ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ - DECRETO Nº112-2026
DECRETO Nº112/2026
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Decreto nº234/2026 do Chefe do Poder Executivo Municipal que determinou como ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2026 em decorrência das festividades alusivas ao Aniversário da Emancipação Política do Município de Amaporã em 12 de novembro.
Decreta
Art. 1º Ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 16/11/2026 (segunda-feira), voltando a Câmara Municipal de Amaporã a atender em horário normal de expediente no dia 17 de novembro de 2026.
Art.2º Diante do disposto acima, fica redesignada a sessão ordinária que se realizaria no dia 16/11/2026 (segunda-feira) para a data de 17/11/2026 (terça-feira), em horário regimental.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se.
Amaporã-PR, em 11 de novembro de 2026.
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA
Presidente
Publicado por:
Zeneide Aparecida Rocha Fonseca
Código Identificador:50204BE9