ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 48/2018

LEI Nº 48/2018

 

Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018- 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, ações e metas, e dá providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

 

I) Incluir no Plano Plurianual para o período de 2018-2021 (Lei nº 22/2017), junto ao Programa de “Gestão Municipal de Urbanismo – código 1500” e Ação 1.005, meta financeira para o Exercício de 2018 que especifica conforme quadro abaixo:

 

Ação / Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

 

 

 

 

 

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

 

 

 

 

 

15-Urbanismo

 

 

 

 

 

452-Serviços Urbanos

 

 

 

 

 

1500-Gestão Municipal de Urbanismo

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

 

0-Recursos Ordinarios (Livres)

7.332,58

100.000,00

-

-

107.332,58

803-CONVENIO 819 SEDU Revitalização do Bosque Municipal

220.000,00

-

-

-

220.000,00

TOTAL DO PPA

227.332,58

100.000,00

-

-

327.332,58

 

II) Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 (Lei nº 23/2017), das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, meta financeira para o Exercício de 2018 que especifica conforme quadro abaixo:

 

Ação / Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2018

Total

1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

 

 

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

 

 

15-Urbanismo

 

 

452-Serviços Urbanos

 

 

1500-Gestão Municipal de Urbanismo

 

 

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

0-Recursos Ordinarios (Livres)

7.332,58

7.332,58

803-CONVENIO 819 SEDU Revitalização do Bosque Municipal

220.000,00

220.000,00

TOTAL DA LDO

227.332,58

227.332,58

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 13 de março de 2018.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

PPA-2018/2021-Alteração Legal: 3

Metas das Ações Prog. Gov.

Ação / Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

 

 

 

 

 

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

 

 

 

 

 

15-Urbanismo

 

 

 

 

 

452-Serviços Urbanos

 

 

 

 

 

1500-Gestão Municipal de Urbanismo

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

 

0-Recursos Ordinarios (Livres)

7.332,58

100.000,00

-

-

107.332,58

803-CONVENIO 819 SEDU Revitalização do Bosque Municipal

220.000,00

-

-

-

220.000,00

TOTAL DO PPA

227.332,58

100.000,00

-

-

327.332,58

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

 

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

LDO-2018-Alteração Legal 3

Metas das Ações Prog. Gov.

Fundamento Legal: 48/2018 - Lei - Aprovada na Íntegra

Ação / Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2018

Total

1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

 

 

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

 

 

15-Urbanismo

 

 

452-Serviços Urbanos

 

 

1500-Gestão Municipal de Urbanismo

 

 

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

0-Recursos Ordinarios (Livres)

7.332,58

7.332,58

803-CONVENIO 819 SEDU Revitalização do Bosque Municipal

220.000,00

220.000,00

TOTAL DA LDO

227.332,58

227.332,58

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito


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Gefferson Pavan (Depto Contabilidade)
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