ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 242/2026

DECRETO Nº 242/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 792.409,35 (Setecentos e noventa e dois mil e quatrocentos e nove reais e trinta e cinco centavos).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 792.409,35 (Setecentos e noventa e dois mil e quatrocentos e nove reais e trinta e cinco centavos).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

28.846.0002.2006

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

04.122.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

260

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 5933-2

4.000,00

28.846.0002.2006

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

470

00000-Recursos Ordinários (Livres)

75.000,00

 

SUBTOTAL

149.000,00

05

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.451.0005.2009

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

670

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

159.467,91

 

SUBTOTAL

159.467,91

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2012

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1002

00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

1.050,00

12.361.0006.2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

860

00150-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

3.000,00

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1260

00149-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

19.891,72

 

SUBTOTAL

23.941,72

07

CULTURA

 

07.001

CULTURA

 

13.392.0007.2021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1861

01007-SEEC PROG A MUN CRIATIVOS - TERMO ADESÃO 59-2026

800,00

 

SUBTOTAL

2.800,00

08

ESPORTE

 

08.001

ESPORTE

 

27.812.0008.2022

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1971

00887-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2280

00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5

9.400,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2320

00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5

8.600,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2491

00304-Alienacao de ativos da Saude

1.000,00

2511

00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

364.202,12

 

SUBTOTAL

393.202,12

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2028

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2840

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2991

00828-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

1,00

2993

00833-EMENDA PARLAMENTAR ASSIST. SOCIAL - FF B F Prot Social Especial de Média e Alta Compll

5,60

2995

00856-INCENTIVO APOIO PROM DIR CRIANÇA ADOSL ACESSO PROD HIGIENE INTIMA

7,20

08.244.0011.2030

FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3101

00875-INC. EST. VOLTADO A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1.050,00

3120

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

2.300,00

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

3150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3191

00865-INC. AT. ADOLESC. CUMP. MEDICAS SOCIOEDUCATIVAS LIB ASSISTIDA PREST SER SOC PSC

500,00

3193

00869-INCENTIVO FORT POL PUB GAR DEFESA DOS DIREITOS DA P DEFICIEN

2.000,00

3195

00884-INC. FORT. POL. GAR. DIR. PESSOA PORT DEF. DEL 5-2025

3.300,00

3196

00896-INC CUIDA MAIS PR ENV AT ENVESTIMENTO DEL 49/2025

2.900,00

 

SUBTOTAL

27.063,80

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

18.541.0013.2032

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3392

00501-Alienacao de bens

11.933,80

 

SUBTOTAL

21.933,80

 

TOTAL

792.409,35

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total, superavit financeiro e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

120

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

170

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.550,00

 

SUBTOTAL

16.550,00

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

230

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

290

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.700,00

 

SUBTOTAL

14.700,00

04

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

26.782.0004.2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

500

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

05

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0005.2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

740

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.432,00

 

SUBTOTAL

26.432,00

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

960

00150-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

3.000,00

 

SUBTOTAL

3.000,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.241.0011.2027

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2780

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

08.244.0011.2028

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2890

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

 

SUBTOTAL

5.500,00

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

18.541.0013.2032

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3350

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.390,00

 

SUBTOTAL

2.390,00

 

TOTAL

78.572,00

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

8.700,00

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO

30.000,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS

3.000,00

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL

115.234,49

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

52.228,00

1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00

IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL

2.500,00

1.9.9.9.99.2.1.05.00.00.00.00

DOAÇÃO PARA FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO

10.000,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL

17.576,00

1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL

12.193,60

2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL

298.937,35

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

4.000,00

 

TOTAL

554.369,44

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

159.467,91

 

TOTAL

159.467,91

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 23 de setembro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:50792605