ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 024 - ABRE CREDITO ADICIONAL

CNPJ – 95.422.911/0001-13

LEI Nº 024/2015

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU por proposta do Poder Executivo e eu, JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 323.870,00 (trezentos e vinte e três mil oitocentos e setenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA DE GABINETE

 

02.001.04.122.0002.2.002.

 

Manutenção da Assessoria do Gabinete

 

1 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.500,00

02.000.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA DE GABINETE

 

02.001.04.122.0002.2.002.

 

Manutenção da Assessoria do Gabinete

 

2 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.400,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA GERAL

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA GERAL

 

04.001.04.124.0003.2.004.

 

Manutenção da Controladoria Geral

 

20 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.500,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA GERAL

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA GERAL

 

04.001.04.124.0003.2.004.

 

Manutenção da Controladoria Geral

 

22 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.200,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

 

05.002.04.122.0003.2.006.

 

Manutenção do Departamento de Compras e Licitações

 

39 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

800,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.003.04.122.0003.2.007.

 

Manutenção do Departamento de Administração

 

46 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.003.04.122.0003.2.007.

 

Manutenção do Departamento de Administração

 

47 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

700,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.003.04.122.0003.2.007.

 

Manutenção do Departamento de Administração

 

48 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.600,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

06.002.04.125.0003.2.009.

 

Manutenção do Departamento de Tributação

 

64 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

520,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.10.122.0006.2.011.

 

Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde -

 

83 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

61.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.10.122.0006.2.011.

 

Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde -

 

89 - 3.1.91.13.00.00

01303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.400,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.10.301.0004.2.012.

 

Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS

 

105 - 3.1.90.11.00.00

01495

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.10.301.0004.2.012.

 

Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS

 

106 - 3.1.90.13.00.00

01495

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.050,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.10.304.0005.2.013.

 

Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica

 

133 - 3.1.90.13.00.00

01497

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

450,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.0013.2.018.

 

Manutenção da Secretaria de Assistência Social

 

140 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.0013.2.018.

 

Manutenção da Secretaria de Assistência Social

 

141 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.500,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.0013.2.018.

 

Manutenção da Secretaria de Assistência Social

 

142 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.900,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.002.08.243.0012.6.004.

 

Manutenção do PETI Teixeira

 

165 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

09.001.12.361.0018.2.020.

 

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%

 

213 - 3.1.90.11.00.00

01102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.500,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

09.001.12.361.0018.2.020.

 

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%

 

215 - 3.1.91.13.00.00

01102

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.400,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS

 

10.001.15.452.0021.2.043.

 

Manutenção do Departamento de Pavimentação e Obras

 

265 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

850,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL

 

11.001.26.452.0022.2.045.

 

Manutenção do Departamento de Frota Municipal

 

278 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL

 

11.001.26.452.0022.2.045.

 

Manutenção do Departamento de Frota Municipal

 

279 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.600,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS

 

11.002.15.452.0023.2.046.

 

Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais

 

285 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS

 

11.002.15.452.0023.2.046.

 

Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais

 

286 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

950,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS

 

11.002.15.452.0023.2.046.

 

Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais

 

287 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.100,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

12.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA

 

12.001.20.606.0024.2.049.

 

Manutenção do Departamento de Agricultura

 

298 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.000,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

12.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA

 

12.001.20.606.0024.2.049.

 

Manutenção do Departamento de Agricultura

 

299 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.100,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

12.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA

 

12.001.20.606.0024.2.049.

 

Manutenção do Departamento de Agricultura

 

300 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

350,00

13.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

13.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

13.001.15.122.0003.2.052.

 

Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano

 

309 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

900,00

13.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

13.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.002.15.452.0003.2.053.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

 

314 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

13.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

13.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.002.15.452.0003.2.053.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

 

316 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.100,00

14.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

14.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

14.001.18.541.0025.2.054.

 

Manutenção da Secretária Municipal de Meio Ambiente

 

322 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.500,00

14.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

14.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

14.001.18.541.0025.2.054.

 

Manutenção da Secretária Municipal de Meio Ambiente

 

323 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.100,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

16.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

16.001.13.392.0027.2.057.

 

Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo

 

340 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.200,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

16.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

16.001.13.392.0027.2.057.

 

Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo

 

341 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.200,00

17.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

17.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

17.001.04.121.0003.2.058.

 

Manutenção do Departamento de Projetos

 

346 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.200,00

17.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

17.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

17.001.04.121.0003.2.058.

 

Manutenção do Departamento de Projetos

 

347 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.100,00

Total Suplementação:

323.870,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

03.001.02.092.0003.2.003.

 

Manutenção da Assessoria Jurídica

 

18 - 3.3.90.91.00.00

01000

SENTENÇAS JUDICIAIS

136.900,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

06.003.28.843.0003.2.060.

 

Encargos e Amortização da Dívida Pública

 

81 - 4.6.90.71.00.00

01000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

186.970,00

Total Redução:

323.870,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (18/12/2015).

 

JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Paulo Bitencourt
Código Identificador:4F21D6CE