ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2025 – ID 2625

REF. CONCORRÊNCIA Nº 04/2024

 

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA COMUNIDADE DO ALTO CAFÉ, EM ATENDIMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 4126900/2023.

 

Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald R. L. Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e a empresa R C M PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada por seu representante legal o Sr. CLEBER RUIZ MARTINEZ, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO

 

O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei Federal 14.133/2021. O presente termo aditivo se faz necessário apenas para fins contábeis e financeiros, haja visto que a obra já está conclusa.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

 

Fica alterada a clausula sétima do contrato inicial, prorrogando sua validade por mais 90 (noventa) dias, passando sua vigência para a data de 14 de agosto de 2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado, e assinam-no na presença de duas testemunhas, em 02 vias de igual teor e forma.

 

Tapira (PR), 11 de maio de 2026

 

RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO

Prefeito Municipal

Contratante

 

CLEBER RUIZ MARTINEZ

R C M  Pavimentação e Construção LTDA

Contratada 


Publicado por:
Edner Joao Peres da Silva
Código Identificador:504B5372