ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Gabinete do Poder Executivo Municipal
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI DO EXECUTIVO Nº 1326 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL/PR, através do PRESIDENTE MOISÉS KERSCHER DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução n.º 01, de 14 de dezembro de 2010 e a Lei Orgânica Municipal, de 25 de março de 1990, aprovou, e eu, GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Agudos do Sul, Estado do Paraná, a "Festa do Morango", a ser realizada anualmente no bairro Papanduva, durante a terceira semana do mês de setembro, preferencialmente entre os dias 20 e 30, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art.2 A “Festa do Morango" tem por objetivo:
I – valorizar a cultura local e a agricultura familiar, especialmente os produtores de morango do Município;
II– incentivar o turismo e o desenvolvimento econômico local;
III– promover a integração entre a comunidade, por meio de atividades culturais, gastronômicas e educativas.
Art. 3º A organização e realização do evento poderão ser feitas em parceria com a iniciativa privada, associações comunitárias, entidades civis organizadas, produtores locais e demais interessados, observada a legislação vigente.
Art. 4º A aplicação desta Lei, bem como a definição sobre a disponibilidade orçamentária e os casos omissos, poderão ser regulamentadas pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudos do Sul, 20 de fevereiro de 2026.
GENEZIO GONÇALVES DA LUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jesse da Rocha Zoellner
Código Identificador:4FE2F204