ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1176 2014
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.216.134,72 ( Hum milhão duzentos dezesseis mil cento trinta e quatro reais e setenta e dois centavos ), no valor e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
388 |
1347 |
02.08.10.301.0024.1.014 |
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE |
4.4.90.51 |
543.134,72 |
|
384 |
1777 |
02.07.26.782.0007.2.023 |
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS |
4.4.90.51 |
350.000,00 |
|
206 |
1000 |
02.07.26.782.0008.2.024 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
3.3.90.30 |
200.000,00 |
|
149 |
1000 |
02.05.20.122.0012.2.017 |
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA |
3.3.90.39 |
20.000,00 |
|
212 |
1000 |
02.07.26.782.0008.2.024 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
3.3.90.39 |
100.000,00 |
|
42 |
1000 |
02.03.04.123.0005.2.007 |
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS |
3.3.90.14 |
3.000,00 |
ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente excesso de arrecadação verificada nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 893.134,72 ( Oitocentos noventa e três mil cento trinta e quatro reais e setenta e dois centavos ), e Tendência de excesso de arrecadação verificada nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 323.000,00 ( trezentos vinte e três mil reais).
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FONTE |
VALOR |
|
1347 |
R$ 543.134,72 |
|
1777 |
R$ 350.000,00 |
|
1000 |
R$ 323.000,00 |
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.123/2013 – LDO para o exercício de 2014 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 30 de abril de 2014.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo
Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:506961B5