ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO - NOTA DE ATUALIZAÇÃO Nº 02/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

MUNICÍPIO DE MATO RICO
NOTA DE ATUALIZAÇÃO Nº 02/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Avenida das Araucárias, 1530, Centro, Mato Centro – PR, CEP: 85 240-000

0800 888 5155 juridico@matorico.pr.gov.br www.matorico.pr.gov.br

NOTA DE ATUALIZAÇÃO Nº 02/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATO RICO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, com fundamento no item 8 do Edital de Chamamento Público do Credenciamento nº 003/2026, nas cláusulas 3.4, 3.5 e 18.2 dos Contratos nº 207/2026, 208/2026 e 209/2026, na Metodologia Objetiva de Atualização da Tabela de Preços aprovada em 09/09/2026 e no art. 2º da Nota de Atualização nº 01/2026, e considerando o que consta dos Processos Administrativos nº 1991/2026, nº 2824/2026 e nº 2869/2026, especialmente:

a) os preços médios e máximos ao consumidor apurados pela ANP em Guarapuava/PR na semana de 25 a 31/10/2026, mesma referência da Nota de Atualização nº 01/2026;

b) a perda de compatibilidade do teto do Óleo Diesel S500 (R$ 6,54), inferior ao menor preço regional pesquisado (R$ 6,59);

c) a superação do maior preço regional pelo teto da gasolina comum (R$ 6,75 diante de R$ 6,69); e

d) a aplicação uniforme e simétrica do critério adotado na Nota de Atualização nº 01/2026, com preservação do diferencial local reconhecido na Nota Técnica de 09/09/2026, limitado ao maior preço regional pesquisado (edital, item 8.7),

RESOLVE:

Art. 1º Ficam atualizados os preços máximos (tetos) do Credenciamento nº 003/2026, uniformes para todos os credenciados dos respectivos itens, conforme a tabela abaixo:

 

Item

Teto

anterior

Média ANP (25

a 31/10/2026)

Fator

Resultado

Máximo

ANP

Novo teto

Óleo Diesel S10

R$ 7,45

R$ 7,20

1,0343

R$ 7,45

R$ 7,59

R$ 7,45

(mantido)

Óleo Diesel S500

R$ 6,54

R$ 6,79

1,0828

R$ 7,35

R$ 7,29

R$ 7,29

Gasolina Comum

R$ 6,75

R$ 5,88

1,1383

R$ 6,69

R$ 6,69

R$ 6,69

Etanol Hidratado

R$ 4,15

R$ 3,88

1,1401

R$ 4,42

R$ 4,19

R$ 4,19

 

Parágrafo único. O fator corresponde à relação entre o teto aprovado e a média da ANP em Guarapuava/PR na semana de 30/08 a 05/09/2026, conforme a Nota Técnica de Consolidação de Preços de 09/09/2026. O resultado fica limitado ao maior preço regional pesquisado, nos termos do item 8.7 do edital.

Art. 2º Os novos tetos aplicam-se aos abastecimentos realizados a partir da data de publicação desta Nota, vedada sua aplicação a fornecimentos anteriores.

Art. 3º Permanece obrigatória, em cada abastecimento, a regra de pagamento do menor valor entre o teto vigente e o preço à vista anunciado ao consumidor no estabelecimento credenciado.

Art. 4º Nos termos da cláusula 18.2 dos contratos, esta atualização integra os Contratos nº 207/2026, 208/2026 e 209/2026, independentemente de aditivo individual.

Art. 5º O requerimento formulado por C. A. P. MENDES SEGURO – COMBUSTÍVEIS no Processo Administrativo nº 2869/2026 fica respondido nos termos desta Nota e da Nota de Atualização nº 01/2026. Ficam indeferidos o termo aditivo individual e os valores pleiteados de R$ 8,13 (Diesel S10), R$ 7,95 (Diesel S500) e R$ 6,95 (gasolina comum).

Art. 6º Os credenciados serão notificados desta Nota. A partir da data de início de seus efeitos, a recusa de fornecimento será tratada como descumprimento contratual, nos termos das cláusulas 7.1, 7.3 e 15.2 dos contratos e dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 7º Esta Nota entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua divulgação no sítio oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas, quando aplicável.

 

Mato Rico/PR, 12 de novembro de 2026.

 

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Bednarczuk
Código Identificador:51146887