16.095,13

41

14.059,80

41

14.762,79

41

15.500,93

41

16.275,98

42

14.216,02

42

14.926,82

42

15.673,16

42

16.456,82

43

14.372,24

43

15.090,85

43

15.845,39

43

16.637,66

44

14.528,46

44

15.254,88

44

16.017,63

44

16.818,51

45

14.684,68

45

15.418,91

45

16.189,86

45

16.999,35

46

14.840,90

46

15.582,95

46

16.362,09

46

17.180,20

47

14.997,12

47

15.746,98

47

16.534,32

47

17.361,04

48

15.153,34

48

15.911,01

48

16.706,56

48

17.541,89

49

15.309,56

49

16.075,04

49

16.878,79

49

17.722,73

50

15.465,78

50

16.239,07

50

17.051,02

50

17.903,57

51

15.622,00

51

16.403,10

51

17.223,26

51

18.084,42

52

15.778,22

52

16.567,13

52

17.395,49

52

18.265,26

53

15.934,44

53

16.731,16

53

17.567,72

53

18.446,11

54

16.090,66

54

16.895,19

54

17.739,95

54

18.626,95

55

16.246,88

55

17.059,22

55

17.912,19

55

18.807,79

56

16.403,10

56

17.223,26

56

18.084,42

56

18.988,64

57

16.559,32

57

17.387,29

57

18.256,65

57

19.169,48

58

16.715,54

58

17.551,32

58

18.428,88

58

19.350,33

59

16.871,76

59

17.715,35

59

18.601,12

59

19.531,17

60

17.027,98

60

17.879,38

60

18.773,35

60

19.712,02

61

17.184,20

61

18.043,41

61

18.945,58

61

19.892,86

62

17.340,42

62

18.207,44

62

19.117,81

62

20.073,70

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XXVII - ENFERMEIRO SAÚDE MENTAL

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

2.198,05

01

2.307,95

01

2.423,35

01

2.544,52

02

2.242,01

02

2.354,11

02

2.471,82

02

2.595,41

03

2.285,97

03

2.400,27

03

2.520,28

03

2.646,30

04

2.329,93

04

2.446,43

04

2.568,75

04

2.697,19

05

2.373,89

05

2.492,59

05

2.617,22

05

2.748,08

06

2.417,86

06

2.538,75

06

2.665,69

06

2.798,97

07

2.461,82

07

2.584,91

07

2.714,15

07

2.849,86

08

2.505,78

08

2.631,07

08

2.762,62

08

2.900,75

09

2.549,74

09

2.677,22

09

2.811,09

09

2.951,64

10

2.593,70

10

2.723,38

10

2.859,55

10

3.002,53

11

2.637,66

11

2.769,54

11

2.908,02

11

3.053,42

12

2.681,62

12

2.815,70

12

2.956,49

12

3.104,31

13

2.725,58

13

2.861,86

13

3.004,95

13

3.155,20

14

2.769,54

14

2.908,02

14

3.053,42

14

3.206,09

15

2.813,50

15

2.954,18

15

3.101,89

15

3.256,98

16

2.857,47

16

3.000,34

16

3.150,36

16

3.307,87

17

2.901,43

17

3.046,50

17

3.198,82

17

3.358,76

18

2.945,39

18

3.092,66

18

3.247,29

18

3.409,65

19

2.989,35

19

3.138,82

19

3.295,76

19

3.460,54

20

3.033,31

20

3.184,97

20

3.344,22

20

3.511,43

21

3.077,27

21

3.231,13

21

3.392,69

21

3.562,32

22

3.121,23

22

3.277,29

22

3.441,16

22

3.613,22

23

3.165,19

23

3.323,45

23

3.489,62

23

3.664,11

24

3.209,15

24

3.369,61

24

3.538,09

24

3.715,00

25

3.253,11

25

3.415,77

25

3.586,56

25

3.765,89

26

3.297,08

26

3.461,93

26

3.635,03

26

3.816,78

27

3.341,04

27

3.508,09

27

3.683,49

27

3.867,67

28

3.385,00

28

3.554,25

28

3.731,96

28

3.918,56

29

3.428,96

29

3.600,41

29

3.780,43

29

3.969,45

30

3.472,92

30

3.646,56

30

3.828,89

30

4.020,34

31

3.516,88

31

3.692,72

31

3.877,36

31

4.071,23

32

3.560,84

32

3.738,88

32

3.925,83

32

4.122,12

33

3.604,80

33

3.785,04

33

3.974,29

33

4.173,01

34

3.648,76

34

3.831,20

34

4.022,76

34

4.223,90

35

3.692,72

35

3.877,36

35

4.071,23

35

4.274,79

36

3.736,69

36

3.923,52

36

4.119,70

36

4.325,68

37

3.780,65

37

3.969,68

37

4.168,16

37

4.376,57

38

3.824,61

38

4.015,84

38

4.216,63

38

4.427,46

39

3.868,57

39

4.062,00

39

4.265,10

39

4.478,35

40

3.912,53

40

4.108,16

40

4.313,56

40

4.529,24

41

3.956,49

41

4.154,31

41

4.362,03

41

4.580,13

42

4.000,45

42

4.200,47

42

4.410,50

42

4.631,02

43

4.044,41

43

4.246,63

43

4.458,96

43

4.681,91

44

4.088,37

44

4.292,79

44

4.507,43

44

4.732,80

45

4.132,33

45

4.338,95

45

4.555,90

45

4.783,69

46

4.176,30

46

4.385,11

46

4.604,37

46

4.834,58

47

4.220,26

47

4.431,27

47

4.652,83

47

4.885,47

48

4.264,22

48

4.477,43

48

4.701,30

48

4.936,36

49

4.308,18

49

4.523,59

49

4.749,77

49

4.987,25

50

4.352,14

50

4.569,75

50

4.798,23

50

5.038,14

51

4.396,10

51

4.615,91

51

4.846,70

51

5.089,04

52

4.440,06

52

4.662,06

52

4.895,17

52

5.139,93

53

4.484,02

53

4.708,22

53

4.943,63

53

5.190,82

54

4.527,98

54

4.754,38

54

4.992,10

54

5.241,71

55

4.571,94

55

4.800,54

55

5.040,57

55

5.292,60

56

4.615,91

56

4.846,70

56

5.089,04

56

5.343,49

57

4.659,87

57

4.892,86

57

5.137,50

57

5.394,38

58

4.703,83

58

4.939,02

58

5.185,97

58

5.445,27

59

4.747,79

59

4.985,18

59

5.234,44

59

5.496,16

60

4.791,75

60

5.031,34

60

5.282,90

60

5.547,05

61

4.835,71

61

5.077,50

61

5.331,37

61

5.597,94

62

4.879,67

62

5.123,65

62

5.379,84

62

5.648,83

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XXVI - GRUPO SAMU - MÉDICO INTERVENCIONISTA

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

re f

Valores (R$)

01

7.498,49

01

7.873,41

01

8.267,09

01

8.680,44

02

7.648,46

02

8.030,88

02

8.432,43

02

8.854,05

03

7.798,43

03

8.188,35

03

8.597,77

03

9.027,66

04

7.948,40

04

8.345,82

04

8.763,11

04

9.201,27

05

8.098,37

05

8.503,29

05

8.928,45

05

9.374,87

06

8.248,34

06

8.660,76

06

9.093,79

06

9.548,48

07

8.398,31

07

8.818,22

07

9.259,14

07

9.722,09

08

8.548,28

08

8.975,69

08

9.424,48

08

9.895,70

09

8.698,25

09

9.133,16

09

9.589,82

09

10.069,31

10

8.848,22

10

9.290,63

10

9.755,16

10

10.242,92

11

8.998,19

11

9.448,10

11

9.920,50

11

10.416,53

12

9.148,16

12

9.605,57

12

10.085,84

12

10.590,14

13

9.298,13

13

9.763,03

13

10.251,19

13

10.763,74

14

9.448,10

14

9.920,50

14

10.416,53

14

10.937,35

15

9.598,07

15

10.077,97

15

10.581,87

15

11.110,96

16

9.748,04

16

10.235,44

16

10.747,21

16

11.284,57

17

9.898,01

17

10.392,91

17

10.912,55

17

11.458,18

18

10.047,98

18

10.550,38

18

11.077,89

18

11.631,79

19

10.197,95

19

10.707,84

19

11.243,24

19

11.805,40

20

10.347,92

20

10.865,31

20

11.408,58

20

11.979,01

21

10.497,89

21

11.022,78

21

11.573,92

21

12.152,62

22

10.647,86

22

11.180,25

22

11.739,26

22

12.326,22

23

10.797,83

23

11.337,72

23

11.904,60

23

12.499,83

24

10.947,80

24

11.495,19

24

12.069,94

24

12.673,44

25

11.097,77

25

11.652,65

25

12.235,29

25

12.847,05

26

11.247,74

26

11.810,12

26

12.400,63

26

13.020,66

27

11.397,70

27

11.967,59

27

12.565,97

27

13.194,27

28

11.547,67

28

12.125,06

28

12.731,31

28

13.367,88

29

11.697,64

29

12.282,53

29

12.896,65

29

13.541,49

30

11.847,61

30

12.439,99

30

13.061,99

30

13.715,09

31

11.997,58

31

12.597,46

31

13.227,34

31

13.888,70

32

12.147,55

32

12.754,93

32

13.392,68

32

14.062,31

33

12.297,52

33

12.912,40

33

13.558,02

33

14.235,92

34

12.447,49

34

13.069,87

34

13.723,36

34

14.409,53

35

12.597,46

35

13.227,34

35

13.888,70

35

14.583,14

36

12.747,43

36

13.384,80

36

14.054,04

36

14.756,75

37

12.897,40

37

13.542,27

37

14.219,39

37

14.930,36

38

13.047,37

38

13.699,74

38

14.384,73

38

15.103,96

39

13.197,34

39

13.857,21

39

14.550,07

39

15.277,57

40

13.347,31

40

14.014,68

40

14.715,41

40

15.451,18

41

13.497,28

41

14.172,15

41

14.880,75

41

15.624,79

42

13.647,25

42

14.329,61

42

15.046,10

42

15.798,40

43

13.797,22

43

14.487,08

43

15.211,44

43

15.972,01

44

13.947,19

44

14.644,55

44

15.376,78

44

16.145,62

45

14.097,16

45

14.802,02

45

15.542,12

45

16.319,23

46

14.247,13

46

14.959,49

46

15.707,46

46

16.492,84

47

14.397,10

47

15.116,96

47

15.872,80

47

16.666,44

48

14.547,07

48

15.274,42

48

16.038,15

48

16.840,05

49

14.697,04

49

15.431,89

49

16.203,49

49

17.013,66

50

14.847,01

50

15.589,36

50

16.368,83

50

17.187,27

51

14.996,98

51

15.746,83

51

16.534,17

51

17.360,88

52

15.146,95

52

15.904,30

52

16.699,51

52

17.534,49

53

15.296,92

53

16.061,77

53

16.864,85

53

17.708,10

54

15.446,89

54

16.219,23

54

17.030,20

54

17.881,71

55

15.596,86

55

16.376,70

55

17.195,54

55

18.055,31

56

15.746,83

56

16.534,17

56

17.360,88

56

18.228,92

57

15.896,80

57

16.691,64

57

17.526,22

57

18.402,53

58

16.046,77

58

16.849,11

58

17.691,56

58

18.576,14

59

16.196,74

59

17.006,58

59

17.856,90

59

18.749,75

60

16.346,71

60

17.164,04

60

18.022,25

60

18.923,36

61

16.496,68

61

17.321,51

61

18.187,59

61

19.096,97

62

16.646,65

62

17.478,98

62

18.352,93

62

19.270,58

 

ANEXO V

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO

CARGO

SIMBOLO

QTDE.

Secretário Municipal de Governo

CC01

01

Secretário Municipal de Cultura

CC01

01

Secretário Municipal da Mulher e da Família

CC01

01

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

CC01

01

Secretário Municipal de Assistência Social

CC01

01

Secretário Municipal de Administração

CC01

01

Secretário Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio

CC01

01

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

CC01

01

Secretário Municipal de Educação

CC01

01

Secretário Municipal de Esportes

CC01

01

Secretário Municipal de Finanças

CC01

01

Secretário Municipal de Infra-estrutura

CC01

01

Secretário Municipal de Planejamento

CC01

01

Secretário Municipal de Saúde

CC01

01

Secretário Municipal de Serviços Públicos

CC01

01

Procurador Geral do Município

CC01

01

Chefe de Gabinete

CC01

01

Procurador Jurídico do Município

CC02

01

Assessor de Imprensa

CC02

01

Assessor de Administração Regional

CC03

01

Assessor de Administração Setorial

CC03

01

Assessor de Administração Distrital

CC03

02

Assessor Executivo I

CC04

18

Assessor Executivo II

CC05

16

Assessor Executivo III

CC06

12

Assessor Executivo IV

CC07

13

Assessor Executivo V

CC08

15

 

ANEXO VI

TABELA REFERENCIAL DE COMPATIBILIDADE DIRETA PARA FINS DE PROMOÇÃO

CARGO

ÁREAS DE CONHECIMENTO COMPATÍVEIS

TODOS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POLÍTICAS PÚBLICAS E OUTROS CURSOS PROMOVIDOS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO

TÉCNICO DE GESTÃO MUNICIPAL

Administração

Desenho Industrial

Lazer / Turismo

CONDUTOR SOCORRISTA

 

Agronomia

Economia

Letras

Arquitetura e Urbanismo

Educação Artística

Logística

Arquivologia

Engenharia Civil

Marketing e Propaganda

Artes Cênicas / Interpretação Teatral

Engenharia Elétrica

Matemática

Artes Visuais

Filosofia

Pedagogia

Biblioteconomia

Geografia

Psicologia

Ciências Sociais

História

Relações Públicas

Comunicação Social

Informática

Secretariado Executivo

Contabilidade

Jornalismo

Serviço Social

Design

Jurídica

Zootecnia

CONTADOR

JURÍDICA

ADMINISTRAÇÃO

ECONOMIA

CONTABILIDADE

MATEMÁTICA

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

ADVOGADO

JURÍDICA

ADMINISTRAÇÃO

ECONOMIA

CONTABILIDADE

FILOSOFIA

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA/ TÉCNICO DE ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA/MÉDICO VETERINÁRIO/ DENTISTA/ DENTISTA ESPECIALISTA/ ODONTÓLOGO/ AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA/AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/AGENTE DE ENDEMIAS/ MÉDICO/ MÉDICO ESPECIALISTA/ MÉDICO INTERVENCIONISTA/AUXILIAR DE ENFERMAGEM/ FARMACÊUTICO- BIOQUÍMICO/ ENFERMEIRO/ ENFERMEIRO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA/ENFERMEIRO SAÚDE MENTAL/ FISIOTERAPEUTA/ NUTRICIONISTA/ FONOAUDIÓLOGA

BIOLOGIA

FARMÁCIA E BIOQUÍMICA

ODONTOLOGIA

BIOMEDICINA

FÍSICA MÉDICA

PSICOLOGIA

CIÊNCIA DO ESPORTE/ EDUCAÇÃO FÍSICA

FISIOTERAPIA

QUÍMICA

CIÊNCIAS MÉDICAS/ MEDICINA

FONOAUDIOLOGIA

SERVIÇO SOCIAL

ENFERMAGEM

MEDICINA VETERINÁRIA

TERAPIA OCUPACIONAL

FARMÁCIA

NUTRIÇÃO

ZOOTECNIA

ENGENHEIRO/ARQUITETO

Agronomia

Educação Artística

Lazer

Arquitetura e Urbanismo

Engenharia Civil

Matemática

Desenho Industrial

Engenharia Elétrica

Química

Design

Geociências e Meio Ambiente

Turismo

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS/ TERAPEUTA OCUPACIONAL/ PSICOPEDAGOGO/ PEDAGOGO

Artes Cênicas

Ed. Física

História

Normal Superior

Ciência do Esporte

Filosofia

Letras

Pedagogia

Biologia

Física

Matemática

Psicologia

Ed. Artística

Geografia

Música

Química

PSICÓLOGO

Recursos Humanos

 

 

 

TURISMÓLOGO

Administração

Economia

Marketing e Propaganda

Comunicação Social / Relações Públicas

Jurídica

Secretariado Executivo

Contabilidade

Logística

Sistemas de Informação

Turismo

 

 

ASSISTENTE SOCIAL/ EDUCADOR SOCIAL I/ EDUCADOR SOCIAL II

Administração

Comunicação Social / Relações Públicas

Filosofia

Pedagogia

Artes Cênicas / Interpretação Teatral

Economia

Jurídica

Psicologia

Ciência do Esporte/ Educação Física

Educação Artística

Música

Serviço Social

Ciências Sociais

Educação Física

Nutrição

Terapia Ocupacional

ANALISTA DE SUPORTE DE INFORMÁTICA

Ciência da Computação

Matemática

Engenharia da Computação

Sistemas de Informação

Informática

Tecnologia em Processamento de Dados

 

ANEXO VII

Nome:

Matrícula:

Cargo:

Admissão:

Lotação:

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Legenda

Referência

Descrição

E – 1,0

EXCELENTE

Apresenta desempenho plenamente satisfatório quanto ao aspecto avaliado.

B – 0,8

BOM

Apresenta desempenho muito bom quanto ao aspecto avaliado, porém ainda apresenta aspectos passíveis de melhora.

R – 0,5

REGULAR

Apresenta desempenho parcialmente satisfatório no aspecto avaliado, necessitando melhorar a sua situação.

F – 0,0

RUIM

Apresenta desempenho insuficiente no aspecto avaliado, necessitando melhorar de forma acentuada sua situação.

 

Elemento Avaliado

E

B

R

F

1) Cuidados com equipamentos e materiais:

 

 

 

 

Mantém organizado e em bom estado, equipamento, local de trabalho e material utilizado ou de consulta, ou sob sua guarda. Utiliza equipamentos de segurança conforme normas técnicas e/ou legais, quando necessários ao desempenho de suas atribuições

2) Orientação para resultados:

 

 

 

 

Desenvolve as atividades que lhe cabem de forma objetiva, otimizando o processo visando o resultado (final)

3) Responsabilidade e Qualidade:

 

 

 

 

Apresenta a necessária responsabilidade no desempenho de suas funções. Apresenta trabalho preciso, desenvolvendo suas tarefas com a menor margem de erros possível

4) Novos conhecimentos:

 

 

 

 

Busca novos conhecimentos profissionais visando ao aprimoramento das rotinas de trabalho e ao desenvolvimento de suas atividades

5) Comunicação:

 

 

 

 

Transmite oralmente ou por escrito, informações, instruções e idéias de forma clara e objetiva.

6) Assiduidade:

 

 

 

 

Permanece e cumpri a jornada no local de trabalho, tanto no aspecto horário como na freqüência.

7) Capacidade Técnica:

 

 

 

 

Domina métodos técnicas necessárias para a execução de suas tarefas; mantém-se atualizado sobre os padrões internos, normas e Leis e utiliza equipamentos pertinentes a área em que atua quando preciso.

8) Relacionamento Interpessoal:

 

 

 

 

Trabalha e relaciona-se em harmonia com os colegas e comunidade, procurando o bem estar comum; mostra disposição para colaborar com colegas e chefia na execução de seus trabalhos; atende com presteza e cortesia o usuário interno e / ou externo.

9) Iniciativa e Flexibilidade:

 

 

 

 

Apresenta idéias, sugestões e informações com vistas à melhoria dos serviços a seu encargo e da unidade como um todo; realiza espontaneamente as atividades que lhe competem e propõe soluções adequadas à área em que atua, diferenciadas e pertinentes a cada caso. Adapta-se a situações novas e / ou pressões do trabalho; demonstra disposição, interesse e abertura para entender as situações e adotar ou não novas posições.

10) Sigilo e Ética Profissional:

 

 

 

 

Tem cuidado com informações sigilosas obtidas em sua unidade de trabalho. Aceita os padrões de ética e os aplica no dever profissional, agindo com discrição, justiça, e indiscriminação

 

SERVIDOR____________________

NOME DO AVALIADOR:________________

OBS:__________________

DATA_____/_____/__________

 

ANEXO VIII

CURSOS NA AREA

0.5 PONTOS POR HORA


Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:4E97F9BF