ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 250/2026 - CONCEDE AUXILIO TRANSPORTE E AJUDA DE CUSTO A SERVIDORAS DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECRETO Nº 250/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de benefícios pecuniários (Auxílio-Transporte e Ajuda de Custo) a servidoras públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o benefício de Auxílio-Transporte às servidoras abaixo relacionadas, contratadas por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), em razão do deslocamento intermunicipal para o exercício de suas funções docentes:
I - ELAINE CRISTINA GOUVÊA GOMES VIEIRA, Professora PSS, matrícula nº 6548, lotada na Escola Municipal Prof. Aracy Pinheiro Lima, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2026, conforme justificativa constante no Protocolo nº 7274/2026.
II - YASMIN ANTUNES ALVES DOS SANTOS, Professora PSS, matrícula nº 6556, lotada na Escola Municipal Prof. Caetana Martins, com efeitos financeiros retroativos a partir de 18 de maio de 2026, conforme justificativa constante no Protocolo nº 7275/2026.
Art. 2º Fica concedida a Ajuda de Custo no percentual de 20% (vinte por cento) à servidora abaixo relacionada, contratada por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), em razão da localização geográfica da unidade escolar:
I - PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ, Professora PSS, matrícula nº 6513, lotada na Escola Rural Municipal Prof. Olimpia Breyer, com efeitos financeiros retroativos a partir de 11 de junho de 2026, conforme justificativa constante no Protocolo nº 7277/2026.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros às datas especificadas nos artigos 1º e 2º.
Gabinete da Prefeita Municipal de Antonina, 07 de julho de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:5087DB83