ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N° 025/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 102/2026
Em análise ao processo de Inexigibilidade n° 025/2026, de 13 de outubro de 2026, atendendo solicitação da Secretaria municipal agropecuária e meio ambiente,no uso de suas atribuições a Sra. Fabieli Manfredi, Prefeita Municipal de Renascença – Pr, HOMOLOGA o procedimento com amparo no artigo 74, da Lei 14133/21.
DURAÇÃO DO CONTRATO:A vigência da contratação será pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
VALOR DA CONTRATAÇÃO:R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Arqueologia, habilitada junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para execução de diagnóstico e/ou prospecção arqueológica, elaboração de laudo técnico e demais documentos necessários ao licenciamento arqueológico, em conformidade com a Instrução Normativa IPHAN nº 06/2025, o Termo de Referência Específico – TRE e as Diretrizes para Execução das Pesquisas de Avaliação de Impacto, visando à obtenção da manifestação conclusiva do IPHAN para o licenciamento ambiental e a liberação da atividade de extração mineral de cascalho no Município de Renascença/PR.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74 da Lei Federal 14.133/21.
CONTRATADO: ETHOS CONSULTORIA ARQUEOLÓGICA LTDA com sede na Rua São Paulo, nº. 1181, Sala 09, Conj. Comercial 4 Estações, Bairro Centro, CEP: 85801-020 em Cascavel/PR.
CONTRATANTE: Município de Renascença – PR.
Renascença, 14 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Mayara Eloy da Silva
Código Identificador:50920862