ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5.099/2026 08/09/2026

ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

 

DIRCEU PAULO BALDISSERA, Prefeito em exercício do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal n.º 2.268, de 04 de dezembro de 2025, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$701.719,32 (Setecentos e um mil, setecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos.) conforme segue:

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.301.1001.2057

Atenção básica fixa

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

203201089

Repasse de Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS Paraná Resol. 709/2025

Valor

13.009,50

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.301.1001.2057

Atenção básica fixa

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

205701160

Emendas de Bancadas – Custeio PAP – Dep. Fed. Mateus Laiola – Port. 11225

Valor

3.760,08

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2057

Atenção básica fixa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

208301089

Repasse de Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS Paraná Resol. 709/2025

Valor

4.228,00

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

 

10.302.1001.2053

Manutenção do hospital

 

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

189201109

Transferências de Outros Programas – HOSPSUS-HOSPITAL

 

Valor

5.601,95

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.302.1001.2053

Manutenção do hospital

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

191201109

Transferências de Outros Programas – HOSPSUS-HOSPITAL

Valor

10.010,00

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.302.1001.2056

Média/alta complexidade ambulatorial e hospitalar

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

197601165

Recurso extra custeio MAC-DEP. Paulo Litro portaria GM/MS

Valor

441.000,00

 

 

 

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.305.1001.2059

Vigilância em saúde

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

220100353

Transferências de outros programas – PROVIGIA-CUSTEIO

Valor

7.020,00

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.243.0802.6039

Proteção Social especial a criança e adolescente

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

350201166

Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)-EMENDA DEP. PAULO

Valor

6.656,50

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2029

Atividades gerais de proteção social

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

324101107

Transferências voluntárias públicas estaduais-DELIBERACAO 13/2025-CEDCA/PR

Valor

6.245,53

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2031

Proteção social a família/atendimentos realizados CRAS

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

328301084

Fundo do idoso, inclusive Art. 9º- I.N RFB nº1131/2011

Valor

3.455,20

 

 

 

 

10

Secretaria de Assistência Social

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2031

Proteção social a família/atendimentos realizados CRAS

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

328201165

Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)-EMENDA DEP. PAULO

Valor

2.159,50

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

11.002

Departamento de esportes e lazer

27.812.2701.2167

Atividades do departamento de esportes

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

400201174

Transferência fundo estadual do esporte deliberação 01/2026

Valor

145.542,81

 

 

 

 

11

Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

11.002

Departamento de esportes e lazer

27.812.2701.2167

Atividades do departamento de esportes

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

403401174

Transferência fundo estadual do esporte deliberação 01/2026

Valor

53.030,25

 

 

 

 

Art. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante no presente Decreto, serão utilizados recursos oriundos do:

 

I- Superávit Financeiro Vinculado: R$ 9.700,73

II- Excesso de Arrecadação das Alíneas:

 

1.7.1.3.50.1.1.39.00.00.00.00

EMENDAS BANCADAS – CUSTEIO PAP – DEP FED MATEUS LAIOLA – PORT.11225

3.760,08

1.7.2.3.50.0.1.05.00.00.00.00

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA VIGILANCIA EM SAUDE-PROVIGIA CUSTEIO

7.020,00

1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00

ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇOS CUSTEIO SUAS-EMENDA DEP PAULO LITRO - FNAS

8.816,00

1.7.2.3.50.0.1.11.00.00.00.00

TRANSFERENCIAS DE OUTROS PROGRAMAS-HOSPSUS-HOSPITAL

15.611,95

1.7.2.3.50.0.1.15.00.00.00.00

REPASSE DE INCENTICO FINANCEIRO DE CUSTEIO PROAPS PARANA RESOL. 709/2025 E 905/2025

17.237,50

2.4.2.9.99.0.1.14.00.00.00.00

TRANSFERENCIAS FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE DELIBERAÇÃO 01/2026 INVESTIMENTO

198.573,06

1.7.1.3.50.2.1.13.00.00.00.00

RECURSO EXTRA CUSTEIO MAC-DEP. PAULO LITRO PORTARIA GM/MS 6916/2025

441.000,00

VALOR TOTAL

 

R$ 692.018,59

 

Art. 3º - Fica adequado o Cronograma de Desembolso para o exercício, das fontes que sofreram alterações Adicionais através de suplementações orçamentárias utilizando como recurso de crédito o Superávit Vinculado e Excesso de Arrecadação.

 

Art. 4º- Este Decreto vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

DIRCEU PAULO BALDISSERA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:4EC62C46