ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 026/2025
Lei nº 026/2025
SÚMULA: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Ficam criados os cargos públicos temporários de Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Técnico de Raio-X, Técnico em Higiene Dental, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar Administrativo, Arquiteto e Urbanista, Médico Veterinário, Educador Social (feminino), Orientador Social, Mecânico e Motorista, conforme Plano de Cargos e Carreiras (Lei Municipal 073/2022) e Lei de Contratação de Temporários (Lei Municipal 035/2001).
Parágrafo Único. A nomenclatura, número de vagas, carga horária, requisitos, atribuições e remuneração estão previstos no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - As contratações serão feitas por prazo determinado, mediante Processo Seletivo Simplificado, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o máximo de 24 (vinte e quatro) meses, regidas por Contratos Temporários firmados entre as partes, vinculados à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e com contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), nos termos do artigo 7º da Lei Municipal 035/2001.
§ 1º Aos cargos temporários aplicam-se as normas do Estatuto dos Servidores Municipais referente aos deveres, proibições, responsabilidades e penalidades dos servidores efetivos, bem como apuração das infrações disciplinares.
§2º Mediante previsão expressa no Contrato Temporário, o mesmo poderá ser rescindido antes do advento de seu término, cessando os motivos da contratação temporária.
Art. 3º - As despesas decorrentes da criação dos cargos públicos temporários correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte cinco (10/04/2025).
AGNALDO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal
Anexo I
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Cargo: Terapeuta Ocupacional |
Referência: PSS |
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Carga Horária Semanal: 20 horas |
Nro. de Vagas: 01 |
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Requisitos mínimos: Formação em curso superior de Terapia Ocupacional com registro no órgão de classe. |
Vencimento mensal (R$): 2.532,20 |
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Atribuições |
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Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente; Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos deterapia ocupacional; Realizar diagnósticos específicos; Analisar condições dos pacientes; Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; Exercer atividades técnico-científicas; Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; Avaliar as capacidades e deficiências do paciente; Orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; Planejar atividades terapêuticas individuais ou em grupos; Promover campanhas educativas; Produzir manuais e folhetos explicativos; Utilizar recursos de informática; Realizar outras atividades afins. |
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Cargo: Assistente Social |
Referência: PSS |
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Carga Horária Semanal: 30 horas |
Nro. de Vagas: 01 |
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Requisitos mínimos: Formação em curso superior de Assistência Social com registro no órgão de classe |
Vencimento mensal (R$): 3.798,31 |
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Atribuições |
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Elaborar e executar programas de assistências e apoio a grupos específicos de pessoas, visando seu desenvolvimento e integração na comunidade; Descrição detalhada; Efetuar levantamentos de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede escolar municipal e servidores municipais; Elaborar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho; Elaborar ou participar na elaboração e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene e saneamento; Planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais visando a implantação, manutenção a ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário; Realizar estudos e pesquisas, tendo em vista o conhecimento das características da cada comunidade, para que os programas de ações das unidades de saúde correspondam às reais necessidades da população; Organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparados; Orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; Possibilitar condições que permitam a representação popular junto às unidades de saúde, objetivando a participação comunitária; Aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais; Prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades, efetuando estudos de casos, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento; Manter contato com entidades e órgãos comunitários, com a finalidade de obter recursos para a população, encaminhando para atendimento; Assessorar tecnicamente entidades assistências, orientando-as através de treinamentos específicos, técnicas comunitárias e noções básicas de alimentação, higiene e saúde; Participar de equipe multiprofissional na área instrumental e programática da instituição, de planejamento, implantação e acompanhamento de programas e projetos para a sistematização da saúde e do bem estar social; Elaborar e organizar dados para o sistema de informação, emitindo relatórios de atividades, promovendo análise das situações verificadas e sugerindo procedimentos que visem a maximização da saúde e do bem estar social; Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis na comunidade, e encaminhar os usuários à entidades assistências do município e região; Garantir o atendimento integral do SUS nos serviços de saúde que o município não oferece, através de liberação de passagens e ambulância pelo processo de tratamento fora de domicilio; Viabilizar assistência plena ao usuário do sistema único de saúde; Prestar atendimento e assistência a servidores municipais; Executar outras tarefas correlatas. |
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Cargo: Técnico em Raio-X |
Referência: PSS |
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Carga Horária Semanal: 20 horas |
Nro. de Vagas: 01 |
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Requisitos mínimos: Ensino Médio Completo e registro no órgão de classe |
Vencimento mensal (R$): 1.956,71 |
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Atribuições |
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Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X e outros, acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta; Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas e acessórios necessários para exames e radioterapia; Preparar pacientes para exame e/ou radioterapia; Prestar atendimento aos pacientes, realizando as atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta; Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens; Realizar o processamento e a documentação das imagens adquiridas; Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitante; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
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Cargo: Técnico em Higiene Dental |
Referência: PSS |
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Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 02 |
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Requisitos mínimos: Ensino Médio Completo + Habilitação Específica |
Vencimento mensal (R$): 2.071,81 |
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Atribuições |
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Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico sob a supervisão do odontólogo; Receber o paciente, preencher a ficha e acomodá-lo na cadeira; Efetuar exame de placa, sangramento gengival e registro; Efetuar revelação de placa e higiene bucal supervisionada; Efetuar a remoção de depósitos coronários e polimento coronário; Efetuar a aplicação de selantes, aplicação de tópica de fluoretos, aplicação de cariostático e remineralização de manchas brancas, mediante orientação do odontólogo; Confeccionar material educativo; Colaborar nos programas educativos de saúde bucal; Colaborar nos levantamento e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador; Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamentos das doenças bucais; Participar do treinamento de atendentes de consultórios dentários; Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos atendentes de consultórios dentários; Responder pelas atividades administrativas da clínica; Efetuar a esterilização, desinfecção e limpeza de todos os instrumentais e equipamentos odontológicos; Fazer a demonstração de técnicas de escovação; Proceder a limpeza e a assepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos; Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais; Executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; Condensar, inserir, e polir material restaurador em cavidades previamente preparadas pelo odontólogo; Polir restaurações; Fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais; Realizar teste de vitalidade pulpar; Instrumentar o odontólogo; Manipular substâncias restauradoras e outras substâncias químicas; Remover suturas; Confeccionar modelos; Preparar moldeiras; Efetuar pedidos de materiais e instrumentais; Efetuar o controle de estoque (quantidade e validade); Efetuar a manutenção e conservação de equipamentos, materiais e instrumentos existentes na clínica; Executar outras tarefas correlatas. |
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Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário |
Referência: PSS |
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Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 02 |
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Requisitos mínimos: Ensino Médio Completo |
Vencimento mensal (R$): 1.956,71 |
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Atribuições |
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Realizar tarefas auxiliares e de apoio ao Odontólogo e ao Técnico de Higiene Dental em consultórios convencionais e clínicas; Ligar e desligar aparelhos e equipamentos; Agendar pacientes; Preencher e anotar fichas clínicas; Auxiliar no atendimento ao paciente Efetuar o preparo de bandeja e mesas; Realizar controle de placa e escovação supervisionada; Participar de atividades de educação e promoção a saúde; Fazer a esterilização, desinfecção e limpeza de todos os instrumentais e equipamentos odontológicos; Preparar os pacientes para atendimento; Instrumentar o Odontólogo e o Técnico de Higiene Dental junto a cadeira operatória; Manipular substâncias restauradoras e outros componentes químicos; Efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos, instrumentais e materiais odontológicos existentes; Revelar e montar radiografias intra-orais; Selecionar moldeiras; Realizar a profilaxia; Preencher relatórios das atividades de serviços prestados; Organizar arquivos e fichários; Manter o controle e pedido de estoque de todos materiais e instrumentais odontológicos; Orientar os pacientes sobre a higiene bucal; Manter a ordem e a limpeza do ambiente de trabalho; Executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização dos instrumentos; Efetuar retirada de ponto sutura; Fornecer dados para levantamentos estatísticos; Executar outras tarefas correlatas. |
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Cargo: Auxiliar Administrativo |
Referência: PSS |
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Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 01 |
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Requisitos mínimos: Ensino Médio Completo |
Vencimento mensal (R$): 2.647,32 |
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Atribuições |
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Executar tarefas variadas na área administrativa, nas diversas unidades e órgão da municipalidade, que requeiram tomar decisões simples, baseado em precedentes; Efetuar atendimento ao público, interno e externo, prestando informações, anotando recados, para obter ou fornecer informações; Digitar textos, documentos, tabelas, quadros demonstrativos, boletins de freqüência e outros, conferindo a datilografia, providenciando a reprodução, encadernação e distribuição, se necessário; Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa , segundo normas preestabelecidas; Coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, publicações oficiais, arquivos e fichários e efetuando cálculos para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa; Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; Organizar e/ou atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos por matéria, ordem alfabética ou outro sistema para possibilitar controle dos mesmos; Codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de artigos, periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros; Efetuar cálculos simples e conferências numéricas; Elaborar redações simples; Efetuar registros, preenchendo fichas, formulários, outros, procedendo ao lançamento em livros, consultando dados em tabelas, gráficos e demais demonstrativos, a fim de atender as necessidades do setor; Entregar quando solicitado, notificações e correspondências diversas; Efetuar a fiscalização e fechamento de registro de ponto; Executar outras tarefas correlatas. |
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Cargo: Arquiteto e Urbanista |
Referência: PSS |
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Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 01 |
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Requisitos mínimos: Formação em curso superior de Arquitetura e Urbanismo com registro no órgão de classe |
Vencimento mensal (R$): 4.850,00 |
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Atribuições |
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Supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; Coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especi-ficação; Estudo de viabilidade técnica e ambiental; Assistência técnica, assessoria e consultoria; Direção de obras e de serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; Desempenho de cargo e função técnica; Treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; Desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; Elaboração de orçamento; Produção e divulgação técnica especializada; Execução, - fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico. |
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Cargo: Médico Veterinário |
Referência: PSS |
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Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 01 |
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Requisitos mínimos: Formação em curso superior de Medicina Veterinária com registro no órgão de classe |
Vencimento mensal (R$): 3.798,31 |
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Atribuições |
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Realizar tarefas inerentes às áreas de alimentos e zoonoses. Planejar, programar, supervisionar e avaliar todas as atividades de atuação na área; Identificar os problemas de saúde mais comuns veiculadas por alimentos e zoonoses, relacionando-os com as condições de vida da população; Identificar as opiniões, necessidades e problemas da população realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos alimentares; Realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como identificar os hábitos alimentares da população; Classificar os estabelecimentos e os produtos alimentares segundo critérios de risco epidemiológico (natureza do alimento, volume de produção, comercialização, comportamento da doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos, perfil da contaminação dos alimentos e padrão de consumo da população) ; Programar as atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos alimentares, segundo as prioridades definidas; Participar da programação das atividades de colheita de amostras de alimentos; Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotina programadas e emergenciais (surtos, reclamações, registro e outros), nos estabelecimentos alimentares; Realizar a colheita de amostra de alimentos, com fins de análises fiscal, de controle de rotina; Interpretar os resultados de análise laboratoriais; Aplicar, quando necessário, medidas indicadas para a melhoria das condições sanitárias dos estabelecimentos e dos alimentos, tais como: orientação ao responsável e manipuladores, emissão de autos, termos e outros; Validar a licença sanitária, mediante a aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; Orientar as indústrias de alimentos quanto a elaboração de processo para petição de registro; Participar da criação de mecanismo de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; Participar na investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; Participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas, bem como do seu relacionamento; Promover atividades de informações, debates, cursos, treinamentos com a população e/ou grupos organizados sobre temas de interesse da população, relacionados ao controle sanitário de alimentos e zoonoses, necessários à compreensão e resolução dos problemas identificados; Promover integração com outros órgãos e instituições no desenvolvimento das atividades de controle sanitário de alimentos e zoonoses; Planejar e coordenar as ações de controle da raiva; Coordenar o programa de controle de teniase/cisticercose humana e suína a nível municipal; Desenvolver o controle de roedores; Executar ações de educação sanitária, controle de vetores e vigilância epidemiológica, através de visitas domiciliares, atendimento a denúncias, palestras em escolas, associações de bairros e outros; Promover treinamento de pessoal; Elaborar relatórios técnicos e/ou pareceres relativos à área; Realizar a divulgação pública de assuntos de interesse coletivo com objetivo de promover as ações preventivas de saúde; Executar outras tarefas correlatas. |
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Cargo: Educador Social (feminino) |
Referência: PSS |
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Carga Horária Semanal: Escala 12x36 |
Nro. de Vagas: 04 |
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Requisitos mínimos: Ensino Médio Completo + CNH categoria “B” ou superior |
Vencimento mensal (R$): 1.818,11 |
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Atribuições |
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Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança e adolescente); Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade; Organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida; Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano (quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior deverá também participar desse acompanhamento; Apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento; Executar outras tarefas correlatas. |
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Cargo: Orientador Social |
Referência: PSS |
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Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 01 |
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Requisitos mínimos: Ensino Médio Completo, na modalidade Magistério |
Vencimento mensal (R$): 1.818,11 |
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Atribuições |
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Mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, ofertados e referenciados ao CRAS; Planejamento de temas e atividades próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, ofertados e referenciados ao CRAS; Participação e mediação de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS; Orientar e supervisionar os auxiliares de Orientador Social, no processo de planejamento e execução das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Executar outras tarefas correlatas. |
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Cargo: Mecânico |
Referência: PSS |
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Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 01 |
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Requisitos mínimos: Ensino Médio completo + CNH Categoria “B” ou superior |
Vencimento mensal (R$): 2.302,01 |
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Atribuições |
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Efetuar a manutenção preventiva e reparativa dos elementos mecânicos de veículos, máquinas rodoviárias e similares, para assegurar condições de funcionamento regular e eficiente. Efetuar a manutenção preventiva de motores, fazendo revisões nos veículos, máquinas e equipamentos na parte mecânica, a fim de verificar desgastes de peças, ou proceder às regulagens necessárias ao seu perfeito funcionamento; Examinar o veículo ou equipamento rodoviário, inspecionando-os para detectar os defeitos e anormalidades de funcionamento dos mesmos; Efetuar o desmonte e a limpeza do conjunto ou dos componentes avariados, utilizando ferramentas e procedimentos apropriados; Procurar localizar, em todos os consertos, a causa dos defeitos apresentado; Proceder à distribuição e ajuste de peças defeituosas, utilizando ferramentas, instrumentos de medição e de controle e outros equipamentos, de conformidade com técnicas recomendadas; Fazer a montagem do conjunto mecânico, substituindo peças ou sanando defeitos, utilizando ferramentas, instrumentos e procedimentos técnicos apropriados; Testar o serviço executado, colocando o veículo ou máquinas rodoviária em funcionamento e dirigindo-o, se for o caso, para comprovar o seu resultado; Ter conhecimento do sistema hidráulico, conversor e torque; Efetuar ocasionalmente, trabalhos de solda em diversas partes dos veículos, máquinas e equipamentos; Ter conhecimento de sistema pneumático e hidráulico; Ter conhecimento de sistema com ignição e injeção eletrônica; Zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza, conserto, manutenção, substituição e devolução; Executar outras tarefas correlatas. |
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Cargo: Motorista |
Referência: PSS |
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Carga Horária Semanal: 40 horas |
Nro. de Vagas: 06 |
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Requisitos mínimos: Ensino Fundamental completo + CNH Categoria “D” |
Vencimento mensal (R$): 2.302,01 |
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Atribuições |
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Conduzir veículo motorizado, obedecendo a sinalização e aos limites de velocidade indicadas; Vistoriar o veículo diariamente, antes e após sua utilização; Manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento, zelando pela sua conservação, providenciando o abastecimento de combustíveis, lubrificação se necessário, observando níveis de água e de óleo, efetuando trocas, segundo recomendações técnicas, calibragem dos pneus, limpeza, checagem do sistema elétrico, etc.; Efetuar a limpeza e a desinfecção interna do veículo, após o transporte de pacientes; Comunicar ao superior imediato quaisquer anormalidade observadas no veículo, não transitando com o mesmo sem que elas sejam sanadas; Fazer pequenos reparos de emergência, preservadas as condições de segurança do veículo; Transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos; Executar o serviço de transporte que lhe for atribuído e, no caso de materiais, encarregar-se de sua carga e descarga; Operar, eventualmente, rádio transceptor; Auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar plena condição de utilização do veículo; Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objetos ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle; Recolher o veículo à garagem ou local destinado a esse fim, ao término da jornada de trabalho, deixando-o corretamente estacionado e fechado; Executar outras tarefas correlatas. |
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Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:4F23C05D