ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO TERMO DE FOMENTO N.º 002/2023

De um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José de França Pereira, 10 – Santa Maria do Oeste – PR inscrito no CGC/MF sob n. 95.684.544/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSCAR DELGADO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 6.296.081-7, e inscrito no C.P.F. n.º 701.594.329-87, residente e domiciliado na Rua João Kulicz, 155, Jardim Santa Clara, nesta cidade, e que aqui passa a denominar-se de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SANTA MARIA DO OESTE, inscrita no CNPJ 95.684.627/0001-15, com sede na Localidade de Chapéu do Sol, Distrito de São José, Município de Santa Maria do Oeste/PR, neste ato representado pelo Presidente Sr. Nelson Vilmar Miranda, brasileiro, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº 7.117.011-0 e do CPF/MF nº 026.640.519-38; e que aqui passa a denominar-se de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato original de acordo com o disposto na Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/1993, mediante as clausulas e disposições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem aditivar o prazo de vigência constante no Termo de Fomento original, pelo período de 10 (Dez) meses, iniciando-se em 06/03/2023 e encerrar-se na data de 31 de Dezembro de 2024.

Parágrafo Primeiro: Este aditivo tem o valor de R$ 20.832,50 (Vinte Mil Oitocentos e Trinta e Dois Reais e Cinquenta Centavos) mensal, alterando o valor total do Termo de Fomento para R$ 458.315,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil Trezentos e Quinze Reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICACAO

 

a) Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário, sendo ratificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

b) E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que curtam seus devidos efeitos legais.

 

Santa Maria do Oeste, 01 de Março de 2024.

 

OSCAR DELGADO	Associação Da Casa Familiar Rural De Santa Maria Do Oeste
Prefeito Municipal	NELSON VILMAR MIRANDA
	Presidente:

 

Testemunhas

 

_____________________ Odair José Ferreira de Lima	____________________________ Fernando Lopes
RG: 6.013.796-0	RG: 7.605.179-8
CPF: 857.956.159-00	CPF: 033.183.689-03

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/03/2024. Edição 2973
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