ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Fazenda

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES - PR

Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Quadrimestre Maio-Agosto

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1° Quadrimestre

Até o 2° Quadrimestre

Até o 3° Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

12.091.645,16

9.995.574,76

11.369.156,41

0,00

Disponibilidade de Caixa

12.091.645,16

9.995.574,76

11.369.156,41

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

12.631.799,45

11.564.759,02

12.466.114,90

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

540.154,29

1.425.787,72

954.050,74

0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

143.396,54

142.907,75

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)

(12.091.645,16)

(9.995.574,76)

(11.369.156,41)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

51.031.708,09

51.870.000,11

55.913.542,52

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

265.128,00

415.128,00

1.956.176,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

50.766.580,09

51.454.872,11

53.957.366,52

0,00

% DA DC SOBRE A RCL (I/VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

% DA DCL SOBRE A RCL (III/VI)

(23,82)

(19,43)

(21,07)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: (120% da RCL AJUSTADA)

60.919.896,11

61.745.846,53

64.748.839,82

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (108% da RCL AJUSTADA)

54.827.906,50

55.571.261,88

58.273.955,84

0,00

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1° Quadrimestre

Até o 2° Quadrimestre

Até o 3° Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

2.532.028,34

115.710,59

37.410,73

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES. Emissão: 08/09/2026, às 14:01:11.

* Na linha "Disponibilidade de Caixa" se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

* A linha "PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)" refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

NOTA:

 

BARBARA SIMONI PEREIRA RYDZ

EDSON LUPATINI

ANDREIA REGINA HILMANN

Contadora

Prefeito Municipal

Controlador Interno

CRC/PR 057579/O-3

CPF: 861.204.419-72

CPF: 049.228.349-40


Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:4ED55F33