ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

PROJUR

PROJUR - DECRETO Nº 523/2026 DATA: 09.11.2026

Ementa: substitui membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nos dispositivos da Lei Municipal nº 1.339 de setembro de 2005, e, considerando o memorando online sob nº 1.390/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam substituídos os membros suplentes representantes do Poder Executivo e do Conselho Tutelar, integrantes do Conselho Municipal de Educação do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o qual passa a vigorar com a seguinte composição:

 

I - Representante do Poder Executivo

Suplente: Daiane Graciele Marth Kraemer Manesco

CPF: XXX.403.379-XX

RG: XX2073XX- SESP-PR

 

II - Representante do Conselho Tutelar

Valdecir Inocencio

CPF: XXX.120.829-XX

RG: XX22.28XX

 

Art. 2° O exercício do mandato de Conselheiro do Conselho Municipal de Educação, será considerado serviço público relevante e não será remunerado.

 

Art. 3° Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 244/2026 de 19/05/2026.

 

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2026.

 

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
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