ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 104 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 1042026/2026 de 22 de Junho de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 78.940,00 (setenta e oito mil e novecentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0103)

25.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE

 

3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0303)

53.940,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.782.0012.2020 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0103)

25.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.1016 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA EM UNIDADES DE SAUDE

 

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0303)

53.940,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 22 de Junho de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernando Barbara Correa
Código Identificador:523D23BC