ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 422/2020

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 884.500,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 884.500,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

002 – DEPTO DE ESPORTE

27.812.0014-2045 – MANUT DO DEPTO DE ESPORTE

4035 - 770 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações.................R$ 303.600,00(EA)

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.452.0005-1004 – CONST. RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS

0825- 770 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações................R$ 132.500,00(EA)

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

06.181.0017-2053 – MANUT. DIV. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

4925- 770 - 3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica...................R$ 166.500,00(EA)

4935- 770 – 4.4.90.52.00.00 – Eq. Material permanente..................R$ 103.100,00(EA)

07 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.605.0009.2-018 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

1580.000. 4.4.90.52.00.00 Eq. material permanente...............R$ 43.800,00 (EA)

1585.769. 4.4.90.52.00.00 Eq. material permanente..................R$ 135.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro do exercício de 2019 das fontes 000 e 770, e excesso de arrecadação da fonte 769, convenio Seab 138.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 12 de fevereiro de 2020.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:4F8ACE1C