ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9096

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N. º 9096/2026, de 24 de agosto de 2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3545/2025, de 28 de novembro de 2025

DECRETA

Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0300

Secretaria Municipal da Administração

 

 

0301

Administração S.M.A.

 

 

0301.06.182.0005.2.088

Defesa Civil

 

 

3.3.90.32 (90)

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

000-RD

20.000,00

0400

Secretaria Municipal da Fazenda

 

 

0401

Administração S.M.F

 

 

0401.04.123.0003.2.007

Administração Financeira, Contabilidade, Tributação e Fiscalização

 

 

33.3.90.40 (132)

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

510-RD

150.000,00

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0501

Departamento de Educação

 

 

0501.12.361.0013.2.012

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.30 (179)

Material de Consumo

104-RD

200.000,00

3.3.90.40 (206)

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

104-RD

20.000,00

0501.12.361.0013.2.070

Profissionais da Educação – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.11 (213)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

104-RD

20.000,00

0501.12.361.0015.2.014

Manutenção e Modernização do Transporte Escolar

 

 

3.3.90.30 (228)

Material de Consumo

000-RD

100.000,00

0501.12.364.0016.2.016

Apoio ao Ensino Médio, Pós Médio e Superior

 

 

3.3.90.30 (262)

Material de Consumo

000-RD

20.000,00

0501.12.365.0012.2.011

CRECHES

 

 

3.1.90.04 (274)

Contratação por Tempo Determinado

103-RD

120.000,00

3.3.90.39 (296)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

103-RD

500.000,00

0504

FUNDEB

 

 

0504.12.361.0013.2.022

Profissionais da Educação – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.04 (406)

Contratação por Tempo Determinado

101-RD

200.000,00

0504.12.365.0012.2.011

CRECHES

 

 

3.1.90.04 (443)

Contratação por Tempo Determinado

101-RD

120.000,00

3.1.90.13 (445)

Contribuições Patronais

101-RD

100.000,00

0600

Secretaria Municipal da Saúde

 

 

0601

Departamento de Saúde

 

 

0601.10.302.0019.2.062

UPA 24 HORAS

 

 

3.3.90.34 (741)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

494-RD

20.000,00

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0801

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0801.26.451.0029.1.052

Obras e Equipamentos de Circulação

 

 

3.3.90.39 (995)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

30.000,00

0802

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0802.26.782.0032.2.057

Manutenção e Estruturação da Malha Viária

 

 

3.3.90.39 (1016)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

1.000.000,00

4.4.90.51 (1019)

Obras e Instalações

000-RD

900.000,00

0802.26.782.0032.2.058

Manutenção da Unidade de Viação

 

 

3.1.90.04 (1023)

Contratação por Tempo Determinado

000-RD

40.000,00

1000

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

1001

Fundo Municipal de Assistência social

 

 

1001.08.244.0023.2.244

Bloco da Proteção social Especial

 

 

3.1.90.13 (1157)

Contribuições Patronais

000-RD

20.000,00

1004

Fundo Municipal do Idoso

 

 

1004.08.241.0011.2.139

Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos e Melhoria da Qualidade de Vida da Pessoa Idosa

 

 

3.3.90.39 (1331)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

20.000,00

TOTAL

 

 

3.600.000,00

 

Art. 2º) - Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos abaixo especificados:

 

I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0300

Secretaria Municipal da Administração

 

 

0301

Administração S.M.A.

 

 

0301.28.846.0000.0.002

Precatórios Judiciais

 

 

3.3.90.91 (95)

Sentenças Judiciais

000-RD

300.000,00

0400

Secretaria Municipal da Fazenda

 

 

0401

Administração S.M.F

 

 

0401.28.843.0000.0.003

Juros, Encargos e Amortizações da Dívida

 

 

3.2.90.21 (138)

Juros sobre a dívida por Contrato

000-RD

200.000,00

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0501

Departamento de Educação

 

 

0501.12.306.0013.2.013

Merenda Escolar

 

 

3.1.90.11 (141)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

120.000,00

3.1.90.11 (142)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

103-RD

100.000,00

3.1.90.13 (144)

Contribuições Patronais

103-RD

20.000,00

0501.12.363.0010.2.019

Manutenção e Estruturação da Casa Familiar Rural

 

 

3.3.50.41 (247)

Contribuições

000-RD

140.000,00

3.3.90.14 (248)

Diárias – Pessoal Civil

000-RD

10.000,00

3.3.90.30 (249)

Material de Consumo

000-RD

40.000,00

3.3.90.33 (251)

Passagens e Despesas com Locomoção

000-RD

20.000,00

3.3.90.34 (252)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

000-RD

60.000,00

3.3.90.36 (253)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

000-RD

40.000,00

3.3.90.39 (254)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

70.000,00

0501.12.365.0012.2.011

CRECHES

 

 

3.3.90.34 (290)

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

000-RD

200.000,00

3.3.90.39 (295)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

200.000,00

0503

Departamento do Desporto

 

 

0503.27.812.0018.2.019

Manutenção das Atividades Esportivas

 

 

3.3.90.39 (393)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

200.000,00

0600

Secretaria Municipal da Saúde

 

 

0601

Departamento de Saúde

 

 

0601;10.302.0019.2.033

CONIMS

 

 

3.3.71.70 (691)

Rateio pela Participação em Consórcios Públicos

000-RD

300.000,00

0601.10.302.0019.2.062

UPA 24 HORAS

 

 

3.3.90.30 (728)

Material de Consumo

000-RD

100.000,00

3.3.90.39 (745)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

180.000,00

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0802

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0802.26.782.0032.2.057

Manutenção e Estruturação da Malha Viária

 

 

3.3.90.30 (1013)

Material de Consumo

000-RD

1.000,000,00

0802.26.782.0032.2.058

Manutenção da Unidade de Viação

 

 

3.1.90.11 (1024)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

300.000,00

TOTAL

 

 

3.600.000,00

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto do ano de 2026

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:4EB2821A