ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I DA LEI N° 44/2017

PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - PPA 2018/2021

R$ 1,00

Conta

2018

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES

40.410.653,70

51.318.112,91

56.700,879,64

62.001.026,66

RECEITA TRIBUTÁRIA

2.405.417,50

1.851.947,03

2.296.318,29

2.526.656,52

IMPOSTOS

2.118.760,00

1.564.109,65

1.960.861,87

2.159.272,87

IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO E A RENDA

835.000,00

955.925,00

1.071.858,75

1.181.369,44

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

280.000,00

262.000,00

306.130,00

315.750,00

IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS

27.500,00

30.250,00

33.275,00

36.602,50

IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO

150.000,00

96.800,00

106.480,00

117.128,00

IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES

285.000,00

181.500,00

199.650,00

219.615,00

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS

400.000,00

220.000,00

252.680,00

309.948,00

IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS

300.000,00

165.375,00

173.643,75

182.325,94

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

650.000,00

608.184,65

889.003,12

977.903,43

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

43.200,00

46.656,00

50.388,48

54.419,56

TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS. INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS

157.000,00

163.500,00

199.650,00

219.615,00

TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

2.500,00

2.205,00

2.315,25

2.431,01

TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

2.677,50

2.811,38

2.951,94

3.099,54

VENDA AMBULANTE

2.100,00

2.205,00

2.315,25

2.431,01

TAXA DE COLETA LIXO

57.150,00

60.000,00

66.550,00

73.205,00

TAXA DE EMBARQUE RODOVIARIA

4.200,00

4.410,00

4.630,50

4.862,03

TAXA DE EXPEDIENTE

5.500,00

6.050,00

6.655,00

7.320,50

COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

302.400,00

338.688,00

379.330,56

420.850,23

COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU

1.120,00

25.088,00

28.098,56

31.470,39

RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES

3.150,00

3.307,50

3.472,88

3.646,52

RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSO VINCUL - FUNDO DE SAÚDE/SUS - VIG SAÚDE FON

3.000,00

24.200,00

26.620,00

28.282,00

RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC PAB FONTE 495

21.000,00

22.050,00

23.152,50

24.310,13

RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VIN FONTE 498

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

RECEITA APLICAÇÃO RECURSOS VINCULADOS FONTE 303

12.000,00

8.820,00

9.261,00

9.724,05

REC DE REMUN DE DEP BANC VINC TRANSPORTE

5.250,00

5.512,50

5.788,13

6.077,53

REC DE REMUN DE DEP BANC DE REC VINCUL - MERENDA ESCOLAR - F: 129

3.150,00

3.307,50

3.472,88

3.646,52

REC DE REMUN DE DEP BANC DE REC VINCUL - TESC FEDERAL - FONTE 120

5.250,00

5.512,50

5.788,13

6.077,53

REC DE REMUN DE DEP BANC DE REC VINCUL - SALÁRIO EDUCAÇÃO - FONTE 107

5.250,00

5.512,50

5.788,13

6.077,53

REC DE REMUN DE DEP BANC DE REC VINCUL - MDE/ OUTRAS VINCUL 10%

21.000,00

22.050,00

23.152,50

24.310,13

REC DE REMUN DE DEP BANC DE REC VINCUL - MDE/ OUTRAS VINCUL 25%

5.250,00

5.512,50

5.788,13

6.077,53

RECEITAS DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC VINC DA CIDE

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

REMUNERAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB - 60%

25.000,00

38.587,50

40.516,88

42.542,72

REMUNERAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB - 40%

5.000,00

5.250,00

5.512,50

5.788,13

RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC. C/OUTRAS

90.890,00

93.333,60

95.898,48

98.590,63

RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC TAXA PRESTAÇÃO

2.100,00

2.205,00

2.315,25

2.431,01

RECEITA DE REM DEP BANC VINC REC ALIENAÇÃO SAÚDE

0,00

1.102,50

1.157,63

1.215,51

RECEITA DE REM BANC VINC FONTE 880

5.000,00

5.250,00

5.512,50

5.788,13

RECEITA INVESTIMENTO PROG FONTE 500

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

RECEITA DE REMUNERAÇÃO APLIC FINANCEIRA FONTE 507

1.530,00

1.560,60

1.591,81

1.623,65

RECEITA REMUNERAÇÃO APLIC FINANCEIRA F: 937 – 820652 - 56480

1.200,00

5.512,50

5.788,13

6.077,53

REC DE REM DE DEP ANC DE REC VINCULADA - FMAS SCFV

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

REC REM DE APLICAÇÃO FINANCEIRAS FONTE 510

1.575,00

1.653,75

1.736,44

1.823,26

REM DE OUTROS DEP REC NAO VINCULADOS - REC LIVRES

55.000,00

143.325,00

150.491,25

158.015,81

SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

35.000,00

11.025,00

11.576,25

12.155,06

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

37.416.168,00

48.562.420,00

53.427.788,68

58.422.006,98

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

37.416.168,00

47.626.060,00

52.472.701,48

57.447.818,04

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

17.101.400,00

22.060.380,00

23.746.655,88

25.525.310,65

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

15.900.000,00

16.570.830,00

17.537.705,88

18.543.987,25

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

14.800.000,00

15.645.080,00

16.500.865,88

17.403.463,25

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPDOS MUNICÍP-1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO

450.000,00

396.750,00

444.360,00

488.796,00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO

650.000,00

264.500,00

296.240,00

325.864,00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

300.000,00

264.500,00

296.240,00

325.864,00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

PAB/SUS -PARTE FIXA

605.000,00

665.500,00

745.360,00

834.803,20

PAB VARIÁVEL

1.100.000,00

1.210.000,00

1.355.200,00

1.517,824,00

PAB/SUS - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - ACS - AGENT COMUNIT DE SAÚDE

440.000,00

484.000,00

542.080,00

607.129,60

PAB/SUS - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PSB - PROGRAMA SAÚDE BUCAL

110.000,00

121.000,00

135.520,00

151.782,40

PAB/SUS - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

550.000,00

605.000,00

677.600,00

758.912,00

OUTROS COMPONENTES DA ATENÇÃO BASICA

550.000,00

605.000,00

677.600,00

758.912,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AÇÕES BÁSICA DE VIG SANITÁRIA

49.900,00

605.000,00

677.600,00

758.912,00

TRANSF DO FNAS - FMAS SCFV SERV DE CONVENIENCIA

196.000,00

661.250,00

760.437,50

859.503,13

TRANSFERÊNCIA DO FNAS - FMAS SCFV - EQUIPAMENTOS

126.000,00

66.125,00

76.043,75

86.450,31

TRANSFERÊNCIA DO FNAS - FMAS SCFV - EQUIPAMENTOS

70.000,00

52.900,00

60.835,00

68.960,25

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

517.500,00

595.125,00

684.393,75

773.662,50

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR NAC ALIMENT ESC - PNAE

161.000,00

185.150,00

212.922,50

239.860,88

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR NAC APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE

230.000,00

264.500,00

304.175,00

344.801,25

TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96

92.000,00

132.250,00

148.120,00

162.932,00

AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS

345.000,00

396.750,00

456.262,50

524.701,88

COTA-PARTE DO ICMS

13.895.085,00

15.870.000,00

17.774.400,00

19.551.840,00

COTA-PARTE DO IPVA

1.344.000,00

1.505.280,00

1.685.913,60

1.888.223,23

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

172.500,00

198.375,00

228.131,25

262.350,94

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

57.500,00

66.125,00

76.043,75

87.450,31

COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7990/89

230.000,00

264.500,00

304.175,00

349.801,25

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB

6.780.000,00

7.661.400,00

8.657.382,00

9.782.841,66

TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETE) F:130

918.000,00

936.360,00

955.087,20

974.188,94

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

146.623,20

158.529,98

171.877,02

186.840,09

MULTAS DE JUROS DE MORA

25.700,00

28.736,00

32.151,22

35.994,36

MULTAS DE JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

10.080,00

11.289,60

12.644,37

14.161,68

MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU

2.240,00

2.508,80

2.809,86

3.147,04

MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI

2.240,00

2.508,80

2.809,86

3.147,04

MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISS

2.240,00

2.508,80

2.809,86

3.147,04

MULTAS E JUROS DE MORA E TAXAS DE PODER POLICIA

2.240,00

2.508,80

2.809,86

3.147,04

SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CALCÁRIO

1.120,00

1.254,40

1.404,93

1.573,52

MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU

1.120,00

1.254,40

1.404,93

1.573,52

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS

12.330,00

13.835,10

15.539,36

17.470,13

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU

2.240,00

2.508,80

2.809,86

3.147,04

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS

2.240,00

2.508,80

2.809,86

3.147,04

JUROS SOBRE DIVIDA ATIVA VIGILANCIA SANITARIA 2008

5.750,00

6.612,50

7.604,38

8.745,03

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

2.100,00

2.205,00

2.315,26

2.431,02

TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

1.050,00

1.102,50

1.157,63

1.215,51

TAXA DE COLETA DE LIXO

1.050,00

1.102,50

1.157,63

1.215,51

ENC MORAT COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU

1.120,00

1.254,40

1.404,93

1.573,52

MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL

1.050,00

1.102,50

1.157,63

1.215,51

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

70.520,00

78.939,20

88.365,24

98.918,70

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

67.160,00

75.176,00

84.150,46

94.198,14

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU

22.400,00

25.088,00

28.098,56

31.470,39

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

22.400,00

25.088,00

28.098,56

31.470,39

DIVIDA ATIVA VIGILANCIA SANITARIA 2008

4.480,00

5.017,60

5.619,71

6.294,08

RECEITA DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PODER POL EXERC CORRENTE

11.200,00

12.544,00

14.049,28

15.735,19

PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA E OUTROS TRIBUTOS

5.600,00

6.272,00

7.024,64

7.867,60

TAXA DE CERTIFICADO DE VISTO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

1.080,00

1.166,40

1.259,71

1.360,49

DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU

3.360,00

3.763,20

4.214,78

4.720,56

RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS

50.403,20

50.854,78

51.360,56

51.927,03

DEDUÇÕES DA RECEITA

-6.065.317,00

-6.723.097,00

-7.424.334,65

-8.213.362,87

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB

-6.065.317,00

-6.723.097,00

-7.424.334,65

-8.213.362,87

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB- TRANSF. DA UNIÃO

-3.020.000,00

-3.181.916,00

-3.361.008,18

-3.550.652,90

DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO

-2.960.000,00

-3.129.016,00

-3.300.173,18

-3.480.692,65

DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR

-60.000,00

-52.900,00

-60.835,00

-69.960,25

DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96

-23.000,00

-26.450,00

-30.417,50

-34.980,13

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS

-2.779.017,00

-3.174.000,00

-3.650.100,00

-4.197.615,00

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA

-268.800,00

-301.056,00

-337.182,72

-377.644,65

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO

-34.500,00

-39.675,00

-45.626,25

-52.470,19

Total

40.410.653,70

44.595.015,91

49.276.544,99

53.787.663,79

ANEXO I

R$ 1,00

PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - PPA 2018/2021- FUNPREV

Conta

2018

2019

2020

2021

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PRINCIPAL

1.400.000,00

1.530.000,00

1.670.000,00

1.800.000,00

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL

20.000,00

23.000,00

26.000,00

30.000,00

RECEITA DE RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - RECURSOS

5.700.000,00

6.400.000,00

7.200.000,00

7.800.000,00

RECEITA DE RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - RECURSOS TAXA

30.000,00

35.000,00

40.000,00

45.000,00

RECEITA DE RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - RECURSOS FUNDO

20.000,00

23.000,00

25.000,00

28.000,00

APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

570.000,00

630.000,00

700.000,00

780.000,00

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO SERVIDOR ATIVO

1.800.000,00

1.950.000,00

2.160.000,00

2.360.000,00

Total

9.540.000,00

10.591.000,00

11.821.000,00

12.843.000,00


Publicado por:
Ana Paula Klosovski Horst
Código Identificador:4F1EE447