ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2047/2019

Súmula: “Institui a Semana de Integração Ecumênica e dá outras providências.”.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Institui a “SEMANA DA INTEGRAÇÃO ECUMÊNICA DE MATINHOS”, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de setembro.

 

Art. 2° O Poder Público Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo deverá estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante a primeira semana de setembro, como forma de estimular a integração de todas as religiões, divulgando amplamente os eventos organizados. Estimulará a Promoção de Missas, Cultos, Pregações da Palavra, Louvores, Adorações, Shows Cristãos.

 

Art. 3º Ficará designado como local principal, para a promoção da SEMANA DA INTEGRAÇÃO ECUMÊNICA DE MATINHOS, a Praça Central de Matinhos, “Praça Hildebrando de Araújo”.

 

Art. 4º A “SEMANA DA INTEGRAÇÃO ECUMÊNICA DE MATINHOS” deverá fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 5º O Poder executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação.

 

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Matinhos, 26 de abril de 2019.

 

RUY HAUER REICHERT

Prefeito do Município de Matinhos 


Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:507BC719