ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 117, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.

 

ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

 

0200

GABINETE DO PREFEITO

0201

Gabinete do Prefeito

2.003

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.33

Passagens e Despesas com Locomoção

30.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente

 

0500

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0501

Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo

2.008

Manutenção da Secretaria de Administração

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente

 

0800

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0802

Divisão de Educação

2.031

Manutenção do Ensino Fundamental

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

80.000,00

Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

0800

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0802

Divisão de Educação

2.031

Manutenção do Ensino Fundamental

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

1100

SECRETARIA DE SAÚDE

1101

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.041

Manutenção da Secretaria de Saúde

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESOESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

30.000,00

Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

1100

SECRETARIA DE SAÚDE

1101

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.042

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESOESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30

Material de Consumo

60.000,00

Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

1200

SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL

1203

Fundo Municipal de Assistência Social

2.056

Manutenção da Divisão de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

80.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente

 

ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.

 

1100

SECRETARIA DE SAÚDE

1101

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.042

Manutenção das Unidades Básicas

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.34

Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont. de Teiceiros

340.000,00

Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.

 

ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (08.09.2026).

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
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