ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

SAMAE - Serviço Autonomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá

SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 01/2026

CEDENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE ABATIÁ – PR, CNPJ nº 80.505.431/0001-49.

CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR, CNPJ nº 75.743.567/0001-57.

OBJETO: Cessão gratuita de uso de bem móvel pertencente ao patrimônio do SAMAE de Abatiá, consistente em uma motocicleta HONDA/CG 125 TITAN ES, ano de fabricação/modelo 2004, placa ALN-9928, RENAVAM nº 00821861590, destinada exclusivamente à utilização em atividades de interesse público e serviços desenvolvidos pelo Município de Abatiá.

RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E CONTROLE: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, por intermédio do setor responsável pela Viação.

PRAZO: 02 (dois) anos, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes.

PROPRIEDADE: A cessão não implica transferência de propriedade, permanecendo o bem de propriedade do SAMAE de Abatiá, sendo transferidas gratuitamente apenas a posse e o direito de uso durante a vigência do Termo.

Abatiá, 30 de setembro de 2026.

 

WILLIAN CUSTÓDIO NOGUEIRA

Diretor do SAMAE

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita do Município de Abatiá

 

ADILSON DO SANTOS

Secretário Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo

 


Publicado por:
Willian Custodio Nogueira
Código Identificador:511A21DE