ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 95/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 95/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2026
PROTOCOLO Nº 18934/2026
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal LEANDRO JOSE ANTONIO, portador da cédula de identidade RG n.º 5.724.075-0 e do CPF/MF n.º 020.435.709-86, residente e domiciliado na Rua Matias Vieira de Alvarenga, nº 91, Centro, em Balsa Nova/PR.
OBJETO
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE de licitação que tem por objetivo a aquisição de VEÍCULOS DE 7 (SETE) LUGARES, ZERO QUILÔMETRO, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 228/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 042/2025, realizado pelo MUNICÍPIO DE IRUPI - ES, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do caput do Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADO(A)
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FORNECEDOR: MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA. inscrito no CNPJ/CPF sob nº 32.951.008/0001-20 com sede na Avenida T 63, nº 1289, Qd. 152, Lt. 25/27, Bairro: Setor Bueno, CEP: 74.230-105 na cidade de Goiânia/GO. |
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LOTE |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QTDE |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
VEÍCULO TIPO MINIVAN 0 KM - Motorização com potência mínima de 110CV, bi-combustível (flex), ano/modelo mínimo 2025/2026, cor branca, câmbio automático de mínimo 06 marchas, com capacidade para até 07 passageiros, tração dianteira, direção elétrica ou hidráulica, tanque de combustível com capacidade mínima de 45 L, porta malas com capacidade mínima (com terceira fileira de banco rebatido) de 470 L, no mínimo 2 airbags (entre motorista e passageiros), freios ABS, ar condicionado e trava elétrica, rádio FM/AM com entrada USB, central multimídia, câmera de ré, vidros elétricos dianteiros e traseiros, desembaçador e limpador do vidro traseiro, banco com encosto de cabeça para motorista e passageiros, computador de bordo, faróis de neblina, alarme antifurto, assistente de partida. O VEÍCULO deverá conter todos os demais equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN e estar em conformidade com todas as normas do PROCONVE (Programa de Controle de Poluição do ar por veículos automotores. Garantia mínima de fábrica, de 36 (trinta e seis) meses ou 100.000 (cem mil) Km rodados, o que ocorrer primeiro; manuais de uso e Certificados/Termos de condições da garantia. |
UND |
2 |
138.900,00 |
277.800,00 |
Total: R$ 277.800,00 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos reais).
DOTAÇÃO
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PROGRAMÁTICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO |
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1200110301001611484490520000 |
21107 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Balsa Nova, em 10 de Setembro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Loriane Aggio
Código Identificador:50C2A5D2