ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ
Secretaria Municipal da Administração, Planejamento, Finanças e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.842/2026.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.842/2026.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 36.150,00 (trinta e seis mil e cento e cinquenta reais)
A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, aprova, e eu, Carlos Rosa Alves, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, Lei Municipal Nº 2796/2025 de 05/01/2026, um crédito Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 36.150,00 (trinta e seis mil e cento e cinquenta reais)
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Suplementação |
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08 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.001 |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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08.001.10.303.0052.1.407 |
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RESOLUÇÃO SESA Nº 1450/2025 |
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495 - 3.3.90.30.00.00 |
494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
17.000,00 |
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496 - 3.3.90.39.00.00 |
494 |
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
1.075,00 |
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497 - 4.4.90.52.00.00 |
518 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
18.075,00 |
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Total Suplementação: |
36.150,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Barbosa Ferraz, 27 de outubro de 2026.
CARLOS ROSA ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Karolaine Gandra Pereira
Código Identificador:514DBEB9