ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 2.374 DE 09 DE JUNHO DE 2022.
"Institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de Matinhos/Pr".
A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde consiste em tecnologias que:
I.Abordam de forma integral e dinâmica o processo saúde-doença e desenvolve ações no campo de prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde;
II.Harmonizar a relação indivíduo com a natureza, na busca do equilíbrio;
III.Favorecem a expressão das potencialidades humanas;
IV.Fortalecem a relação médico-paciente, como um dos elementos fundamentais na terapêutica, promovendo a humanização na atenção;
V.Fortalecem o exercício da cidadania e a participação social;
VI.Exercitam a responsabilidade do indivíduo sobre seu processo de cura.
Art. 2º. O Programa em epígrafe deverá disponibilizar as seguintes opções de diferentes abordagens preventivas e terapêuticas:
I.Medicina tradicional chinesa;
II.Homeopatia;
III.Antroposofia;
IV.Fitoterapia e plantas medicinais;
V.Distintas práticas corporais e meditativas;
VI.Arteterapia;
VII.Musicoterapia;
VIII.Ayurveda;
IX.Biodança e dança circular;
X.Naturopatia;
XI.Reflexoterapia;
XII.Shantala;
XIII.Yoga;
XIV.Aromaterapia;
XV.Bioenergética;
XVI.Terapia de florais.
Parágrafo Único. Também se consideram Práticas Integrativas e Complementares em Saúde:
I.As demais práticas devidamente aprovadas pelo SUS;
II.As práticas terapêuticas aprovadas pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria n° 971, de 3 de maio de 2006, da Portaria n° 145, de 11 de janeiro de 2017, da Portaria n° 849, de 27 de março de 2017 e da Portaria n° 702, de 21 março de 2018.
Art. 3°.As ações do Programa deverão ser realizadas através das unidades e equipamentos do órgão competente.
Art. 4°. As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde podem ser incorporadas nos diferentes níveis de atenção à saúde (primária, secundária e terciária), inclusive nos programas com ênfase na atenção básica e nas estratégias de atenção à saúde da família.
Art. 5. As despesas decorrentes da execução de que se trata a presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6°.Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 09 de junho de 2022.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:523864F8