ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.764, DE 27 DE ABRIL DE 2016
SÚMULA: Denomina de Utilidade Pública a entidade “Associação Recreativa e Cultural Celebrare ACCEL”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a entidade “ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL CELEBRARE - ACCEL”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.946.127/0001-30, sediada nesta Cidade de Rolândia – PR, à Rua César Albertoti, n° 189, centro, centro, fundada em 18 de fevereiro de 2015 e cadastrada junto a Receita Federal em 01 de abril de 2015, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de Dezembro de 2002.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 de Abril de 2016.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
MILTON FACCIONE
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 023/2016
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 021/2016
Autor: Poder Legislativo
Publicado por:
Ivan Soares Coutinho
Código Identificador:4FD82FDD