ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026
ID Nº 2320

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Jardim Olinda/PR, CNPJ nº 76.970.383/0001-92.

ÓRGÃOS ADERENTES: Câmara Municipal de Jardim Olinda/PR e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.

CONTRATADA: A COIMBRA PEPECE & CIA LTDA., CNPJ nº 16.416.350/0001-73.

OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados para fornecimento de combustíveis, em decorrência da elevação dos custos de aquisição, devidamente demonstrada por meio de notas fiscais e pesquisa de preços realizada pela Administração Pública, preservando-se a proporcionalidade dos descontos estabelecidos no procedimento licitatório originário.

VALORES REEQUILIBRADOS:

  • Gasolina comum: de R$ 5,74 para R$ 5,91 por litro;

  • Diesel S-10: de R$ 6,10 para R$ 6,94 por litro;

  • Diesel S-500: de R$ 5,60 para R$ 6,38 por litro.

CONTRATOS ABRANGIDOS: Ata de Registro de Preços nº 187/2026, do Município de Jardim Olinda/PR; Contrato Administrativo nº 15/2026, da Câmara Municipal de Jardim Olinda/PR; e Contrato Administrativo nº 06/2026, do SAMAE de Jardim Olinda/PR, observados os itens contratados por cada órgão.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços nº 187/2026.

DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026.

DEMAIS CONDIÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

 

Jardim Olinda/PR, 10 de novembro de 2026.

 

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA
Prefeito Municipal – Órgão Gerenciador


Publicado por:
Juliano Ortiz da Silva
Código Identificador:5119A311