ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.258, DE 30 DE MAIO DE 2023
SÚMULA: Altera a Lei 2.229/2014 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública Municipal”; Altera a Lei 2.231/2014 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração do SERMUSA” e Altera a Lei 2.032/2012 que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis – SERMUSA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A Divisão de Vigilância Sanitária prevista na Lei 2.229/2014 passa a integrar a estrutura organizacional do Serviço Municipal de Saúde prevista na Lei 2.231/2014.
Art. 2º. O Artigo 31 da Lei 2.229/2014 passa a vigorar com a seguinte redação, suprimida a Divisão de Vigilância Sanitária da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Sertanópolis:
Art. 31. A Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Sertanópolis será a seguinte:
(...)
04. Departamento de Fazenda
04.010. Divisão de Gestão Administrativa
04.020. Divisão de Tesouraria
04.030. Divisão de Receita
04.040. Divisão de Contabilidade
(...)
Art. 3º. Fica revogado o inciso XIV do Artigo 48 da Lei 2.229/2014.
Art. 4º. O Anexo XI da Lei 2.229/2014 passa a vigorar com a seguinte redação, suprimido o cargo de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Sertanópolis:
ANEXO XI
LOTAÇÃO, REFERÊNCIA SALARIAL, VAGAS E REQUISITOS PARA PROVIMENTO NOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(...)
|
DEPARTAMENTO DE FAZENDA |
|||
|
Cargo |
Ref. |
Vagas |
Requisitos mínimos para provimento |
|
Diretor do Departamento de Fazenda |
CC |
01 |
Ensino médio |
|
Chefe da Divisão de Tesouraria |
CC |
01 |
Servidor efetivo com ensino médio |
|
Chefe da Divisão de Receita |
FG |
01 |
Servidor efetivo com ensino médio |
|
Chefe da Divisão de Contabilidade |
CC |
01 |
Formação na área de Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade |
(...)
Art. 5º. O Anexo XIII da Lei 2.229/2014 passa a vigorar com exclusão da atribuição específica do cargo de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, que passa a integrar a Lei 2.231/2014.
Art. 6º. O Artigo 7º da Lei 2.231/2014 passa a vigorar com a seguinte redação, incluída a Divisão de Vigilância Sanitária na estrutura organizacional do Serviço Municipal de Saúde:
Art. 7º A estrutura organizacional do SERMUSA, em consonância com suas finalidades e características dispostas em sua lei de criação, é constituída pelos seguintes órgãos:
(...)
18. Departamento de Administração e Assessoramento
18.010. Divisão de Gestão Administrativa
18.020. Divisão de Gestão de Pessoas
18.030. Divisão de Compras e Patrimônio
18.040. Divisão de Vigilância Sanitária
(...)
Art. 7º. O Artigo 8º da Lei 2.231/2014 passa a vigorar com a inclusão de inciso e renumeração, nas partes alteradas, com a seguinte redação:
Art. 8º À Diretoria do SERMUSA incumbe a direção geral da Autarquia, e, especialmente:
(...)
XXI - desenvolvimento de programas e atividades sanitárias preventivas, coercitivas e punitivas, a educação, a vigilância e a defesa sanitária;
XXII - executar outras atividades correlatas.
Art. 8º. O Artigo 15 da Lei Municipal 2.231/2014 passa a vigorar com a inclusão do parágrafo terceiro, com a seguinte redação:
Art. 15. (...)
(...)
Parágrafo terceiro. A atribuição da gratificação de função de confiança ao Chefe da Divisão de Compras e Patrimônio recairá exclusivamente sobre servidores efetivos, através de designação exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal e, por suas responsabilidades, corresponderá a função gratificada de direção prevista no Anexo II desta Lei.
Art. 9º. Os Anexos I e II da Lei 2.231/2014 passa a vigorar na forma dos Anexo I e II desta Lei.
Art. 10. O Artigo 87 da Lei 2.229/2014 passa a vigorar com alteração da alínea b e com inclusão da alínea c, com a seguinte redação:
Art. 87. (...)
(...)
b. A atribuição da gratificação de função de confiança aos cargos de e Coordenador da Escola Municipal de Governo, Corregedor e Ouvidor Geral e Coordenador Geral de Licitações recairá exclusivamente sobre servidores efetivos, através de designação exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal e, por suas responsabilidades, corresponderá a função gratificada de direção prevista no Anexo XII desta Lei.
c. Caso a nomeação para o cargo de Chefe da Divisão de Contabilidade recaia sobre servidor efetivo, o servidor poderá optar pelo valor do subsídio do cargo em comissão ou pelo vencimento do cargo efetivo acrescido de gratificação de função de confiança, correspondente a função gratificada de direção prevista no Anexo XII desta Lei.
Art. 11. Ficam criadas a Divisão de Padaria e Lactário Municipal, vinculada ao Departamento de Assistência Social e a Divisão de Bem Estar Animal, vinculada ao Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente.
Art. 12. O Artigo 31 da Lei 2.229/2014 passa a vigorar com a seguinte redação, incluída a Divisão de Padaria e Lactário Municipal e a Divisão de Bem Estar Animal na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Sertanópolis:
Art. 31. A Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Sertanópolis será a seguinte:
(...)
06. Departamento de Assistência Social
06.010. Divisão de Gestão Administrativa
06.020. Divisão de Assistência Social Especial
06.030. Divisão de Assistência Social Básica - Fundo de Assistência Social
06.040. Divisão de Fundo da Criança e do Adolescente
06.050. Divisão de Padaria e Lactário Municipal
(...)
(...)
08. Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente
08.010. Divisão de Gestão Administrativa
08.020. Divisão de Agropecuária
08.030. Divisão de Meio Ambiente
08.040. Divisão de Mercado, Feira e Matadouro Municipal
08.050. Divisão de Bem Estar Animal
(...)
Art. 13. O Anexo XI da Lei 2.229/2014 passa a vigorar com a seguinte redação, incluídos o cargo de Chefe da Divisão de Padaria e Lactário Municipal e Chefe da Divisão de Bem Estar Animal na estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Sertanópolis:
ANEXO XI
LOTAÇÃO, REFERÊNCIA SALARIAL, VAGAS E REQUISITOS PARA PROVIMENTO NOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(...)
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Cargo |
Ref. |
Vagas |
Requisitos mínimos para provimento |
|
Diretor do Departamento de Assistência Social |
CC |
01 |
Ensino médio |
|
Chefe da Divisão de Assistência Social Especial |
CC |
01 |
Servidor efetivo com ensino médio |
|
Chefe da Divisão de Assistência Social Básica |
FG |
01 |
Servidor efetivo com ensino médio |
|
Chefe da Divisão de Padaria e Lactário Municipal |
CC |
01 |
Ensino médio |
(...)
|
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|||
|
Cargo |
Ref. |
Vagas |
Requisitos mínimos para provimento |
|
Diretor do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente |
CC |
01 |
Ensino superior ou médio profissionalizante na área |
|
Chefe da Divisão de Agropecuária |
CC |
01 |
Ensino médio |
|
Chefe da Divisão de Meio Ambiente |
CC |
01 |
Ensino médio |
|
Chefe da Divisão de Mercado, Feira e Matadouro Municipal |
FG |
01 |
Servidor efetivo com ensino médio |
|
Chefe da Divisão de Bem Estar Animal |
CC |
01 |
Ensino Médio |
(...)
Art. 14. Os Anexos III, V e VII da Lei 2.229/2014 passam a vigorar na forma dos Anexos III, IV e V desta Lei.
Art. 15. O Anexo XIII da Lei 2.229/2014 passa a vigorar com inclusão das atribuições específicas do cargo de Chefe da Divisão de Padaria e Lactário Municipal e de Chefe da Divisão de Bem Estar Animal.
Art. 16. O Quadro de Referência Salarial do Anexo XI da Lei 2.229/2014 passa a vigorar com a seguinte modificação, mantidas as partes inalteradas:
(...)
REFERÊNCIA SALARIAL E VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
|
REFERÊNCIA SALARIAL |
QUANTITATIVO |
VALOR |
|
CC G |
01 |
(...) |
|
CC I |
01 |
(...) |
|
CC DS |
03 |
(...) |
|
CC O |
01 |
(...) |
|
CC 01 |
12 |
(...) |
|
CC 02 |
07 |
(...) |
|
CC 03 |
14 |
(...) |
|
CC 04 |
07 |
(...) |
(...)
Art. 17. Reconhece a desnecessidade definitiva de 24 vagas do cargos de Auxiliar de Enfermagem, previsto na Lei 2.032/2012, de acordo com a total ausência de local de prestação de serviços, dos atuais ocupantes do cargo, concomitante com a estabilidade dos mesmos.
Parágrafo Único: Diante do reconhecimento deste artigo, declara-se pela presente Lei, a necessidade de reorganização da estrutura do quadro de servidores do SERMUSA de Sertanópolis, Estado do Paraná.
Art. 18. Ficam criados 24 cargos de Técnico de Enfermagem a serem acrescidos aos já existentes na Lei Municipal 2.032/2012, passando o Anexo II da referida Lei a vigorar com a seguinte modificação, mantidas as partes inalteradas:
ANEXO II
TABELA DE HABILITAÇÃO MÍNIMA, VENCIMENTO INICIAL
E NÚMERO DE VAGAS PARA CADA CARGO
|
CARGO |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIM. INICIAL NÍVEL 01 |
Nº DE VAGAS |
(...)
|
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
Ensino médio e curso técnico de enfermagem com inscrição no COREN |
40 horas |
(...) |
34 |
Art. 19. Diante dos reconhecimentos do artigo anterior e tendo como finalidade garantir os atendimentos da saúde pública e a economicidade dos cofres públicos, fica o Poder Executivo autorizado a prover em caráter definitivo, as vagas de Técnico de Enfermagem criadas, mediante a lotação dos servidores, ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem, que atendam aos requisitos de habilitação mínima previstas a atividade de Técnico de Enfermagem.
Art. 20. Fica declarada a extinção de 23 (vinte e três) vagas do cargo de Auxiliar de Enfermagem, previsto na Lei 2.032/2012, passando ao Anexo II da referida Lei a vigorar com a seguinte modificação, mantidas as partes inalteradas:
ANEXO II
TABELA DE HABILITAÇÃO MÍNIMA, VENCIMENTO INICIAL
E NÚMERO DE VAGAS PARA CADA CARGO
|
CARGO |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
JORNADA DE TRABALHO |
VENCIM. INICIAL NÍVEL 01 |
Nº DE VAGAS |
(...)
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
Ensino médio Profissionalizante com inscrição no COREN |
40 horas |
(...) |
04 |
Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 30 de maio de 2023.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
ORIGEM: Substitutivo ao Projeto de Lei 031/2023
AUTORIA: Poder Executivo
ANEXO I (Anexo I da Lei 2.231/2014)
ORGANOGRAMA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE - SERMUSA
(Disponível na Divisão de Assessoria de Governo,
Comunicação e Cerimonial)
ANEXO II (Anexo II da Lei 2.231/2014)
SÍMBOLO E QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO SERMUSA
|
Cargo |
Símbolo |
Quantitativo |
Requisitos mínimos para provimento |
|
Diretor Superintendente |
CC DS |
01 |
Ensino Médio |
|
Diretor do Departamento de Administração e Assessoramento |
FG |
01 |
Servidor efetivo com Ensino Superior |
|
Diretor do Departamento de Fazenda |
FG |
01 |
Servidor efetivo com Ensino Médio |
|
Diretor do Departamento de Atenção Básica |
CC 02 |
01 |
Ensino Médio |
|
Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar |
CC 02 |
01 |
Ensino Médio |
|
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas |
FG |
01 |
Servidor efetivo com Ensino Médio |
|
Chefe da Divisão de Compras e Patrimônio |
FG |
01 |
Servidor efetivo com Ensino Médio |
|
Chefe da Divisão de Tesouraria |
CC 03 |
01 |
Servidor efetivo com Ensino Médio |
|
Chefe da Divisão de Agendamento |
CC 05 |
01 |
Ensino Médio |
|
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária |
CC 02 |
01 |
Ensino Superior |
|
Chefe da Divisão de Programas e Faturamento |
CC 05 |
01 |
Ensino Médio |
|
Chefe da Divisão de Assistência Odontológica |
FG |
01 |
Servidor efetivo com Ensino Médio |
|
Chefe da Divisão de Vigilância em Saúde |
FG |
01 |
Servidor efetivo com Ensino Médio |
|
Chefe da Divisão de Atendimento Ambulatorial |
CC 05 |
01 |
Ensino Médio |
|
Chefe da Divisão de Transporte Sanitário |
CC 03 |
01 |
Ensino Médio |
|
Gerente de UBS (I) e Gerente de UBS (II e III) |
FG |
02 |
Ensino Superior |
|
Ouvidor em Saúde |
FG |
01 |
Servidor efetivo com Ensino Médio |
ANEXO III (Anexo III da Lei 2.229/2014)
ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA
(Disponível na Divisão de Assessoria de Governo,
Comunicação e Cerimonial)
ANEXO IV (Anexo V da Lei 2.229/2014)
ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(Disponível na Divisão de Assessoria de Governo,
Comunicação e Cerimonial)
ANEXO V (Anexo VII da Lei 2.229/2014)
ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
(Disponível na Divisão de Assessoria de Governo,
Comunicação e Cerimonial)
ANEXO VI (Anexo XIII da Lei 2.229/2014)
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DE SUPERVISÃO E CHEFIA
(...)
|
CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE PADARIA E LACTÁRIO MUNICIPAL |
CC |
INTEGRAL |
|
REQUISITOS |
||
|
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
|
|
- coordenar e supervisionar a produção e a distribuição de pão e leite para as pessoas e entidades atendidas pelo Departamento; - garantir a qualidade dos produtos recebidos e produzidos para a alimentação das pessoas a entidades atendidas pelo Município de Sertanópolis; - responsabilizar-se pela manutenção e funcionamento dos equipamentos e da infraestrutura física para a qualidade da produção; - elaborar relatório mensal com a produção e distribuição dos gêneros produzidos; - supervisionar o pessoal vinculado ao sua divisão; - desenvolver outras atividades correlatas, bem como as demais determinadas por seus superiores hierárquicos. |
|
|
CARGO |
CÓDIGO |
JORNADA |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE BEM ESTAR ANIMAL |
CC |
INTEGRAL |
|
REQUISITOS |
||
|
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
Ensino médio |
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES |
|
|
- planejamento operacional, a formulação e a execução da política animal do Município; - criar e executar políticas públicas de proteção e garantia de direitos aos animais, bem como do controle populacional de cães e gatos; - analisar e fiscalizar o atendimento dos critérios objetivos para obtenção de procedimentos de esterilização gratuitos do programa de castração do Município; - promover a política de educação ambiental com campanhas: a) de informação e sensibilização acerca das boas práticas para com os animais, garantindo condições dignas de vida; b) de adoção e guarda responsável; c) de sensibilização contra o abandono e maus-tratos de animais; d) de registro e vacinação de cães e gatos; e) da importância da castração como medida para o controle reprodutivo de cães e gatos; - combater e fiscalizar o abandono e a prática de maus-tratos aos animais no Município; - coordenar, supervisionar e acompanhar o banco de ração do Município; - desenvolver outras atividades correlatas, bem como as demais determinadas por seus superiores hierárquicos. |
|
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:50B777C8