ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Contabilidade
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 117, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
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0200 |
GABINETE DO PREFEITO |
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0201 |
Gabinete do Prefeito |
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2.003 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
30.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
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0500 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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0501 |
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo |
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2.008 |
Manutenção da Secretaria de Administração |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
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0800 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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0802 |
Divisão de Educação |
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2.031 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
80.000,00 |
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
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0800 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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0802 |
Divisão de Educação |
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2.031 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
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4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4.00.00 |
INVESTIMENTOS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
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1100 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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1101 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2.041 |
Manutenção da Secretaria de Saúde |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESOESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
30.000,00 |
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
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1100 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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1101 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2.042 |
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESOESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.30 |
Material de Consumo |
60.000,00 |
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1203 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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2.056 |
Manutenção da Divisão de Assistência Social |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
80.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.
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1100 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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1101 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2.042 |
Manutenção das Unidades Básicas |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.34 |
Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont. de Teiceiros |
340.000,00 |
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (08.09.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:4EC26FCE