ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 54/2022

Altera a descrição do cargo de Auxiliar Operacional, constante no Anexo XIII, bem como as exigências do Anexo XIV da Lei Municipal nº 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Turvo e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica alterada a descrição sumária, tarefas típicas e requisitos do cargo de Auxiliar Operacional constante do Anexo XIII da Lei Municipal Nº 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos servidores Públicos Municipais de Turvo, que passará a ter a seguinte descrição:

 

AUXILIAR OPERACIONAL

a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades de apoio operacional e técnico em qualquer setor do Município.

b) TAREFA TÍPICA: Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. Realizar serviços relativos às atividades de limpeza, inspetoria, organização, alimentação, conservação, zeladoria, jardinagem, vigilância, portaria, recepção, transporte, escritório e gerais em edificações, instalações, laboratórios, máquinas, veículos, equipamentos, pátios e áreas internas e externas do patrimônio público. Executar serviços de preparação, confecção, distribuição, aplicação, construção, instalação, recuperação de diversos materiais, componentes, instalações, áreas públicas e malha rodoviária, fazendo o uso de equipamentos, acessórios e ferramentas sem habitualidade. Operar máquinas e equipamentos sem habitualidade. Transportar pessoas, cargas, documentos e objetos. Auxiliar no embarque e desembarque de cargas e pessoas quando necessário. Realizar pequenos serviços de reparos e manutenção preventiva. Preparar e organizar o local de trabalho. Zelar pela segurança de pessoas e do patrimônio. Zelar pela conservação e guarda de equipamentos e demais materiais utilizados. Fazer a conferência de equipamentos, materiais e acessórios. Efetuar registro de dados diversos e informações. Auxiliar na elaboração de relatórios e outros documentos. Observar, cumprir e utilizar normas e procedimentos de segurança e biossegurança.

c) REQUISITOS:

1 – Instrução: Ensino médio completo;

2 – Experiência: não exigida;

3 – Complexidade das tarefas: tarefas simples e rotineiras, exigindo decisões simples eventualmente;

4 - Responsabilidade por erros: erros que podem ocasi-onar pequenos prejuízos;

5 - Responsabilidade por dados confidenciais:não é ine-rente ao cargo;

6 - Responsabilidade por contatos: contatos internos e externos para atender as necessidades do serviço;

7 - Esforço físico - moderado;

8 - Esforço mental e visual - moderado;

9 - Condições de trabalho - sujeito a intempéries, pó, barulho etc;

Art. 2º Fica alterada a tabela de progressão funcional do cargo de Auxiliar Operacional constante no Anexo XIV da Lei Municipal Nº 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos servidores Públicos Municipais de Turvo, no que tange aos níveis da classe vertical, que passarão a ser os seguintes:

 

NÍVEL

Classe A – Ensino Médio

Classe B – Ensino Técnico

Classe C – Ensino Superior

Parágrafo único: Servidores já integrantes do quadro do Município no cargo de auxiliar operacional ao tempo da sanção desta lei e que eventualmente não tenham o requisito mínimo de escolaridade não poderão ser prejudicados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2022.

 

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Talia Miranda Correa
Código Identificador:5110F7AC