ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Fundo Municipal de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 15/2025

SUMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho da Deliberação 13/2025 do Município de Nova Fátima/PR

 

O plenário deste conselho e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar o Plano de trabalho Município de Nova Fátima/PR referente a Deliberação 13/2025 “Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente – SEPCA/PR”.

 

Art. 2º - O plano de trabalho contempla:

I – Eixo 1. Direito à Vida e à Saúde: Fortalecer a atuação da rede de direitos na promoção do acesso à Rede de Atenção à Saúde nos 03 (três) níveis (primário, secundário e terciário) com foco em todas as linhas de cuidado da saúde, especialmente nas situações de risco, alta complexidade, vazios e hiatos assistenciais. Com destaque às ações de prevenção e tratamento na área da Saúde mental, assim como ações prioritárias para a Primeira Infância;

VI – Eixo 4. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer:

§1º Garantir o acesso, permanência, retorno e sucesso escolar, promovendo os direitos de aprendizagem no percurso educacional, com ênfase na superação das defasagens; promover a prevenção, identificação, notificação e intervenção frente às diversas formas de violência, por meio da garantia de equipe técnica adequada e articulação com a rede de proteção com vistas à redução da evasão e abandono escolar.

§2º Ampliar e diversificar programas, projetos e ações relacionados à cultura, esporte e lazer voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias, com garantia de equipe multiprofissional e considerando as diversas manifestações culturais.

§3º Estabelecer programas, projetos e ações voltadas ao uso seguro das tecnologias e redes sociais por crianças e adolescentes, destacando a importância do monitoramento do seu uso pelos pais e/ou responsáveis, com ênfase nas consequências físicas, emocionais, intelectuais, entre outras; assim como a promoção à cultura da paz com temas afetos aos diversos tipos de discriminações e violações.

§4º Estabelecer programas, projetos e ações destinados à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito da diversidade de gênero, racial e cultural, com respeito às deficiências e necessidades educacionais específicas, com destaque aos apátridas, em itinerância, refugiados, migrantes, povos indígenas e comunidades tradicionais.

 

Art. 3º - Para o cumprimento dos objetivos da presente no Plano de Trabalho aprovado à execução de despesas serão custeio:

I – Serviços de terceiros pessoa física ou pessoa jurídica – com a expressa vedação do pagamento de vencimentos e/ou gratificações de qualquer natureza a servidores públicos;

II – Material de consumo;

III – Material pedagógico e de escritório;

IV – Material esportivo, educativo e pedagógico;

 

Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Nova Fátima, 20 de maio de 2025

 

WILLIAN PEREIRA DA SILVA

Presidente do CMDCA

Decreto 80/2025

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – DE NOVA FÁTIMA

Rua: Dr. Aloysio de Barros tostes, 490 CEP. 86310-000

Fone/Fax: (43) 3552-1020 ****Nova Fátima/PR. - centro

PLANO DE TRABALHO – DELIBERAÇÃO 013/2025

 

1. DADOS CADASTRAIS

1.1 – Dados Cadastrais do Órgão Gestor:

 

Município Nova Fátima/PR

CNPJ 75.828.418/0001-90

Endereço Rua Dr. Aloísio de Barros Tostes, 420

CEP 86.310-00

Telefone (43) 3552-1122

e-mail: gabinetenovafatima@gmail.com

Nome do Secretário Municipal responsável pela Política da Criança e do Adolescente

Caroline Pacheco Fabri Zolyomy

Telefone

(43) 3552-1020

Celular

(43) 99954-2432

E-mail

assistenciasocialnf@gmail.com

 

 

 

 

 

Nome do Programa/Serviço

I – Eixo 1. Direito à Vida e a Saúde

II . Eixo 4. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

 

Local/Endereço onde será executado o programa/Serviço

Eixo I: Conselho Tutelar ou CRAS;

Eixo IV: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Projeto “Criança em Ação” e Oficinas do CRAS.

 

2. DIAGNÓSTICO

O município é de pequeno porte, possui 7.225 habitantes, com 1.928 famílias inscritas no Cadastro Único dentre elas 412 crianças e adolescentes, sendo 175 participantes de algum Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Serviços de Proteção Social Básica:

a) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Trata-se de um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

Caracteriza-se como uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Está organizado de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.

As atividades, ações e trabalhos essenciais ao Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos são executados por equipe de referência composta por assistente social, psicólogo, oficineiros e outros.

A equipe planeja atividades socioeducativas, com objetivos direcionados a identificação de habilidades e potencialidades, superação de limites, integração, interação, socialização, fortalecimento de vínculos através de temas relevantes como meio ambiente, sentimentos e emoções, garantia de direitos, reciclagem, exercícios físicos, etc.

Atualmente realiza o atendimento de crianças e adolescentes de ambos os sexos em diferentes área e políticas públicas buscando as garantias dos direitos fundamentais previstos no ECA sendo eles: Direito à vida e à saúde, Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade , Direito à convivência familiar e comunitária , Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. No presente projeto focaremos nos seguintes eixos:

I – Eixo 1. Direito à Vida e a Saúde

Atualmente o município tem realizado ações dentro da política de assistência social, como o PAIF, PAEF, Primeira Infância entre outros, focando no aperfeiçoamento do SCFV, que trata-se de um serviço da Proteção Social Básica. O Serviço Social também é responsável em fazer articulações e encaminhamentos a rede de serviços sócio assistenciais de proteção social básica e de proteção social especial, bem como às Políticas Públicas setoriais, entre elas, destaca-se a Saúde, Educação, Transporte, entre outros

Neste trabalho ocorrem algumas dificuldades que precisam ser sanadas: a insuficiência na quantidade de atendimentos psicológicos, causando lista de espera para atendimento psicológico infanto-juvenil. Tanto crianças como adolescentes estão ficando muito tempo na fila de espera da Psicóloga.

 

II . Eixo 4. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

O município atualmente realiza o atendimento de crianças e adolescentes através de programas, projetos e ações com ênfase na Educação, cultura, esporte e ao lazer por meio de oficinas no CRAS (balé e judô) e no Projeto Criança em Ação.

Neste trabalho ocorrem algumas dificuldades que precisam ser sanadas: aquisição de material de consumo; material pedagógico e de escritório e material esportivo, educativo e pedagógico para desenvolver as oficinas ofertadas pelo “Projeto Criança em Ação” e no CRAS. Neste edital serão contratados para desenvolver as oficinas de Artes com Materiais Recicláveis, Dança, Fanfarra, Informática, Música, Pintura em tecido, Tae-kwon-do, Ballet e Judô e para isso seriam necessários adquirir materiais e vestimentas para o desenvolvimento das mesmas.

 

3. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO

I – Eixo 1. Direito à Vida e a Saúde

A intenção é utilizar esse recurso para a contratação dos atendimentos da área de psicologia, para diminuir a fila de espera do publico infanto-juvenal, tendo em vista o cenário pós-pandêmico e a necessidade de urgência nesses atendimentos.

Este projeto será executado através da contratação de 01 psicólogo 30 h/s. A seleção destes profissionais será através de orçamento respeitando as normas de contratação da legislação vigente. Os profissionais serão pagos por tempo determinado no projeto. Serão pagos através de RPA incluindo o valor do INSS.

Serão atendimentos individuais e/ou em grupo nas diferentes modalidades ofertadas na instituição, entre outros. Terão em média de 45 minutos a sessão, aumentando 30 atendimentos semanais entre as áreas, podendo ser desenvolvidos Conselho Tutelar, CRAS ou Secretaria da Assistência Social, para os pacientes que são alunos da rede municipal de educação. Os profissionais também terão a possibilidade de participar de reuniões entre rede, dar devolutiva a pessoas que fazem parte do convívio do paciente dando ênfase no trabalho colaborativo.

 

II . Eixo 4. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

A intenção é continuar ofertando oficinas em conformidade com as normas operacionais vigentes, e realizar a inclusão de novas oficinas, proporcionando o aprimoramento do serviço.

Pretende-se adquirir materiais e equipamentos de 175 crianças, participantes do Projeto Criança em Ação e oficinas do CRAS (balet e Judô), com atividades que acontecem semanalmente e quinzenalmente respectivamente, da seguinte forma:

Os usuários do SCFV serão divididos em grupos a partir das faixas etárias considerando as especificidades dos ciclos de vida. O trabalho nos grupos será planejado de forma coletiva, contando com a participação ativa do técnico de referência, dos educadores/orientadores sociais e dos usuários.

O trabalho realizado com os grupos será organizado em percursos, de forma a estimular as trocas culturais e o compartilhamento de vivências; desenvolver junto aos usuários o sentimento de pertencimento e de identidade; e fortalecer os vínculos familiares, sempre sob a perspectiva de incentivar a socialização e a convivência familiar e comunitária, usando como estratégias as oficinas contratadas como: socioemocionais, artísticas, culturais, esportivas, entre outras.

 

4. PÚBLICO-ALVO

Crianças de 5 a 14 anos de idade.

 

5. OBJETIVOS

I – Eixo 1. Direito à Vida e a Saúde

Como objetivo geral, o presente projeto tem como foco promover o atendimento psicológico de crianças e adolescentes em especial as em situação de vulnerabilidade e risco social, buscando a garantia e a promoção dos direitos fundamentais e ampliar o acesso e a efetividade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), promovendo o desenvolvimento pessoal, social e comunitário de crianças, adolescentes, por meio da implantação de novas oficinas temáticas e socioeducativas e acompanhamento e atendimento a crianças e adolescentes.

 

Objetivo específico: Contratar profissionais da área da psicologia para atendimento do público infanto-juvenil e com isso diminuição das filas de espera.

 

II . Eixo 4. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

Como objetivo geral, o presente projeto tem como objetivo promover o atendimento de crianças e adolescentes em especial aquelas em situação de vulnerabilidade e risco social, buscando a garantia e a promoção dos direitos fundamentais, com foco no direito à Educação, á cultura, ao Esporte e ao Lazer.

Objetivo específico: Promover atividades desenvolvidas pelo Projeto Criança em Ação e oficinas do CRAS, com atividades voltadas para a comunidade em geral, e oferecidas para as Escolas, priorizando crianças, jovens e adolescentes que se encontram em vulnerabilidade social, com um objetivo de preservar e disseminar boas práticas, através de oficinas, vivências, cursos propostas e de educação não formal.

Objetivo específico: Cooperar técnica e financeiramente para a manutenção do atendimento do Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos desenvolvido pelos serviços de convivência e Projeto Criança em Ação e Oficinas do CRAS, cujo recurso será destinado ao custeio de materiais de consumo.

 

6. METAS DE ATENDIMENTO

I – Eixo 1. Direito à Vida e a Saúde

Espera-se que com a contratação deste profissional seja ofertado mais atendimentos semanais na área da psicologia, assim, com as ações realizadas em conjunto com as famílias exista uma melhora significativa nas habilidades funcionais dos pacientes promovendo independência e autonomia dos mesmos. Assim como minimizar o tempo de espera do tratamento de crianças e adolescentes.

 

II . Eixo 4. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

Pretende-se adquirir material de consumo; material pedagógico e de escritório e/ou Material esportivo, educativo e pedagógico para desenvolver as oficinas de Artes com Materiais Recicláveis, Dança, Fanfarra, Informática, Música, Pintura em tecido, Tae-kwon-do, Ballet e Judô.

 

7. METODOLOGIA DE TRABALHO

I – Eixo 1. Direito à Vida e a Saúde

Serão atendimentos individuais e/ou em grupo nas diferentes modalidades ofertadas na instituição, entre outros. Terão em média de 45 minutos a sessão, aumentando 30 atendimentos semanais entre as áreas, podendo ser desenvolvidos Conselho Tutelar, CRAS ou Secretaria da Assistência Social, para os pacientes que são alunos da rede municipal de educação. Os profissionais também terão a possibilidade de participar de reuniões entre rede, dar devolutiva a pessoas que fazem parte do convívio do paciente dando ênfase no trabalho colaborativo.

 

II . Eixo 4. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

Os usuários do SCFV serão divididos em grupos a partir das faixas etárias, considerando as especificidades dos ciclos de vida. O trabalho nos grupos será planejado de forma coletiva, contando com a participação ativa do técnico de referência, dos educadores/orientadores sociais sendo eles: assistente social, psicólogo, pedagogo e profissionais responsáveis por desenvolver as oficinas.

O trabalho realizado com os grupos será organizado em percursos que acontecerão (diariamente no Projeto Criança em Ação, semanalmente nas oficinas do CRAS. As ações do Projeto Criança em Ação são desenvolvidas nas sede da instituição e as outras oficinas do CRAS no prédio onde é executado o SCFV, de forma a estimular as trocas culturais e o compartilhamento de vivências; desenvolver junto aos usuários o sentimento de pertencimento e de identidade; e fortalecer os vínculos familiares, sempre sob a perspectiva de incentivar a socialização e a convivência familiar e comunitária, usando como estratégias as oficinas contratadas como: socioemocionais, artísticas, culturais, esportivas.

 

8. ATIVIDADES E CRONOGRAMA

OBJETIVOS

ATIVIDADES

PERIOCIDADE DAS ATIVIDADES

Contratar uma psicóloga com 30h semanais;

Processo de contratação;

1º ao 8º mês

Atendimentos

9º ao 24º mês

 

Adquirir materiais pedagógicos para trabalhos com os alunos do serviço de convivência bem como trabalhos administrativos.

Realizar uma pesquisa de campo para identificar os materiais de consumo que vem ao encontro das crianças e adolescentes do nosso município para contratações assertivas.

 

1º ao 2º mês

Abertura de licitação para contratação;

 

3º ao 7º mês

Oficinas para desenvolver a melhoria na qualidade de vida das crianças ou adolescentes e, consequentemente nas famílias deles.

 

8º ao 24º mês

 

9. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADES

I – Eixo 1. Direito à Vida e a Saúde

Serão verificadas através de monitoramento dos indicadores, analisando dados coletados via lista de presença, acompanhamento dos projetos, registros fotográficos e relatórios dos coordenadores técnicos.

Manter lista de chamada atualizada e a disposição dos órgãos de controle;

 

II . Eixo 4. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

Serão realizadas apresentações de relatórios ao CMDCA ao a quem solicitar;

Prestação de contas anuais no sistema SIFF;

 

Nome do Técnico responsável pela elaboração do projeto

Giovana Lode Cortez

Telefone

(44)999229327

E-mail

giovanacortez.psi@gmail.com

Formação / Registro no Conselho

CRP 08/31696

 

Nova Fátima, 20 de maio de 2025

 

RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER

Prefeita Municipal

 

CAROLINE PACHECO FABRI ZOLYOMY

Secretária Municipal da Assistência Social


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:50E291AD