ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL 25-2025- REPUBLICAÇAO

REPUBLICAÇAO

DECRETO CONTABIL Nº 25/2025

 

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 379.953,63 (Trezentos e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 875/2024 (LOA) de 12 de dezembro de 2024.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no de R$ 379.953,63 (Trezentos e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), nas seguintes contas de despesas:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Conta Despesa

Fonte de Recurso

Valor (R$)

08.001.10.304.0006.2036

33.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSAO JURIDICA

01620

00493

118.180,24

08.001.10.301.0006.2034

33.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

01390

00494

50.000,00

08.001.10.301.0006.2034

33.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSAO JURIDICA

01400

00494

167.273,39

07.002.12.365.0007.2026

33.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

01010

00104

44.500,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos de Tendência de Excesso de Arrecadação, apurado em 30-09-2025, conforme discriminado abaixo:

 

Conta receita

DESCRIÇÃO

FONTE

Excesso

13.21.01.01.04.00.00.00.00

RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS VINCULADOS A SAUDE

00493

7.917,25

17.23.50.01.01..00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS SUS - CUSTEIO ESTADUAL

00493

110.262,99

13.21.01.01.04.00.00.00.00

RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS VINCULADOS A SAUDE

00494

22.233,78

17.13.50.11.03.00.00.00.00

TRANSF. BLOCO MAN. ASPS - AT. PRIMARIA- INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP

00494

188.609,56

17.13.50.11.07.00.00.00.00

TRANSF. BLOCO MAN. ASPS - AT. PRIMARIA IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE

00494

6.430,05

 

E do cancelamento parcial de dotações conforme dados abaixo:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Descrição Categoria

Conta Despesa

Fonte de Recurso

Valor (R$)

07.002.12.365.0007.2026

44.90.52.00.00

EQUPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

01050

00104

44.500,00

 

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim-PR, em 03 de outubro de 2025.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:511591D7


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/10/2025. Edição 3381
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