Imprimir a MatériaESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 25/2026, referente à Dispensa Eletrônica nº 025/2026, com fundamento nos arts. 71, inciso IV, 72, inciso VIII, e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 12.807/2025, no Decreto Municipal nº 002/2024 e nas demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO que o objeto consiste na contratação de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para a prestação de serviços de seguro total de 22 (vinte e dois) veículos pertencentes à frota do Município de Goioxim/PR, incluindo veículos novos e usados, pelo período de 12 (doze) meses, conforme coberturas, franquias, condições e exigências do Termo de Referência;
CONSIDERANDO que o critério de julgamento adotado foi o menor preço global do lote único e que a proposta apresentada atende às condições estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência;
CONSIDERANDO que o valor total adjudicado, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), é inferior ao valor total estimado de R$ 57.182,02 (cinquenta e sete mil, cento e oitenta e dois reais e dois centavos), evidenciando a vantajosidade da contratação;
RESOLVE:
I - RATIFICAR a contratação direta decorrente da Dispensa Eletrônica nº 025/2026, Processo Administrativo nº 25/2026, reconhecendo a regularidade do procedimento e a presença dos requisitos legais para sua formalização.
II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto do lote único em favor da empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90.020-060, representada na proposta por Johnatan Marini da Silva, conforme os prêmios anuais e as franquias de casco individualizados abaixo:
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Item |
Veículo / chassi / placa |
Qtd. |
Franquia de casco |
Prêmio anual |
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01 |
FIAT STRADA ENDURANCE CS Chassi: 9BD281AJHSYG40718 - Placa: TAW8F82 |
1 |
R$ 4.300,60 |
R$ 467,65 |
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02 |
VW POLO TRACK Chassi: 9BWAG5R16ST081893 - Placa: TBG7I82 |
1 |
R$ 3.788,95 |
R$ 558,12 |
|
03 |
VW POLO TRACK Chassi: 9BWAG5R18ST084097 - Placa: TBG7I73 |
1 |
R$ 3.788,95 |
R$ 558,12 |
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04 |
CHEVROLET ONIX 10MT Chassi: 9BGKL48UOKB212672 - Placa: BCZ-8B72 |
1 |
R$ 2.507,35 |
R$ 662,98 |
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05 |
VW NOVO GOL TL MCV Chassi: 9BWAG45U6JT038289 - Placa: BBO-9376 |
1 |
R$ 2.728,10 |
R$ 381,73 |
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06 |
CITROËN AIRCROSS START MT Chassi: 935SUNFN1KB514336 - Placa: BCU-1B80 |
1 |
R$ 2.482,40 |
R$ 713,42 |
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07 |
MERCEDES-BENZ SPRINTER 416 DIESEL Chassi: BAC907643ME192733 - Placa: BEQ-5F24 |
1 |
R$ 11.769,25 |
R$ 1.668,30 |
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08 |
RENAULT KWID ZEN 1.0 Chassi: 93YRBB001NJ913428 - Placa: RHE6B18 |
1 |
R$ 3.315,60 |
R$ 275,59 |
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09 |
FIAT NOVA STRADA CS ENDURANCE 1.4 Chassi: 9BD281A2DNYX77428 - Placa: SDU-0I89 |
1 |
R$ 3.450,45 |
R$ 467,65 |
|
10 |
PEUGEOT EXPERT FURGÃO VITRÉ 1.5 BLUE-HDI Chassi: 9V8VBYHEPA001696 - Placa: SDX-3G84 |
1 |
R$ 7.909,55 |
R$ 2.043,38 |
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11 |
CHEVROLET ONIX LT 1.0 Chassi: 9BGEB48APG194462 - Placa: SEA1D46 |
1 |
R$ 3.339,60 |
R$ 662,98 |
|
12 |
CHEVROLET ONIX LT 1.0 Chassi: 9BGEB48APG162452 - Placa: SEA1D48 |
1 |
R$ 3.339,60 |
R$ 662,98 |
|
13 |
CHEVROLET ONIX LT 1.0 Chassi: 9BGEB48APG189653 - Placa: SEA1D45 |
1 |
R$ 3.339,60 |
R$ 662,98 |
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14 |
MERCEDES-BENZ SPRINTER 416 CDI FURGÃO Chassi: 8AC907643NE216325 - Placa: SEB3C86 |
1 |
R$ 11.758,25 |
R$ 1.668,30 |
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15 |
VW GOL 1.0 MC4 Chassi: 9BWAG45U9NT005180 - Placa: BEW8I25 |
1 |
R$ 2.570,70 |
R$ 381,73 |
|
16 |
VW GOL 1.0 Chassi: 9BWAG45UXNT004782 - Placa: BEX3G30 |
1 |
R$ 2.570,70 |
R$ 381,73 |
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17 |
CHEVROLET SPIN 1.8 AT LT7 Chassi: 9BGJJ7520PB226233 - Placa: SEP3F89 |
1 |
R$ 4.187,55 |
R$ 481,20 |
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18 |
FIAT STRADA ENDURANCE CS Chassi: 9BD281A2DPYY48631 - Placa: SEN2D30 |
1 |
R$ 3.740,05 |
R$ 467,65 |
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19 |
AMBULÂNCIA RENAULT MASTER FURGÃO VITRÉ Chassi: 93YF6200XPJ469959 - Placa: SEF-9I59 |
1 |
R$ 9.745,35 |
R$ 2.038,30 |
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20 |
AMBULÂNCIA RENAULT MASTER 2.3 DCI EXTRA FURGÃO Chassi: 93YF62003RJ732845 - Placa: SET4G14 |
1 |
R$ 10.851,85 |
R$ 2.038,30 |
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21 |
AMBULÂNCIA I/M. BENZ 415 MARIMÁ Chassi: 8AC906633DE069893 - Placa: AXF4025 |
1 |
R$ 5.647,45 |
R$ 1.244,82 |
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22 |
CAMINHÃO AGRALE A18000 P8 Chassi: 9BYCBPALAVC000031 - Placa: UCA8C06 |
1 |
R$ 22.127,80 |
R$ 1.512,09 |
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VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO |
R$ 20.000,00 |
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III - AUTORIZAR a formalização do respectivo contrato administrativo, pelo prazo e nas condições estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica, no Termo de Referência e na proposta da empresa adjudicatária, bem como a emissão das apólices, certificados, cartões de assistência, endossos e demais documentos securitários necessários à execução do objeto.
IV - DETERMINAR que as despesas decorrentes da contratação sejam suportadas pela dotação orçamentária indicada nos autos: exercício de 2026, conta 450, funcional programática 06.001.26.782.0006.2012, fonte 00000, natureza da despesa 3.3.90.39.00.00.
V - DETERMINAR a publicação deste ato e a divulgação da contratação e do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial do Município, na forma da legislação aplicável.
Goioxim/PR, 13 de julho de 2026.
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:51F6ADFD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/07/2026. Edição 3572
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