ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
PORTARIA N.° 058/2026
“Concede diárias à Vereadora Silvia Stopasol para participação em curso na cidade de Curitiba/PR, nos dias 26,27 e 28 de agosto de 2026.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, VEREADOR JOÃO VITOR PELUSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 18, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS XXII E XXX DO REGIMENTO INTERNO,
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para participação no curso “O Poder Fiscalizador e Julgador do Legislativo Municipal”, promovido pelo Instituto NOJURI´S Treinamento para Gestão Pública de Resultado, voltado à capacitação de vereadores, assessores e servidores do Poder Legislativo para o exercício eficiente das funções fiscalizadora e julgadora da Câmara Municipal, proporcionando conhecimentos jurídicos e práticos;
CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que regulamenta a concessão de diárias;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam concedidas 03 (três) diárias, no valor total de R$ 1.275,54 (mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), nos termos do Anexo I da Lei Municipal nº 768, de 23 de maio de 2023, à Vereadora Silvia Stopasol, para custear despesas decorrentes de sua participação no curso “O Poder Fiscalizador e Julgador do Legislativo Municipal”, promovido pelo Instituto NOJURI´S Treinamento para Gestão Pública de Resultado, a ser realizado na cidade de Curitiba/PR, nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Palácio Marumbi, Morretes, 25 de agosto de 2026.
JOÃO VITOR PELUSO
Presidente
Publicado por:
Nathália Emanuele Valerio
Código Identificador:504B967D