ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 28 DE JUNHO DE 2022

SÚMULA: ALTERA O PPA 2022-2025 E LDO 2022, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte L E I:

 

ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2022-2025 os programas abaixo:

 

1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS

 

ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.920/2021, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2022, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:

 

1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS

 

ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 945.110,83 (novecentos e quarenta e cinco mil cento e dez reais e oitenta e três centavos), conforme segue:

 

11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

 

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.1158

Ampliação do Acervo das Bibliotecas Públicas

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

03700.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

03710.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

8.300,00

 

11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

 

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.1159

Sonorização do Teatro Municipal

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

03720.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

03730.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

 

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.1160

Informatização/Equipamentos Bibliotecas Públicas

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

03740.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

 

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2161

Atividades do Departamento de Cultura

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

03750.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

101.500,85

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

03760.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

6.975,82

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

03770.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

2.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

03780.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

3.940,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

03790.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

8.698,92

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras

03800.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

03810.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

22.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

03820.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

25.011,63

 

11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

 

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2162

Reestruturação da Fanfarra

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

03830.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

03840.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

 

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2163

Integrando a População com Lazer

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

03850.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

45.500,00

 

11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

 

11.001

Departamento de Cultura

13.392.1301.2164

Desenvolvendo Talentos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

03860.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

9.788,04

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras

03870.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

21.359,72

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

03880.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

32.210,00

 

11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

 

11.002

Departamento de Esportes e Lazer

27.812.2701.1165

Obras de Infraestrutura para a Prática de Esportes

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

03890.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

70.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

03900.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

03910.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

40.000,00

 

11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

 

11.002

Departamento de Esportes e Lazer

27.812.2701.2166

Apoio a Jogos, Eventos e Projetos Desportivos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

03920.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras

03930.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

5.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

03940.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

03950.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

19.640,00

 

11 Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

 

11.002

Departamento de Esportes e Lazer

27.812.2701.2167

Atividade do Departamento de Esportes

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

03960.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

171.205,35

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

03970.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

9.000,00

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

03980.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

1.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

03990.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

4.751,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

04000.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

41.845,92

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras

04010.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

65.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

04020.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

3.885,44

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

04030.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

101.498,14

 

ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2022:

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.1086

Ampliação do Acervo das Bibliotecas Públicas

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

01530.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

01540.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

8.300,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.1087

Sonorização do Teatro Municipal

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

01605.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

01595.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

06.000

Departamento de Cultura

13.392.1301.1088

Informatização/Equipamentos Bibliotecas Públicas

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

01560.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.2084

Atividades do Departamento de Cultura

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01430.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

101.500,85

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01440.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

6.975,82

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

01460.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

3.940,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

01470.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

8.698,92

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras

01480.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

12.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01490.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

22.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01500.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

25.011,63

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.2085

Reestruturação da Fanfarra

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

01510.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

01520.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.2089

Integrando a População com Lazer

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01570.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

45.500,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.2090

Desenvolvendo Talentos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

01580.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

9.788,04

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras

01590.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

21.359,72

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01600.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

32.210,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

06.003

Departamento de Esportes

27.812.2701.1165

Obras de Infraestrutura para a Prática de Esportes

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

01610.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

70.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01620.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

01630.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

40.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

06.003

Departamento de Esportes

27.812.2701.2166

Apoio a Jogos, Eventos e Projetos Desportivos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

01640.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras

01650.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

5.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01660.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01670.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

19.640,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

06.003

Departamento de Esportes

27.812.2701.2167

Atividade do Departamento de Esportes

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01680.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

171.205,35

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

01690.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

01700.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

4.751,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

01710.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

41.845,92

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Despor. e outras

01720.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

65.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01730.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

3.885,44

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01740.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

101.498,14

 

ART. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de créditos suplementares nas rubricas orçamentarias constantes deste projeto de lei, por decreto, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:

 

Anulação parcial ou total de suas dotações;

Superávit Financeiro;

Excesso de Arrecadação.

 

Não integram os limites de abertura de crédito suplementares aqueles decorrentes de excesso de arrecadação do exercício e superávit financeiro do exercício anterior.

 

ART. 6º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e oito do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.

 

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:5013AB7B