ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - TERMO ADITIVO Nº05 CONTRATO Nº126/2024-PML
TERMO ADITIVO Nº 005
CONTRATO Nº126/2024-PML
CONCORRÊNCIA Nº015/2024-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº086/2024-PML
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
EMPRESA CONTRATADA: LONGUINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAVIMENTAÇÕES LTDA
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.2.045.879-8 SSP/PR e do CPF/MF nº.389.032.969-15, e a Empresa LONGUINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAVIMENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia Paraná 323, KM 271/200m, nº 4300, Gleba nº04, na cidade de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, Telefone: (44) (44) 2020-9340, CEP: 87.400-000, inscrita no CNPJ/MF nº03.716.753/0001-96, neste ato por seu representante legal, Senhor André Luiz Longuini, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº. 300, Centro, na cidade Cruzeiro do Oeste Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº. 7.524.151-8 SESP-PR, e do CPF/MF nº. 024.752.929-03, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 005 ao Contrato de nº126/2024-PML, Concorrência nº015/2024-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente contrato tem como objeto Execução de recapeamento asfáltico de vias urbanas em CBUQ, com área de 26.523,36 m2, incluindo serviços preliminares revestimento, meio- fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual.
CLÁUSULA SEGUNDA
O TERMO ADITIVO Nº 005 ao Contrato de nº126/2024-PML, possui amparo no Art.111 da Lei 14.133/2021, Art. 124, Inciso I, letra “b” e Art. 125 da Lei 14.133/21 juntamente com a solicitação do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, devidamente avaliado pelo departamento de Engenharia.
CLÁUSULA TERCEIRA
Com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 126/2024-PML por mais 60 (sessenta) dias, considerando a necessidade de conclusão dos trâmites técnicos e administrativos necessários ao encerramento contratual, incluindo a realização das vistorias finais, a conferência dos serviços executados, o fechamento das medições e o recebimento definitivo da obra, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e manifestação do Departamento de Engenharia.
CLÁUSULA QUARTA
Com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica acrescido ao valor do Contrato nº 126/2024-PML o montante de R$ 1.569,25 (mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), correspondente a aproximadamente 0,09% (zero vírgula zero nove por cento) do valor inicial do contrato, em decorrência das adequações quantitativas dos serviços identificadas durante a execução da obra, conforme planilha técnica anexa a solicitação.
CLÁUSULA QUINTA
Com fundamento no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica formalizada a supressão do valor de R$ 23.622,33 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), correspondente a aproximadamente 1,31% (uma vírgula trinta e um por cento) do valor inicial do contrato, em razão da adequação dos quantitativos dos serviços às condições efetivamente verificadas durante a execução da obra, conforme justificativa técnica e planilha detalhada anexa a solicitação.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de nº126/2024-PML, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato de Fornecimento, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda Pr, 17 de novembro de 2.026.
CONTRATANTE: JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
CONTRATADA: ANDRÉ LUIZ LONGUINI
Longuini Indústria e Comércio de Pavimentações Ltda
Testemunhas: _______________________ _______________________
Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:50F0738B