ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
D E C R E T O N° 32/2026

SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.456.100,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil e Cem Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.456.100,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e cinquenta e Seis Mil e Cem Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002.2002

Manutenção do Executivo Municipal

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

20

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

03

SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA

 

03.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

04.122.0007.2047

Manutenção da Divisão de Serviços Públicos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

250.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

370

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

450

00000-Recursos Ordinários (Livres)

300.000,00

490

00511-Taxas - Prestação de Serviços

3.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

520

00000-Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

26.782.0006.1045

Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

611

01015-Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019

10.000,00

03.008

DIVISAO DE TRANSPORTES

 

26.782.0006.2044

Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1040

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

03.012

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

 

04.122.0002.1120

Manutenção da Divisão de Licitaçao

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.001

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO

 

10.301.0004.2032

Atendimento ao Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2100

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.000,00

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1500

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1660

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

10.301.0004.2028

Manutenção das Atividades atravez do Programa do PAB/SUS parte fixa

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1850

01495-Atenção Básica - Estadual

5.000,00

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1700

01498-Assistência Farmacéutica - Estadual

50.000,00

04.003

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.304.0004.2070

Manut. da Divisão de Vigilancia Sanitária, Ambiental e Saude do Trabalhador

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.606.0008.2049

Manutenção da Divisão de Agricultura e Abastecimento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2400

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2410

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001

DIVISAO DE ENSINO

 

12.365.0005.2084

Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500.000,00

12.361.0005.2035

Manutenção Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2690

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

100.000,00

12.365.0005.2084

Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

170.000,00

12.361.0005.2036

Manutenção do Ensino Fundamental 25%

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2910

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

12.361.0005.2039

Atendimento ao Programa Salário Educação

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2950

00107-Transferências Voluntárias Públicas Federais

20.000,00

06.002

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0005.2038

Atendimento ao Programa Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

06.006

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0005.2098

Gabinete do Secretário de Educação.

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3390

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3410

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

8.000,00

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

 

08.244.0003.6015

Manutenção da Divisão de Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3760

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3770

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

08.244.0003.6014

Manutenção do Programa IGD - Bolsa Família

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3730

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

20.000,00

08.244.0003.6021

Manutenção do Programa IGD-SUAS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3850

00952-PROGRAMA PROCAD - SUAS - F. 952

10.000,00

08.244.0003.6015

Manutenção da Divisão de Assistência Social

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3791

00953-PROGRAMA INCENTIVO À 1ª INFANCIA RES. 461 - F. 953

3.600,00

08.244.0003.6021

Manutenção do Programa IGD-SUAS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3852

00956-CENTRO DIA DELIBERAÇÃO - 019 - F.956

31.400,00

3851

00959-PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959

40.000,00

08.244.0003.6015

Manutenção da Divisão de Assistência Social

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3792

00963-PROGRAMA CUISA + INVESTIMENTO

10.000,00

3793

00964-PROGRAMA CUIDA MAIS PARANÁ 2026 - IDOSO - F.964

15.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.244.0003.6021

Manutenção do Programa IGD-SUAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3862

00956-CENTRO DIA DELIBERAÇÃO - 019 - F.956

100,00

3861

00959-PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959

10.000,00

08.244.0003.6014

Manutenção do Programa IGD - Bolsa Família

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3750

Bloco Financ.Gestão Prog Bolsa família/Cadastro Único - Portaria 113/2015

10.000,00

07.003

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0003.1119

Gabinete do Secretário de Assistência Social

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

3931

00959-PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959

5.000,00

08

SECRETARIA DE ESPORTES

 

08.001

DIVISÃO DE ESPORTES

 

27.812.0012.2050

Manutenção da Divisão de Esportes

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3960

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3990

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

09

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

09.001

DIVISAO DE CULTURA

 

13.392.0011.1117

Divisão de Cultura

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

 

TOTAL

2.456.100,00

 

Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados as anulações de dotações conforme demonstrado abaixo para reforços no orçamento vigente.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.002

ASSESSORIA JURIDICA

 

03.092.0002.2003

Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

110

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

120

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

02.003

CONTROLE INTERNO

 

04.122.0002.2067

Manutenção da Divisão de Controle Interno

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

 

SUBTOTAL

24.000,00

03

SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA

 

03.001

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0002.2004

Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

230

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

03.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

04.122.0007.2047

Manutenção da Divisão de Serviços Públicos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

390

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

30.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

550

00501-Receitas de Alienações de Ativos

35.000,00

03.003

DIVISÃO DE COMPRAS

 

04.122.0002.2007

Manutenção da Divisão de Compras

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

670

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

03.004

DIVISAO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0002.2010

Manutenção da Divisão de Contabilidade

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

710

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

03.005

DIVISAO DE TESOURARIA

 

28.843.0002.0008

Pagamento da Dívida Contratual

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

790

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

04.123.0002.2012

Manutenção da Divisão de Tesouraria

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

760

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

770

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

03.006

DIVISAO DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO

 

04.123.0002.2011

Manuternção da Divisão de Fiscalização de Cadastro e Tributação

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

880

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

03.007

DIVISAO DE PROJETOS E CAPTACAO DE RECURSOS

 

04.122.0002.1113

Manutenção da Divisão de Projetos e Captação de Recursos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

940

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

03.008

DIVISAO DE TRANSPORTES

 

26.782.0006.2044

Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

26.782.0006.1088

Adquirir Veiculos, Máquinas e Implementos Agrícola.

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

990

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

03.011

DIVISÃO DE CONSELHO TUTELAR

 

04.122.0002.6022

Manutenção da Divisão do Conselho Tutelar

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1250

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

03.012

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

 

04.122.0002.1120

Manutenção da Divisão de Licitaçao

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1280

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.100,00

03.016

DIVISÃO DE TRANSITO

 

04.122.0002.1121

Manuteção da Divisão de Transito

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1340

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1350

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

 

SUBTOTAL

367.100,00

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.001

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO

 

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

300.000,00

10.301.0004.2031

Atendimento ao Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1980

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

10.301.0004.2032

Atendimento ao Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2050

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

130.000,00

10.301.0004.2031

Atendimento ao Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2010

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2030

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.000,00

10.301.0004.2032

Atendimento ao Programa Saúde Bucal

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2110

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.000,00

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1650

00000-Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

10.301.0004.2029

Atendimento ao Programa Saúde da Família

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1870

00309-INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO DOS SERV.DE AT. PRIM. EM SAUDE - F.309

50.000,00

10.301.0004.2031

Atendimento ao Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2040

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.000,00

10.301.0004.2032

Atendimento ao Programa Saúde Bucal

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2120

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.000,00

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1790

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

1800

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

1810

00497-Vigilância em Saúde - Federal

9.000,00

04.003

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.304.0004.2070

Manutenção da Divisão de Vigilancia Sanitária, Ambiental e Saude do Trabalhador

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2170

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

4.000,00

04.004

GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE

 

10.122.0004.2025

Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2260

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.800,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

2310

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.200,00

10.122.0004.2033

Atendimento ao Conselho Municipal de Saude

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2380

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

10.122.0004.2025

Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2340

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

10.122.0004.2033

Atendimento ao Conselho Municipal de Saude

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2390

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

673.000,00

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

20.606.0008.2049

Manutenção da Divisão de Agricultura e Abastecimento

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

05.002

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

20.541.0008.1114

Manutenção da Divisão de Meio Ambiente

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2480

00000-Recursos Ordinários (Livres)

69.000,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2500

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

82.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001

DIVISAO DE ENSINO

 

12.361.0005.2035

Manutenção das Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2680

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

500.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2710

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

200.000,00

2720

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2760

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

2770

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

120.000,00

12.361.0005.2040

Manutenção do Ensino através do FUNDEB

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3040

00102-Fundeb 40%

80.000,00

12.365.0005.2084

Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3200

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

3210

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

40.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

12.361.0005.2035

Manutenção das Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2830

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

80.000,00

12.365.0005.2084

Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3270

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

12.361.0005.2035

Manutenção das Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2850

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

12.361.0005.2040

Manutenção do Ensino através do FUNDEB

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3060

00102-Fundeb 40%

10.000,00

12.365.0005.1085

Equipar o Centro Municipal de Educação Infantil - PROINFANCIA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3070

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

3080

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

06.006

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0005.2098

Gabinete do Secretário de Educação.

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3380

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3540

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

10.000,00

 

SUBTOTAL

1.290.000,00

09

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

09.001

DIVISAO DE CULTURA

 

13.392.0011.1116

Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

4040

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4050

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4060

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

 

TOTAL

2.456.100,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, aos 03 dias do mês de agosto de 2026.

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


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Wladimir Augusto Antiveri
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