ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.564 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA UNIÃO, COM SEDE NA LINHA SÃO JUDAS TADEU, ZONA RURAL EM SANTA IZABEL DO OESTE – PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI Nº. 2.564 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA UNIÃO, com Sede na Linha São Judas Tadeu, Zona Rural em Santa Izabel do Oeste – Pr e dá outras providencias”.

 

A Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, Aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a “DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA UNIÃO, com Sede na Linha São Judas Tadeu, Zona Rural em Santa Izabel do Oeste – Pr”, organização de sociedade civil, sem fins lucrativos, de prazo indeterminado, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 44.228.653/0001-06, com sede nesta cidade, à Linha São Judas Tadeu, e tem como objetivo a união dos moradores das regiões da Linha São Judas Tadeu, Linha Km 47, Linha Km 45, Linha Araújo e Linha Rio da Prata em prol das ações para desenvolvimento coletivo.

Artigo 2° - A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA UNIÃO, com Sede na Linha São Judas Tadeu, Zona Rural em Santa Izabel do Oeste – Pr, tem as seguintes finalidades:

I – Reuniões Comunitárias visando à discussão de ideias em prol da Coletividade;

II – Realização de práticas recreativas, esportivas e culturais;

III – Defender os interesses dos Associados, incentivando e colaborando com o desenvolvimento social da comunidade;

IV – Representar os Associados junto aos Poderes competentes em busca de progresso, melhoramento técnico e cultural;

V – Fortalecer a prática de atividades esportivas;

VI – Socializar adolescentes e jovens através de atividades esportivas, sociais e culturais;

VII – Promover jogos de nível municipal, regional, estadual, nacional e internacional;

VIII – Receber subvenções de órgão público, ligado ao problema para manutenção e execução de suas atividades;

IX – Promover a assistência social, e;

X – Promover ações de voluntariado.

 

Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, em 23 de novembro de 2022.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:5019608A