ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI Nº 589
LEI Nº 589/2018
Autoriza o Poder Executivo do Município a fornecer suprimentos à Tropeada da Integração diante de sua importância histórica e cultura.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeita Municipal MARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Goioxim-PR Fica autorizada a fornecer suprimentos para a Tropeada da Integração, que acontece todos os anos no mês de janeiro.
Art. 2º Os suprimentos serão adquiridos pelo Poder Executivo por meio de licitação e repassados à COMITIVA DOS TROPEIROS DA QUERENCIA PE NO ESTRIVO TQPE.
Art. 3º A Comitiva deverá enviar à Prefeitura Municipal a lista de suprimentos necessários à realização da TROPEADA, até a data de 15 de Novembro de cada ano, a qual será avaliada pelo Poder Executivo e fornecida no limite da possibilidade orçamentárias e financeiras do Poder Executivo.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 08 de novembro de 2018.
MARI TEREZINHA DA SILVA,
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:509BBAA7