ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO INEXIGIBILIDADE Nº 54/2026 - PROCESSO Nº 179/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.429/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 e RS Comércio e Prestação de Serviços de Apoio LTDA. CNPJ: 17.112.698/0001-30. OBJETO: Aquisição de Uniformes Escolares, destinados aos estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 729/2025, oriunda do Processo SED 117383/2025 e gerenciada pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – SED, por meio da Diretoria de Administração – DIAD e da Gerência de Compras e Contratações – GECOC, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. VALOR TOTAL: R$ 1.228.027,90 (Um milhão, duzentos e vinte e oito mil e vinte e sete reais e noventa centavos). DOTAÇÃO: 25362-42061, 25363-42062. FUNDAMENTAÇÃO: art. 82, § 6º e art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 28 do Decreto Municipal nº 11.062/2026. DATA DA AUTORIZAÇÃO: Pato Branco, 05 de novembro de 2026.
Ivete Ferrarini Iakmiu
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Geri Natalino Dutra
Prefeito
Publicado por:
Liciane Cristina Puttkamer
Código Identificador:514D1E31