ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 2158/2020
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o artigo 6º, da Lei Municipal nº 2092/2019 o qual passa a vigorar com o seguinte texto:
Art. 6º A representação da sociedade civil organizada será eleita e composta por representantes titulares e respectivos suplentes das seguintes entidades;
a) 01 (um) representante de OAB/PR;
b) 01 (um) representante das Associações de Bairros do Município de Matinhos;
c) 01 (um) representante de usuários de serviços de transporte coletivo;
d) 01 (um) representante da UFPR;
e) 01 (um) representante do Coletivo de Mulheres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 10 de dezembro de 2020.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:50F18855