ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 290/2026

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade dos serviços essenciais executados pelo servidor Mario Sergio Fuzeto, Matrícula 200916, no cargo de Assistente Administrativo, atualmente usufruindo suas férias regulamentares desde 15/07/2026;

 

CONSIDERANDO a possibilidade de suspensão do afastamento já iniciado, que, por necessidade de serviço implica no retorno do servidor às suas atividades;

 

CONSIDERANDO que o uso e gozo das férias podem ser determinados, a critério da Administração Pública, conforme sua conveniência e interesse, não ferindo o direito do servidor, o qual usufruirá o restante do período suspenso de uma só vez;

 

CONSIDERANDO que o direito a férias não será desconstituído pela Administração Pública, pois o período concessivo exato deve ter em conta o interesse público, ostentando a natureza da alçada discricionária do administrador competente, segundo a conveniência e o interesse da Administração Pública; e

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 893/2026 do Ofício nº 074/2026 da Secretária Municipal de Assistência Social que autoriza o Retorno de Férias do servidor abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º - Determinar o RETORNO do servidor público MÁRIO SERGIO FUZETO, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO às suas atividades funcionais, suspendendo-se o período de férias a partir de 27/07/2026.

 

Art. 2° - O restante do período de férias será gozado a partir de nova data, descontado o período já usufruído.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE JULHO DE 2026.

  

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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