ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 03

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM

 

RESOLUÇÃO Nº 03/2026

 

SÚMULA – Aprova a Prestação de Contas anual do Recurso Estadual Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres Del. 04/2024

 

O Conselho Municipal dos direitos das Mulheres – CMDDM, reunido no dia 13 de outubro de 2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei de Criação nº: 586/2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas do Recurso Estadual Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres Del. 04/2024, anual do ano de 2025.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

 

Tomazina - Pr, 15 de outubro de 2026.

 

JANAINA FERREIRA DA CRUZ SOUZA

Presidente do COMDIM 


Publicado por:
Luciane Rosa Gordia Nunes
Código Identificador:4F37307C