ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 331/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 192.158,47
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 331/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 192.158,47 (cento e noventa e dois mil cento e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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06.002.00.000.0000.0.000. |
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Divisão do Ensino Fundamental |
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06.002.12.361.0021.2.117. |
|
Execução programa salário educação |
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|
214 - 3.3.90.32.00.00 |
01107 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
72.158,47 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
|
Divisão de Assistencia Social |
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10.001.08.122.0005.2.050. |
|
Gab. da sec. assist. social |
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|
372 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
120.000,00 |
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Total Suplementação: |
192.158,47 |
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Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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06.002.00.000.0000.0.000. |
|
Divisão do Ensino Fundamental |
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|
06.002.12.361.0021.2.117. |
|
Execução programa salário educação |
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|
213 - 3.3.90.30.00.00 |
01107 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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215 - 3.3.90.33.00.00 |
01107 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
30.000,00 |
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06.002.12.365.0020.2.103. |
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Manutenção das creches municipais |
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229 - 3.3.90.32.00.00 |
01107 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
7.158,47 |
|
236 - 3.3.90.39.00.00 |
01107 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
|
06.002.12.365.0020.2.104. |
|
Manutenção da pré-escola |
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250 - 3.3.90.30.00.00 |
01107 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
259 - 3.3.90.39.00.00 |
01107 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
262 - 4.4.90.52.00.00 |
01107 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
|
10.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
10.001.00.000.0000.0.000. |
|
Divisão de Assistencia Social |
|
|
10.001.08.122.0005.2.050. |
|
Gab. da sec. assist. social |
|
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368 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
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10.003.00.000.0000.0.000. |
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Fundo Municipal da Criança e do Adolesce |
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10.003.14.243.0005.6.109. |
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Programa de Combate ao Trabalho Infantil |
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404 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
|
405 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
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Total Redução: |
192.158,47 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 22 de setembro de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita
FOED SALIBA SMAKA JUNIOR
Secretario de Finanças
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:50889C69