ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
PORTARIA Nº 24/2026
Aprova o Plano de Expansão Educacional da Rede Municipal de Ensino de Vitorino – PR, estabelece diretrizes para sua execução, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 205, 206, 208, 211 e 212-A da Constituição Federal, que estabelecem o direito à educação, os princípios do ensino público e as regras de financiamento da educação básica;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb;
CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação de Vitorino e a necessidade de planejar a ampliação progressiva do atendimento educacional, assegurando condições adequadas de infraestrutura, recursos humanos, alimentação, transporte e recursos pedagógicos;
CONSIDERANDO a importância de estabelecer diretrizes para o planejamento, a organização, a execução e o acompanhamento das ações destinadas à expansão e à qualificação da educação pública municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as ações previstas no Plano de Expansão Educacional com a disponibilidade orçamentária e financeira, a legislação vigente e os instrumentos de planejamento do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Expansão Educacional da Rede Municipal de Ensino de Vitorino – PR, constante do Anexo I desta Portaria, que passa a integrá-la para todos os efeitos administrativos.
§ 1º O Plano de Expansão Educacional tem por finalidade orientar o planejamento e a implementação das ações necessárias à ampliação progressiva do atendimento educacional, à organização da jornada escolar e à melhoria da qualidade da educação pública municipal.
§ 2º A execução das ações previstas no Plano deverá observar as prioridades educacionais identificadas, as necessidades das unidades escolares, a capacidade de atendimento da Rede Municipal de Ensino e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
§ 3º A previsão de recursos financeiros destinados às ações do Plano, inclusive a referência ao percentual de 4% prevista no planejamento educacional, deverá observar a identificação da respectiva base de cálculo, a origem dos recursos, sua disponibilidade efetiva e a legislação aplicável, não implicando vinculação automática de receitas ou autorização de despesas sem a correspondente regularidade orçamentária, financeira e legal.
Art. 2º A implementação do Plano será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, observadas as competências dos demais órgãos municipais envolvidos.
Art. 3º O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da execução do Plano serão realizados por equipe técnica a ser formalmente designada por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Art. 4º As ações previstas no Plano poderão ser detalhadas em instrumentos complementares de planejamento, conforme a necessidade administrativa, observadas as normas orçamentárias, financeiras e legais vigentes.
Art. 5º A execução do Plano deverá respeitar a legislação aplicável à educação, ao financiamento educacional, à responsabilidade fiscal, às contratações públicas e às demais normas pertinentes, ficando condicionada à disponibilidade de recursos e à autorização dos órgãos competentes.
Art. 6º O Plano de Expansão Educacional poderá ser atualizado ou revisado sempre que necessário, mediante avaliação técnica e formalização pela autoridade competente, respeitadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 7º Esta Portaria deverá ser publicada pelos meios oficiais do Município, assegurando-se a publicidade e o acesso ao Plano de Expansão Educacional que a acompanha.
Art. 8º Esta Portaria deverá ser publicada pelos meios oficiais do Município, assegurando-se a publicidade e o acesso ao Plano de Expansão Educacional, que constitui seu anexo.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitorino – PR, 20 de outubro de 2026.
VALMIR MARTINELLO
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Decreto nº 5.725, de 22 de Janeiro de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
PLANO DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
EDUCAÇÃO INFANTIL E AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR
(2026–2035)
VITORINO – PR
2026
FICHA TÉCNICA
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Função |
Responsável |
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Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer |
Valmir Martinello |
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Coordenação institucional |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer |
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Elaboração e sistematização |
Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação |
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Período de vigência |
2026–2035 |
SÚMARIO
O Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral de Vitorino (2026–2035) define princípios, diagnóstico, metas, estratégias, responsabilidades, fontes de financiamento, cronograma e mecanismos de monitoramento para a ampliação progressiva da jornada escolar.
A Rede Municipal possui cinco unidades educacionais: Escola Municipal José Bonifácio, Escola Municipal Menino Jesus, Escola Municipal Alezio Gervazio Fin, CMEI Neiva Aparecida F. dos Santos e CMEI Palmira Dalmolin.
A referência atual consultada nas páginas oficiais das unidades totaliza aproximadamente 1261 matrículas.
O Censo da Educação de 2024 registrou 1.015 matrículas na rede municipal: 151 em creche, 240 em pré-escola e 624 nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
O IDEB dos anos iniciais da rede municipal evoluiu de 5,8 em 2021 para 6,9 em 2023 e 7,5 em 2025.
O Indicador Criança Alfabetizada de 2025 apontou 79,6% para Vitorino, com avanço informado de 9,4 pontos percentuais em relação ao indicador anterior na base divulgada pela UNDIME-PR.
A expansão deverá obedecer à definição oficial de tempo integral: jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais durante todo o período letivo.
O plano propõe, como trajetória municipal, alcançar 50% das matrículas da rede municipal em tempo integral até 2035, com revisão anual conforme dados do Censo Escolar, capacidade financeira, infraestrutura e demanda.
A prioridade operacional será ampliar a jornada no Ensino Fundamental, sem descontinuar a oferta qualificada da Educação Infantil e sem comprometer a qualidade do atendimento existente.
LINHA DO TEMPO DA IMPLEMENTAÇÃO (2026–2035)
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Ano |
Marco previsto |
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2026 |
Consolidação do diagnóstico; definição da linha de base; organização da governança; identificação das unidades prioritárias. |
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2027 |
Primeira etapa de expansão; adequações físicas; revisão do PME em consonância com o PNE; fortalecimento de alimentação, transporte e recursos humanos. |
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2028 |
Ampliação gradual de vagas; avaliação pedagógica; formação continuada específica para educação integral. |
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2029 |
Nova etapa de expansão, priorizando unidades com demanda, vulnerabilidade e condições de infraestrutura. |
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2030 |
Avaliação intermediária; alcance da referência nacional de 35% de estudantes em tempo integral, se as condições locais permitirem. |
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2031 |
Expansão e qualificação da oferta; revisão das metas e custos por aluno. |
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2032 |
Consolidação das unidades ampliadas e reforço da articulação com esporte, cultura, saúde e assistência social. |
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2033 |
Nova avaliação estrutural, pedagógica e financeira; correção de desigualdades de acesso. |
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2034 |
Intensificação das ações para cumprimento das metas finais; preparação do ciclo seguinte. |
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2035 |
Avaliação final do Plano; consolidação de resultados e elaboração de subsídios para o próximo plano decenal. |
APRESENTAÇÃO
A Educação Integral em Tempo Integral constitui política pública voltada ao desenvolvimento pleno dos estudantes, articulando aprendizagem, convivência, cultura, esporte, ciência, tecnologia, alimentação, proteção social e participação comunitária. A ampliação da jornada não deve significar apenas permanecer mais tempo na escola, mas utilizar esse tempo com intencionalidade pedagógica.
Em Vitorino, a política ganha especial relevância diante da evolução dos indicadores educacionais, do crescimento das matrículas e da necessidade de organizar a expansão de maneira compatível com a estrutura municipal. O Conselho Estadual de Educação do Paraná aprovou, em 18 de outubro de 2024, o Parecer CEE/CP nº 260/2024, referente à análise da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Vitorino no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral do MEC. O parecer recomendou, entre outros aspectos, a adequação da nomenclatura e a continuidade do planejamento da política.
2.1 Contexto, justificativa e objetivos
O Plano se justifica por quatro dimensões: (a) normativa, pela necessidade de planejamento decenal articulado ao PNE e às diretrizes nacionais; (b) pedagógica, para integrar tempo, currículo e aprendizagem; (c) social, para ampliar oportunidades educacionais e priorizar estudantes que mais necessitam de proteção e oportunidades; e (d) administrativa, para compatibilizar expansão com infraestrutura, pessoal, alimentação, transporte e orçamento.
Diagnosticar a oferta, a demanda e as condições de expansão da Educação Integral em Tempo Integral.
Estabelecer uma linha de base municipal e atualizar anualmente os indicadores.
Definir critérios transparentes para escolha das unidades e etapas prioritárias.
Ampliar progressivamente a cobertura, preservando qualidade, equidade e aprendizagem.
Integrar a expansão às políticas de alimentação, transporte, esporte, cultura, saúde, assistência social e proteção da criança.
Garantir formação continuada e condições adequadas de trabalho aos profissionais.
Estabelecer mecanismos de monitoramento, avaliação, transparência e revisão.
3. BASE NORMATIVA INSTITUCIONAL
A política municipal deverá observar, no mínimo, os seguintes referenciais:
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Norma/Documento |
Aplicação no Plano |
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Constituição Federal de 1988 |
Direito à educação, igualdade de acesso e permanência, colaboração federativa e planejamento educacional. |
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Lei nº 9.394/1996 – LDB |
Organização da Educação Básica, jornada escolar e atribuições do Município. |
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Lei nº 14.113/2020 – Fundeb |
Financiamento e manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme regras vigentes. |
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Lei nº 14.640/2023 |
Institui o Programa Escola em Tempo Integral e define, para seus fins, jornada mínima de 7h/dia ou 35h/semana. |
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Resolução CNE/CEB nº 7/2025 |
Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação Integral em Tempo Integral. |
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Lei nº 15.388/2026 – PNE |
Meta 6.a: 35% dos estudantes em tempo integral até o 5º ano e 50% até o final do decênio, além da expansão em escolas públicas. |
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Parecer CEE/CP nº 260/2024 |
Análise da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Vitorino. |
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Plano Municipal de Educação e legislação municipal |
Compatibilização das metas, orçamento, organização escolar e políticas locais. |
A Lei nº 14.640/2023 define, para o Programa Escola em Tempo Integral, a matrícula em tempo integral como aquela em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por pelo menos 7 horas diárias ou 35 horas semanais durante todo o período letivo.
A Lei nº 15.388/2026, que aprovou o novo PNE, estabeleceu na Meta 6.a uma trajetória nacional de 35% dos estudantes da educação básica em tempo integral até o quinto ano de vigência e 50% até o final do decênio, além de determinar que os planos municipais sejam elaborados em consonância com o PNE. O PNE também orienta que a oferta seja acompanhada de infraestrutura, profissionais, alimentação, transporte e recursos pedagógicos adequados.
A Resolução CNE/CEB nº 7/2025 institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, articulando as etapas e enfatizando o desenvolvimento integral nas dimensões cognitiva, física, emocional, social, ética, cultural e ambiental.
4. DIAGNÓSTICO DA OFERTA E DA DEMANDA
4.1 Caracterização da Rede Municipal
O Censo da Educação de 2024 registrou 1.015 matrículas na Rede Municipal de Vitorino, distribuídas em 151 matrículas de creche, 240 de pré-escola e 624 nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O documento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná registra ainda crescimento do total de matrículas municipais entre 2021 e 2024.
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Unidade |
Matrículas – referência 2026 |
|
Escola Municipal José Bonifácio |
409 |
|
Escola Municipal Menino Jesus |
312 |
|
Escola Municipal Alezio Gervazio Fin |
202 |
|
CMEI Neiva Aparecida F. dos Santos |
201 |
|
CMEI Palmira Dalmolin |
137 |
|
TOTAL |
1261 |
Gráfico 1 – Matrículas por unidade da Rede Municipal de Vitorino. Fonte: Consulta Escolas/SEED-PR, páginas das unidades consultadas em 2026. Os números são referência operacional e podem sofrer atualização.
4.2 Evolução das matrículas
A série histórica apresentada pelo TCE-PR, com base no Censo da Educação, mostra crescimento das matrículas municipais entre 2021 e 2024. O total passou de 789 para 1.015 matrículas, acréscimo de 226 estudantes no período.
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Ano |
Creche |
Pré-escola |
EF – anos iniciais |
Total |
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2021 |
127 |
227 |
435 |
789 |
|
2022 |
165 |
237 |
491 |
893 |
|
2023 |
173 |
232 |
588 |
993 |
|
2024 |
151 |
240 |
624 |
1015 |
Gráfico 2 – Evolução das matrículas da Rede Municipal de Vitorino, 2021–2024. Fonte: TCE-PR/PCA 2024, com base no Censo da Educação – INEP.
4.3 Situação da Educação Integral
A linha de base de matrículas efetivamente classificadas como tempo integral deverá ser extraída e conferida no Educacenso/SERE e no cadastro municipal antes da publicação do primeiro relatório anual. Essa cautela é necessária porque a definição estatística de tempo integral exige jornada mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais durante todo o período letivo.
Assim, o presente Plano não atribui artificialmente um percentual atual de cobertura. Em seu lugar, estabelece uma meta progressiva e determina que 2026 seja utilizado como ano de consolidação da linha de base. A partir dessa apuração, a Secretaria deverá divulgar anualmente: total de matrículas; matrículas em tempo integral; percentual por etapa; percentual por unidade; novas matrículas criadas; e custo médio por estudante.
Gráfico 3 – Trajetória proposta de cobertura em tempo integral. Trata-se de meta municipal proposta, e não de série histórica observada.
4.4 Indicadores de aprendizagem – IDEB
Vitorino apresentou evolução no IDEB dos anos iniciais da rede municipal: 5,8 em 2021, 6,9 em 2023 e 7,5 em 2025. O resultado de 2025 foi divulgado pela Prefeitura de Vitorino após a publicação nacional do IDEB.
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Ano |
IDEB – anos iniciais |
|
2021 |
5.8 |
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2023 |
6.9 |
|
2025 |
7.5 |
Gráfico 4 – Evolução do IDEB dos anos iniciais da Rede Municipal de Vitorino. Fonte: Prefeitura de Vitorino/INEP.
O crescimento do IDEB deve ser utilizado como referência de qualidade, mas a expansão da jornada não deverá ser avaliada exclusivamente pela nota do IDEB. O monitoramento deverá incluir aprendizagem em língua portuguesa e matemática, alfabetização, frequência, aprovação, distorção idade-série, inclusão, participação e bem-estar.
4.5 Alfabetização – Indicador Criança Alfabetizada
Na base divulgada pela UNDIME-PR para 2025, Vitorino registrou 79,6% no Indicador Criança Alfabetizada, com avanço informado de 9,4 pontos percentuais e indicação de cumprimento da meta.
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Indicador |
Resultado 2025 |
Variação informada |
|
Indicador Criança Alfabetizada – Vitorino |
79,6% |
+9,4 p.p. |
Gráfico 5 – Indicador Criança Alfabetizada, Vitorino, 2025. Fonte: UNDIME-PR, compilação divulgada para os resultados de 2025.
O resultado reforça a necessidade de preservar a centralidade da alfabetização nos primeiros anos do Ensino Fundamental. A expansão da jornada deverá incorporar leitura, escrita, matemática, recomposição de aprendizagens, biblioteca, atividades de oralidade, produção textual e acompanhamento individualizado.
4.6 Levantamento das necessidades
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Dimensão |
Necessidade |
|
Infraestrutura |
Salas de aula, refeitório, cozinha, sanitários, acessibilidade, áreas de convivência, espaços esportivos, biblioteca, tecnologia e ambientes para atividades diversificadas. |
|
Recursos humanos |
Professores, profissionais de apoio, equipes pedagógicas, direção, alimentação, limpeza, transporte e demais funções necessárias ao funcionamento ampliado. |
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Alimentação escolar |
Ampliação de refeições, logística, equipamentos, armazenamento, cardápios, segurança alimentar e adequação nutricional. |
|
Transporte escolar |
Redimensionamento de rotas e horários para atender a jornada ampliada sem comprometer segurança, regularidade e atendimento das demais linhas. |
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Materiais pedagógicos |
Livros, jogos, materiais esportivos e culturais, tecnologia, robótica, artes, música e recursos para recomposição de aprendizagens. |
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Formação continuada |
Formação anual sobre educação integral, currículo integrado, alfabetização, avaliação, inclusão, proteção e gestão do tempo. |
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Gestão |
Sistemas de matrícula, frequência, custos, indicadores, transparência e acompanhamento por unidade. |
5. ANÁLISE DE PRIORIDADES PARA EXPANSÃO
Vitorino deverá utilizar critérios objetivos para selecionar unidades e turmas a serem incorporadas à expansão. A priorização não será baseada apenas na disponibilidade física, mas na combinação entre demanda, aprendizagem, vulnerabilidade, capacidade de atendimento e sustentabilidade financeira.
Demanda reprimida e lista de espera, especialmente na Educação Infantil.
Percentual de estudantes em jornada parcial e potencial de conversão/expansão.
Indicadores de alfabetização e aprendizagem.
IDEB e outros indicadores oficiais de desempenho.
Frequência e risco de abandono ou baixa permanência.
Vulnerabilidade socioeconômica, quando houver dados oficiais disponíveis e tratamento adequado.
Condições de infraestrutura, acessibilidade e segurança.
Viabilidade de alimentação e transporte.
Disponibilidade ou possibilidade legal de contratação/alocação de profissionais.
Condições orçamentárias e financeiras.
5.1 Prioridades territoriais e institucionais de Vitorino
O Plano deverá considerar a realidade específica das cinco unidades municipais. A expansão no Ensino Fundamental deverá ser planejada de forma articulada com a reorganização de espaços, transporte e alimentação. A situação do Araucária Park merece acompanhamento específico, em razão da demanda educacional existente e da necessidade de organizar a oferta entre a Escola Municipal Alezio Gervazio Fin e o CMEI Neiva Aparecida F. dos Santos.
A ampliação de atendimento da Educação Infantil deverá preservar o caráter de cuidado e educação, observando a faixa etária, os espaços de repouso, alimentação, higiene, segurança e desenvolvimento infantil.
CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Currículo integrado: articulação entre componentes curriculares e experiências ampliadas.
Intencionalidade pedagógica: toda atividade do contraturno deverá possuir objetivos educacionais definidos.
Alfabetização e recomposição: prioridade para leitura, escrita, matemática e acompanhamento individual.
Esporte e movimento: práticas corporais, jogos, recreação e educação física.
Arte e cultura: música, dança, teatro, artes visuais, cultura local e patrimônio.
Ciência, tecnologia e inovação: iniciação científica, educação digital, programação, robótica e resolução de problemas.
Educação socioambiental: sustentabilidade, cuidados com o território e responsabilidade coletiva.
Inclusão: acessibilidade, atendimento educacional especializado e participação plena dos estudantes.
Convivência e proteção: cultura de paz, prevenção de violências, respeito, cidadania e articulação com a rede de proteção.
Participação da família e da comunidade: construção coletiva das propostas pedagógicas.
7. METAS E ESTRATÉGIAS DE EXPANSÃO
|
Meta |
Compromisso |
Indicador |
Periodicidade |
|
Meta 1 – Cobertura |
Alcançar 50% das matrículas da Rede Municipal em tempo integral até 2035, respeitando linha de base oficial e capacidade de execução. |
Percentual de matrículas em tempo integral |
Anual |
|
Meta 2 – Educação Infantil |
Manter e qualificar a oferta integral existente, ampliando vagas conforme demanda e condições de infraestrutura. |
% de cobertura integral e vagas atendidas |
Anual |
|
Meta 3 – Ensino Fundamental |
Expandir prioritariamente a jornada nos anos iniciais, articulando alfabetização, recomposição e atividades ampliadas. |
Matrículas integrais no EF |
Anual |
|
Meta 4 – Aprendizagem |
Manter trajetória de melhoria do IDEB e elevar progressivamente indicadores de alfabetização. |
IDEB, ICA, avaliações municipais |
Bienal/anual |
|
Meta 5 – Infraestrutura |
Adequar as unidades prioritárias para atendimento em jornada ampliada. |
% de itens de infraestrutura atendidos |
Semestral |
|
Meta 6 – Alimentação |
Garantir refeições e condições de preparo/armazenamento compatíveis com a jornada ampliada. |
Conformidade da oferta alimentar |
Mensal |
|
Meta 7 – Transporte |
Adequar rotas e horários à expansão, garantindo segurança e regularidade. |
% de rotas adequadas |
Semestral |
|
Meta 8 – Formação |
Garantir formação continuada anual para profissionais envolvidos na educação integral. |
% de profissionais participantes |
Anual |
|
Meta 9 – Equidade |
Priorizar expansão para estudantes e unidades que apresentem maior necessidade educacional e social, com critérios públicos. |
Distribuição das novas vagas |
Anual |
|
Meta 10 – Transparência |
Publicar relatório anual com cobertura, aprendizagem, infraestrutura, custos e execução das ações. |
Relatório publicado |
Anual |
7.1 Trajetória municipal proposta
|
Ano |
Meta de cobertura proposta |
|
2026 |
25% |
|
2027 |
30% |
|
2028 |
32% |
|
2029 |
34% |
|
2030 |
35% |
|
2031 |
38% |
|
2032 |
41% |
|
2033 |
44% |
|
2034 |
47% |
|
2035 |
50% |
A trajetória acima é uma proposta de planejamento municipal. O percentual efetivamente observado em 2026 deverá ser calculado com base no número oficial de matrículas em tempo integral registrado no Educacenso/SERE. A meta poderá ser revista anualmente para cima ou para baixo, mediante justificativa técnica, considerando demanda, infraestrutura, recursos humanos, transporte, alimentação e disponibilidade orçamentária.
7.2 Estratégias
Realizar anualmente o levantamento de matrículas por etapa, turma, unidade, jornada e território.
Definir plano anual de expansão, com quantitativo de vagas e custos estimados.
Priorizar unidades que possam ampliar atendimento com adequações de menor complexidade, sem prejuízo de obras estruturantes.
Integrar atividades de contraturno ao Projeto Político-Pedagógico e à Proposta Pedagógica Curricular.
Implantar acompanhamento individualizado dos estudantes com dificuldades de aprendizagem.
Fortalecer a alfabetização no 1º e 2º anos e a recomposição nos demais anos.
Ampliar oficinas de esporte, cultura, música, dança, tecnologia, leitura, ciência e educação ambiental.
Planejar cardápios e infraestrutura de alimentação conforme a jornada ampliada.
Reorganizar transporte escolar para compatibilizar horários de entrada e saída.
Criar formação específica para profissionais que atuam em jornada ampliada.
Promover ações intersetoriais com Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura, Defesa Civil e demais áreas.
Monitorar frequência e busca ativa para evitar que a expansão resulte em aumento de faltas.
Garantir acessibilidade física, pedagógica e comunicacional.
Manter a participação dos Conselhos, Fórum Municipal de Educação, comunidade escolar e sociedade civil no acompanhamento.
8. CONDIÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO
8.1 Financiamento
A expansão deverá ser incorporada ao planejamento orçamentário municipal, compatibilizando PPA, LDO, LOA, Plano Municipal de Educação e planos anuais de ação. Serão consideradas as fontes legalmente aplicáveis, incluindo recursos próprios vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, Fundeb, programas e transferências federais e estaduais, emendas e demais fontes permitidas.
O Município deverá elaborar uma matriz anual de custo da expansão, contemplando, no mínimo: pessoal, alimentação, transporte, manutenção, materiais pedagógicos, equipamentos, reformas, ampliação de espaços e formação. A utilização de recursos do Fundeb deverá observar integralmente a legislação vigente e as regras de contabilização das matrículas em tempo integral; não se recomenda registrar no Plano um percentual de 'retenção de 4%' como se fosse uma regra automática, sem prévia conferência da norma e da composição financeira efetivamente aplicável ao Município.
8.2 Recursos humanos
Dimensionar professores e profissionais de apoio conforme número de turmas e jornada.
Avaliar necessidade de ampliação de quadro por concurso, contratação temporária ou outras formas legalmente cabíveis.
Organizar atribuições e horários de modo a evitar sobrecarga e assegurar planejamento pedagógico.
Promover formação anual específica para educação integral.
Garantir condições de trabalho, planejamento e acompanhamento pedagógico.
8.3 Infraestrutura
Mapear, por unidade, salas disponíveis e necessárias.
Adequar cozinhas, refeitórios, depósitos e equipamentos de alimentação.
Ampliar ou adaptar espaços para leitura, cultura, esporte, tecnologia e convivência.
Garantir acessibilidade e segurança.
Priorizar obras que eliminem situações críticas de funcionamento e salubridade.
Elaborar projetos de expansão física para as unidades em que a ampliação de jornada depender de novas salas.
8.4 Alimentação escolar
A ampliação da jornada implica aumento de refeições e permanência dos estudantes. O planejamento deverá contemplar quantidade, qualidade nutricional, equipamentos, armazenamento, pessoal, logística, aquisição e controle sanitário, observadas as normas do PNAE e as orientações dos órgãos competentes.
8.5 Transporte escolar
A expansão deverá ser precedida de estudo de rotas e horários. Sempre que possível, a organização das turmas e horários deverá reduzir deslocamentos desnecessários e preservar a segurança. O transporte deverá ser dimensionado considerando a jornada ampliada, sem comprometer o atendimento regular da rede.
8.6 Intersetorialidade
Saúde: ações de promoção da saúde, prevenção e acompanhamento.
Assistência Social: proteção social, busca ativa e acompanhamento de vulnerabilidades.
Esporte e Lazer: práticas corporais e atividades esportivas.
Cultura: oficinas, patrimônio, música, dança e manifestações culturais.
Meio Ambiente: educação ambiental e sustentabilidade.
Defesa Civil: prevenção de acidentes e preparação para emergências.
Conselhos e rede de proteção: garantia de direitos e acompanhamento dos casos que demandem atuação articulada.
9. GESTÃO DE RISCOS DA IMPLEMENTAÇÃO
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Risco |
Nível |
Medidas de mitigação |
Responsáveis |
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Insuficiência de salas |
Alta |
Planejamento físico plurianual; ampliação/reforma; reorganização de espaços. |
Secretaria/Obras |
|
Falta de profissionais |
Alta |
Dimensionamento anual; concurso/PSS quando legalmente cabível; formação. |
Educação/RH |
|
Aumento do custo da alimentação |
Média/Alta |
Planejamento de compras e cardápios; reserva orçamentária. |
Educação/Finanças |
|
Incompatibilidade de transporte |
Alta |
Revisão de rotas e horários antes de cada etapa de expansão. |
Educação/Transportes |
|
Expansão sem ganho pedagógico |
Média |
Monitoramento de aprendizagem e avaliação das atividades ampliadas. |
Educação |
|
Baixa frequência |
Média |
Busca ativa, comunicação com famílias e acompanhamento de frequência. |
Escolas/Rede de Proteção |
|
Limitação orçamentária |
Alta |
Implantação por fases, priorização e diversificação de fontes. |
Prefeitura/Educação/Finanças |
|
Dados inconsistentes |
Média |
Conferência entre SERE, Educacenso e registros municipais. |
Educação/Documentação |
10. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO
O monitoramento será contínuo e deverá combinar indicadores de acesso, permanência, aprendizagem, equidade, infraestrutura, pessoal, alimentação, transporte e execução financeira. O objetivo é verificar não apenas quantos estudantes permanecem mais tempo na escola, mas se a ampliação melhora as oportunidades educacionais.
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Dimensão |
Indicador |
Periodicidade |
Responsável |
|
Cobertura |
Matrículas em tempo integral / total de matrículas |
Anual |
Secretaria de Educação |
|
Aprendizagem |
IDEB, avaliações internas, ICA e recomposição |
Anual/Bienal |
Equipe Pedagógica |
|
Frequência |
Frequência média e faltas recorrentes |
Mensal |
Unidades |
|
Infraestrutura |
Itens adequados por unidade |
Semestral |
Educação/Obras |
|
Alimentação |
Conformidade das refeições e capacidade operacional |
Mensal |
Alimentação Escolar |
|
Transporte |
Rotas, regularidade e ocorrências |
Mensal |
Transporte |
|
Formação |
Profissionais formados |
Anual |
Educação |
|
Financiamento |
Execução dos recursos destinados à expansão |
Quadrimestral/Anual |
Finanças/Educação |
|
Equidade |
Distribuição das novas vagas por etapa/unidade e indicadores sociais disponíveis |
Anual |
Educação/Rede de Proteção |
10.1 Governança
Secretaria Municipal de Educação: coordenação geral, metas, currículo, monitoramento e relatório anual.
Direções escolares: execução local, frequência, acompanhamento pedagógico e comunicação com famílias.
Equipe pedagógica: currículo integrado, aprendizagem, avaliação e formação.
Finanças/RH/Planejamento: custos, pessoal e compatibilidade orçamentária.
Transporte e Alimentação Escolar: condições operacionais da jornada ampliada.
Conselho Municipal de Educação e demais conselhos: acompanhamento e controle social.
Fórum Municipal de Educação: participação social e acompanhamento das políticas educacionais.
Poder Legislativo e sociedade: transparência, acompanhamento e debate público das metas.
10.2 Relatório anual
Até o primeiro semestre de cada ano, a Secretaria deverá consolidar relatório referente ao exercício anterior, contendo: evolução das matrículas; cobertura em tempo integral; novas vagas; IDEB e avaliações disponíveis; alfabetização; frequência; infraestrutura; alimentação; transporte; formação; execução financeira; dificuldades; ações corretivas e proposta para o exercício seguinte.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral de Vitorino 2026–2035 consolida uma trajetória progressiva, baseada em diagnóstico, evidências e planejamento. A expansão deverá ocorrer com responsabilidade pedagógica, administrativa e financeira, respeitando as características do Município e a capacidade de cada unidade.
Os indicadores disponíveis mostram uma rede em crescimento e com avanços importantes na aprendizagem. O IDEB dos anos iniciais passou de 5,8 em 2021 para 7,5 em 2025, enquanto o Indicador Criança Alfabetizada de 2025 registrou 79,6%. Esses resultados devem servir de base para uma expansão que preserve e aprofunde a aprendizagem, especialmente em alfabetização, matemática, leitura e recomposição.
A expansão da jornada será entendida como política integrada: tempo escolar, currículo, alimentação, transporte, infraestrutura, profissionais, esporte, cultura, tecnologia, proteção social e participação da comunidade. A implementação será gradual, com avaliação anual e possibilidade de revisão das metas quando os dados demonstrarem necessidade de correção.
Ao final do decênio, pretende-se que Vitorino disponha de uma política consolidada de Educação Integral em Tempo Integral, com maior cobertura, qualidade pedagógica, equidade e sustentabilidade, contribuindo para o desenvolvimento integral de suas crianças e estudantes.
ANEXO I – PAINEL DE INDICADORES EDUCACIONAIS
|
Indicador |
Referência |
Resultado |
|
Matrículas municipais – Censo 2024 |
INEP/TCE-PR |
1.015 |
|
Matrículas municipais – referência 2026 |
Consulta Escolas/SEED-PR |
1.261 |
|
IDEB – anos iniciais |
2021 |
5,8 |
|
IDEB – anos iniciais |
2023 |
6,9 |
|
IDEB – anos iniciais |
2025 |
7,5 |
|
Indicador Criança Alfabetizada |
2025 |
79,6% |
|
Variação ICA divulgada |
2025 |
+9,4 p.p. |
|
Tempo integral – definição estatística |
Lei 14.640/2023 |
≥7 h/dia ou ≥35 h/semana |
|
Meta municipal proposta |
2035 |
50% das matrículas |
ANEXO II – MATRIZ DE EXPANSÃO ANUAL
|
Ano |
Cobertura proposta |
Ações prioritárias |
Produto esperado |
|
2026 |
25%* |
Linha de base; diagnóstico; adequações; governança |
Linha de base oficial e plano anual |
|
2027 |
30% |
Primeira expansão estruturada |
Novas turmas/vagas e adequações |
|
2028 |
32% |
Ampliação e formação |
Consolidação da primeira fase |
|
2029 |
34% |
Nova etapa territorial |
Ampliação de unidades prioritárias |
|
2030 |
35% |
Avaliação intermediária |
Revisão técnica e financeira |
|
2031 |
38% |
Expansão e qualificação |
Aumento de cobertura |
|
2032 |
41% |
Consolidação |
Redução de desigualdades |
|
2033 |
44% |
Revisão e correção |
Aproximação da meta final |
|
2034 |
47% |
Intensificação |
Preparação para avaliação final |
|
2035 |
50% |
Avaliação final |
Meta do Plano e subsídios para o próximo ciclo |
* Percentual de 2026 é referência de planejamento e deverá ser substituído pela linha de base oficial apurada no Educacenso/SERE.
ANEXO III – ROTEIRO DE DADOS A SER ATUALIZADO ANUALMENTE
|
Campo |
Fonte primária |
Periodicidade |
|
Matrículas por unidade/etapa |
Educacenso/SERE |
Anual |
|
Matrículas em tempo integral |
Educacenso/SERE |
Anual |
|
Jornada semanal |
SERE/horários escolares |
Anual |
|
IDEB |
INEP |
Bienal |
|
Alfabetização/ICA |
INEP/avaliação oficial e base estadual/municipal |
Anual |
|
Frequência |
Sistema municipal/SERE |
Mensal |
|
Lista de espera |
Central de vagas/Secretaria |
Mensal |
|
Alimentação |
Gestão da alimentação escolar |
Mensal |
|
Transporte |
Gestão do transporte escolar |
Mensal |
|
Pessoal |
RH/Secretaria de Educação |
Semestral |
|
Execução orçamentária |
Contabilidade/Finanças |
Quadrimestral/Anual |
|
Infraestrutura |
Secretaria/Obras/Unidades |
Semestral |
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundeb.
BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral.
BRASIL. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025.
PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Parecer CEE/CP nº 260/2024, aprovado em 18 de outubro de 2024.
INEP. Censo da Educação Básica e orientações sobre a contabilização de matrículas em tempo integral.
INEP. IDEB – resultados 2025.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. PCA 2024 – Município de Vitorino.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO. Informações oficiais sobre IDEB 2025.
UNDIME-PR. Indicador Criança Alfabetizada – resultados 2025.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ. Consulta Escolas – unidades da Rede Municipal de Vitorino.
Publicado por:
Daniana Carla Hoffmann Paulini
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