ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 331/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 192.158,47

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

 

Decreto nº 331/2026 de 22/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 192.158,47 (cento e noventa e dois mil cento e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão do Ensino Fundamental

 

06.002.12.361.0021.2.117.

 

Execução programa salário educação

 

214 - 3.3.90.32.00.00

01107

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

72.158,47

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Assistencia Social

 

10.001.08.122.0005.2.050.

 

Gab. da sec. assist. social

 

372 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

120.000,00

Total Suplementação:

192.158,47

 

Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão do Ensino Fundamental

 

06.002.12.361.0021.2.117.

 

Execução programa salário educação

 

213 - 3.3.90.30.00.00

01107

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

215 - 3.3.90.33.00.00

01107

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

30.000,00

06.002.12.365.0020.2.103.

 

Manutenção das creches municipais

 

229 - 3.3.90.32.00.00

01107

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

7.158,47

236 - 3.3.90.39.00.00

01107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

06.002.12.365.0020.2.104.

 

Manutenção da pré-escola

 

250 - 3.3.90.30.00.00

01107

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

259 - 3.3.90.39.00.00

01107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

262 - 4.4.90.52.00.00

01107

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Assistencia Social

 

10.001.08.122.0005.2.050.

 

Gab. da sec. assist. social

 

368 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

10.003.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal da Criança e do Adolesce

 

10.003.14.243.0005.6.109.

 

Programa de Combate ao Trabalho Infantil

 

404 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

405 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

Total Redução:

192.158,47

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 22 de setembro de 2026.

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita

 

FOED SALIBA SMAKA JUNIOR

Secretario de Finanças


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:50889C69