ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2023 3º TERMO ADITIVO PRAZO DE AO CONTRATO Nº 100/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA MEDICSEG SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2023

 

3º TERMO ADITIVO PRAZO DE AO CONTRATO Nº 100/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E a empresa MEDICSEG SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

 

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 76.290.683/0001-20, com sede nesta cidade, na Praça Coronel Deolindo, nº s/n, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8residente e domiciliado nesta cidade e comarca de São Jerônimo da Serra, simplesmente CONTRATANTE e a empresa MEDICSEG SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 489, Centro, cidade de Ibaiti, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 13.179.318/0001-23, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pela Senhora ANA CÉLIA DE OLIVEIRA, portadora do R.G. nº. 8.726.489-0 SSP/PR e do CPF/MF nº. 048.342.459-50, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo como o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO, LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO, PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR.

 

Considerando a anuência da Secretaria Municipal de Administração;

Considerando a anuência e justificativa do Departamento de Administração;

Considerando a permissão legal contida no art. 107 da Lei 14.133/2021;

Considerando o interesse e concordância das partes na prorrogação e reprogramação destes termos;

Considerando o interesse público;

Resolvem:

Celebrar o presente termo aditivo de prazo de 12 (doze) meses e saldo, ao contrato administrativo nº 100/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

Constitui objeto deste Termo Aditivo de prazo de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e da empresa anexo ao processo administrativo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo e Valor

O prazo de vigência do contrato administrativo fica alterado conforme abaixo:

Prazo de Vigência: 09/07/2027

Valor saldo: R$ 9.588,00 (nove mil quinhentos e oitenta e oito reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato administrativo nº 100/2023.

Assim, estando as partes justas e contratadas, na presença das testemunhas abaixo assinaladas, assinam o presente em três vias de igual forma e teor, para que este aditamento surta os efeitos jurídicos que lhe são desejados.

 

São Jerônimo da Serra, 09 de julho de 2026.

 

Município de São Jerônimo da Serra

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

Contratante

 

MEDICSEG SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

Contratada


Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:51055D39