ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1053/2017.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:

 

Código do Programa

05

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.302.334,99

Código da Ação

8

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

281.698,37

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

388.636,62

 

Código do Programa

6

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

4.996,599,84

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

847.399,84

 

Código do Programa

8

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.546.581,13

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

3.985.244,40

Código da Ação

028

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

142.623,83

 

Código do Programa

10

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

771.008,37

Código da Ação

032

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

SUBVENÇÃO A PROGRAMA AO APOIO AO IDOSO

Valor da Ação

48.533,80

Código da Ação

33

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

SUBVENÇÃO A PROG. ASSIST.PORTADOR DEFICIEN

Valor da Ação

12.126,92

Código da Ação

34

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Valor da Ação

72.698,24

Código da Ação

35

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS VARIAVEL II E PAIF

Valor da Ação

26.969,67

Código da Ação

36

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

107.154,85

Código da Ação

37

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

Valor da Ação

254.154,85

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1035/2016 (LDO 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:

 

Código do Programa

05

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.302.334,99

Código da Ação

8

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

281.698,37

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

388.636,62

 

Código do Programa

6

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

4.996,599,84

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

847.399,84

 

Código do Programa

8

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.546.581,13

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

3.985.244,40

Código da Ação

028

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

142.623,83

 

Código do Programa

10

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

771.008,37

Código da Ação

032

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

SUBVENÇÃO A PROGRAMA AO APOIO AO IDOSO

Valor da Ação

48.533,80

Código da Ação

33

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

SUBVENÇÃO A PROG. ASSIST.PORTADOR DEFICIEN

Valor da Ação

12.126,92

Código da Ação

34

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Valor da Ação

72.698,24

Código da Ação

35

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS VARIAVEL II E PAIF

Valor da Ação

26.969,67

Código da Ação

36

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

107.154,85

Código da Ação

37

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

Valor da Ação

254.154,85

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1037/2016), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 437.948,76 (Quatrocentos e trinta e sete mil e novecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-2008

OBRAS URBANAS E RURAIS

550

3390.39.00.00

03507

Outros Serv. Terceiros –Pessoa Jurídica

61.698,37

Total da Unidade

61.698,37

 

 

 

 

 

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0005-1009

OBRAS URBANAS E RURAIS

661

4490.51.00.00

33785

Obras e Instalações

48.712,23

667

4490.51.00.00

03501

Obras e Instalações

4.901,52

Total da Unidade

53.613,75

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2010

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

730

3390.33.00.00

03104

Material de Consumo

5.384,98

750

3390.30.00.00

03120

Material de Consumo

1.964,86

865

4490.52.00.00

03105

Equipamentos e Material Permanente

20.050,00

Total da Unidade

27.399,84

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1705

3190.11.00.00

03497

Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

21.870,96

1805

3390.30.00.00

03498

Material de Consumo

4.996,00

1962

4490.52.00.00

03500

Equipamentos e Material Permanente

43.016,37

1963

4490.52.00.00

03498

Equipamentos e Material Permanente

10.722,41

1964

4490.52.00.00

33326

Equipamentos e Material Permanente

152,57

Total da Unidade

80.758,31

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.304.0008-2028

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA SANITARIA

2200

3190.14.00.00

03497

Diárias – Pessoal Civil

9.140,00

2210

3390.30.00.00

03497

Material de Consumo

40.225,65

2240

3390.39.00.00

03497

Outros Serv. Terceiros –Pessoa Jurídica

15.707,00

2250

4490.52.00.00

03497

Equipamentos e Material Permanente

40.948,68

Total da Unidade

106.021,33

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.241.0010-2032

SUBVENÇÃO A PROG. DE APOIO AO IDOSO API

2280

3390.30.00.00

03939

Material de Consumo

21.447,95

Total da Unidade

21.447,95

 

 

 

 

 

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.242.0010-2033

SUBVENÇÃO A PROG. ASSIST. PORT. DEFICIENCIA PPD

2295

3390.30.00.00

33740

Material de Consumo

2.255,21

2300

3390.30.00.00

03938

Material de Consumo

647,88

Total da Unidade

2.903,09

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0010-2034

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

2380

4490.52.00.00

03940

Equipamentos e Material Permanente

16.390,19

2385

4490.52.00.00

33745

Equipamentos e Material Permanente

3.893,27

Total da Unidade

20.283,46

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0010-2035

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS VARIAVEL II E PAIF

2390

3390.30.00.00

03934

Material de Consumo

6.969,67

2410

3390.39.00.00

03934

Outros Serv. Terceiros –Pessoa Jurídica

20.000,00

Total da Unidade

26.969,67

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0010-2036

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

2450

3390.30.00.00

03939

Material de Consumo

10.000,00

2455

3390.30.00.00

33795

Material de Consumo

10.500,00

2456

3390.30.00.00

33786

Material de Consumo

198,14

2472

3390.39.00.00

33795

Outros Serv. Terceiros –Pessoa Jurídica

7.000,00

Total da Unidade

27.698,14

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0010-2037

MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

2550

3390.30.00.00

33776

Material de Consumo

7.136,38

2560

3390.30.00.00

33778

Material de Consumo

2.018,47

Total da Unidade

9.154,85

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro do exercício anterior de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Paraná, 31 de maio de 2017.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:515AB684