ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
LEI Nº 753, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - Portaria 575/07

 

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

Tributo

Modalidade

Setores/

Programas/

Beneficiário

Renúncia de Receita Prevista

Compensação

2014

2015

2016

RENÚNCIA DO IPTU INSCRITO

EM DÍVIDA ATIVA LIVRES

Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado

Prefeitura Municipal

12.000,00

12.703,20

13.447,61

Elevação da base de calculo para

apuração do imposto devido

RENÚNCIA DO IPTU INSCRITO

EM DÍVIDA ATIVA EDUCAÇÃO

Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado

Prefeitura Municipal

5.000,00

5.293,00

5.603,17

Elevação da base de calculo para

apuração do imposto devido

RENÚNCIA DO IPTU INSCRITO

EM DÍVIDA ATIVA SAUDE

Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado

Prefeitura Municipal

3.000,00

3.175,80

3.361,90

Elevação da base de calculo para

apuração do imposto devido

RENÚNCIA DO ISS INSCRITO

EM DÍVIDA ATIVA LIVRES

Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado

 

5.000,00

5.293,00

5.603,17

Elevação da base de calculo para

apuração do imposto devido

RENÚNCIA DO ISS INSCRITO

EM DÍVIDA ATIVA EDUCAÇÃO

Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado

 

2.000,00

2.117,20

2.241,27

Elevação da base de calculo para

apuração do imposto devido

RENÚNCIA DO ISS INSCRITO

EM DÍVIDA ATIVA SAUDE

Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado

 

1.400,00

1.482,04

1.568,89

Elevação da base de calculo para

apuração do imposto devido

RENÚNCIA DE CONT

MELHORIA INSC DÍVIDA ATIVA

Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado

 

30.000,00

31.758,00

33.619,02

Elevação da base de calculo para

apuração do imposto devido

RENÚNCIA DA COSIP

INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA

Outros benefícios que correspondem a tratamento

diferenciado

 

16.000,00

16.937,60

17.930,14

Elevação da base de calculo para

apuração do imposto devido

RENÚNCIA DE REC DE OUTR

TRIBUT INSC EM DÍV ATIva

Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado

 

100.000,00

105.860,00

112.063,40

Elevação da base de calculo para

apuração do imposto devido

Total

 

 

174.400,00

184.619,84

195.438,57


Publicado por:
Jéssica Moro
Código Identificador:5044DAD7